GABINETE DO PREFEITO · 25 de setembro de 2026
PORTARIA N° 312/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 312/2026
Concede ao servidor Flávio Cesário Marques o pagamento do adicional constitucional de férias e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 367/2010 - Novo Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Itaú/RN, que assegura aos profissionais do magistério o direito a 45 (quarenta e cinco) dias de férias anuais, distribuídos nos períodos de recesso escolar;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor Flávio Cesário Marques, por meio do qual solicita o pagamento do adicional constitucional de férias;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao servidor público FLÁVIO CESÁRIO MARQUES, inscrito no CPF sob o nº 650.***,**4-25, ocupante do cargo Professor Especializado, matrícula nº 493, lotado na Secretaria Municipal da Educação, 1/3 (um terço) de férias correspondente a sua remuneração por 30 (trinta) dias de serviço, mais 1/3 (um terço) de férias correspondente a sua remuneração por 15 (quinze) dias de serviço, referente ao período aquisitivo de 02/05/2025 a 01/05/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Itaú/RN, em 23 de setembro de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal