SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO · 29 de maio de 2026
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RREO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RREO.
MUNICIPIO DE ITAÚ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Março a Abril 2026
LRF, Art. 48 – Anexo 14
Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial
50.593.116,00
Previsão Atualizada
50.593.116,00
Receitas Realizadas
13.576.139,84
Déficit Orçamentário
657.500,05
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados por Créditos Adicionais)
4.722.957,21
DESPESAS
Dotação Inicial
51.243.116,00
Créditos Adicionais
5.639.757,21
Dotação Atualizada
56.882.873,21
Despesas Empenhadas
38.380.746,10
Despesas Liquidadas
14.233.639,89
Despesas Pagas
13.968.731,46
Superávit Orçamentário
0,00
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Até o Bimestre
Despesas Empenhadas
38.380.746,10
Despesas Liquidadas
14.233.639,89
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL
Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida
40.490.428,49
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
40.490.428,49
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
39.600.019,92
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizadas
711.147,69
Despesas Previdenciárias Empenhadas
3.796.004,51
Despesas Previdenciárias Liquidadas
2.005.823,37
Despesas Previdenciárias Pagas
2.005.823,37
Resultado Previdenciário
-1.294.675,68
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas
0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas
0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas
0,00
Despesas Previdenciárias Pagas
0,00
Resultado Previdenciário
0,00
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
Meta Fixada no AMF da LDO (a)
Resultado Apurado Até o Bimestre (b)
% em Relação à Meta (b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha
0,00
-788.063,32
0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
0,00
-1.354.084,47
0,00
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
Inscrição
Cancelamento Até o Bimestre
Pagamento Até o Bimestre
Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
3.878.758,50
1.160,00
213.370,42
3.664.228,08
Poder Executivo
3.878.758,50
1.160,00
213.370,42
3.664.228,08
Poder Legislativo
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
5.666.047,55
0,00
556.322,20
5.109.725,35
Poder Executivo
5.666.047,55
0,00
556.322,20
5.109.725,35
Poder Legislativo
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
9.544.806,05
1.160,00
769.692,62
8.773.953,43
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor Apurado Até o Bimestre
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
2.237.128,72
25,00
27,31
MUNICIPIO DE ITAÚ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Março a Abril 2026
Continuação
LRF, Art. 48 – Anexo 14
Em Reais
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
2.583.352,30
70,00
91,17
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
285.178,81
50,00
53,34
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT ) em Despesas de Capital
0,00
15,00
0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado Até o Bimestre
Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar
% Aplicado Até
no Exercício
o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
1.938.831,72
15,00
24,00
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)
0,00
FONTE: Sistema e-Pública (2003-0818-626). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAÚ. Data da emissão: 27/05/2026 e hora de emissão: 10:35.
1 Serão demonstradas as projeções do exercício anterior ao de referência.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO
JOSE ISRAEL DA COSTA PAIVA
PAULA VITORIA DE SOUZA SILVA
Prefeito Interino
Secretário De Finanças
Controladora Municipal
JOSÉ HOLANDA MOREIRA JÚNIOR
Contador Geral
CRC: 012980-0/O