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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 14 de agosto de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0708004/2026

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0708004/2026

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 0708004/2026, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, para Contratação de empresa para locação de equipamentos para atendimento fisioterápico para pacientes assistidos pela rede de atenção básica deste município.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Itaú – RN, 10 de agosto de 2026.

MARIZE CLAIRE DE LIMA MELO

Gestora do Fundo Municipal de Saúde

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3856, em 14 de agosto de 2026. Código identificador 07B916F8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.