REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ · 4 de junho de 2026
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
CONTRATO N.º: 002/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 0704001/2025
INEXIGIBILIDADE N.º: 002/2025
CONTRATANTE: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚ/RN, CNPJ n.º 15.415.537/0001-90.
CONTRATADA: SOMMA CONTABILIDADE E GESTÃO LTDA, CNPJ n.º 53.292.690/0001-66.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria contábil na área de gestão pública para atender as demandas do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itaú/RN - ITAUPREV.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 137, VIII, e art. 138, I, da Lei n.º 14.133/2021.
MOTIVAÇÃO: A presente medida fundamenta-se estritamente em razões de interesse público superveniente, caracterizado por alterações de planejamento estrutural e reorganização administrativa, o que afasta a utilidade e a conveniência da continuidade da execução contratual para a Administração Pública.
DATA DA RESCISÃO: 29 de maio de 2026
Itaú/RN, 29 de maio de 2026.
THALIA CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO
Presidente do ItauPrev
Portaria n.º 017/2025