REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ · 20 de agosto de 2026
EXTRATO DA PORTARIA Nº 001/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ
EXTRATO DA PORTARIA Nº 001/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Espécie: concessão de benefício de pensão por morte. Beneficiária: BENEDITA PEREIRA CARVALHO, CPF nº ***.***.***-**, cônjuge supérstite, cota de 100% do total do benefício, em caráter vitalício. Segurado instituidor: FRANCISCO DE PAULO DE CARVALHO, CPF nº ***.***.***-**, matrícula nº 153099-2, cargo de motorista, lotado na Prefeitura Municipal de Itaú/RN, falecido em 03/02/2026 na condição de aposentado. Fundamentação legal: arts. 38, 39, 41 e 45 da Lei Municipal nº 388/2012, com a redação da Lei Complementar Municipal nº 0032/2021. Valor mensal: R$ 1.621,00, correspondente a 60% da base de cálculo de R$ 1.621,00, elevados ao piso de um salário mínimo por força do art. 45. Data de início da concessão: 03/02/2026, com efeitos financeiros a partir de 04/02/2026. Processo Administrativo Previdenciário nº 1302001/2026.
ALEXSANDRA FERREIRA MAIA DE MELO —
Presidente do RPPS-Itaú/RN.