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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 24 de setembro de 2026

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0909011/2026

GABINETE DO PREFEITO

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0909011/2026

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, através do

Fundo Municipal de Saúde deste município de Itaú/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 0909011/2026 da Dispensa de Licitação nº 0909011/2026, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, com base no art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de exames laboratoriais destinados ao atendimento da demanda da Secretaria de Saúde deste município, no valor de R$ 407.070,00 (quatrocentos e sete mil e setenta reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. MARIZE CLAIRE DE LIMA MELO, Gestora do Fundo, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Itaú – RN, 10 de setembro de 2026.

ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR

Agente de Contratação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3884, em 24 de setembro de 2026. Código identificador 0CA2E946: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.