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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO · 21 de janeiro de 2022

LEI MUNICIPAL N° 0045/2022

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO

LEI MUNICIPAL N° 0045/2022

LEI MUNICIPAL Nº 0045/2022

“Denomina de ANTONIO BEZERRA GURGEL o logradouro público que especifica e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de PALCO MUNICIPAL ANTONIO BEZERRA GURGEL, a estrutura localizada no espaço da Praça Pública MARIA DAS NEVES FERNANDES, situada ao longo da Av Fausto Pinheiro, zona urbana dessa cidade.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Itaú-RN, em 20 de janeiro de 2022.

FRANCISCO ANDRÉ REGIS JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2699, em 21 de janeiro de 2022. Código identificador 0F1BF526: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.