GABINETE DO PREFEITO · 25 de setembro de 2026
PORTARIA N° 315/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 315/2026
Concede férias ao servidor público Edson Alves de Lima e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal de 1988 e nos arts. 77 e 78 da Lei Municipal nº 202/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Itaú;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder FÉRIAS pelo período de 30 (trinta) dias ao servidor público EDSON ALVES DE LIMA, CPF Nº 664.***.**4-53, matrícula n° 490, ocupante do cargo Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Educação, referente ao período aquisitivo de 01/10/2025 a 30/09/2026, para gozo no período de 01/10/2026 a 30/10/2026.
Art. 2º Fica autorizado o setor competente a proceder com o pagamento do respectivo adicional de 1/3 (um terço) de férias constitucional, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 24 de setembro de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal