Itaú · 16 de abril de 2026
ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO Nº 150420260001 DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO Nº 150420260001 DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Aos 15 (quinze) dias, do mês de abril de 2026, nesta cidade de Itaú/RN, às 14h:30 minutos, na sala de licitação no prédio da Prefeitura Municipal de Itaú – RN, na Rua Cleofas Nunes, nº 74, Centro, nesta cidade de Itaú/RN, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação desta Edilidade com a finalidade de formalizar o Processo de Dispensa de Licitação nº 150420260001, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA REALIZAÇÃO DE UMA COMPETIÇÃO DE FUTSAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.
Ressalta-se que a pessoa física MAILDSON FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº ***.***.***-**, encaminhou, tempestivamente e por meio eletrônico, toda a documentação de habilitação, bem como a respectiva proposta de preços no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Destaca-se que os participantes atenderam integralmente às exigências previstas no Aviso de Dispensa e no Termo de Referência, apresentando, dentro do prazo estabelecido, toda a documentação requerida. Diante da análise das propostas e em conformidade com os critérios definidos no Termo de Referência, declara-se vencedor MAILDSON FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº ***.***.***-**, para a prestação dos serviços especificados. Após a análise dos autos que compõem o presente processo e com base no Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura, concluiu-se pela legalidade da dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, bem como dos demais dispositivos legais aplicáveis.
E, como nada mais a tratar, determinou o Senhora Presidente o encerramento da sessão e a lavratura da presente Ata que, uma vez lida, conferida e achada conforme em tudo, segue assinada pela Comissão.
Itaú – RN, 15 de abril de 2026
KATAIAMY RANIELLY SILVA BATISTA
Presidente da Comissão