GABINETE DO PREFEITO · 21 de julho de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01207002/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01207002/2026
RECONHEÇO: a Inexigibilidade de Licitação nº 01207002/2026, com base no art. 74, inciso III alínea “c” parágrafo $ 3º da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços Técnicos Especializados em Consultoria e Assessoria Contábil para atender as demandas do Município de Itaú.
RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Itaú – RN, 12 de junho de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal, de Itaú
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3838, em 21 de julho de 2026. Código identificador 1566E8D5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.