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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 13 de agosto de 2026

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0708001/2026

GABINETE DO PREFEITO

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0708001/2026

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, através doFundo Municipal de Saúde deste município de Itaú/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 0708001/2026 da Dispensa de Licitação nº 0708001/2026, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para aquisição de medicamentos para manutenção da farmácia básica deste município, no valor de R$ 670.800,00 (seiscentos e setenta mil e oitocentos reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. MARIZE CLAIRE DE LIMA MELO, Gestora do Fundo, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Itaú – RN, 10 de agosto de 2026.

ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR

Agente de Contratação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3855, em 13 de agosto de 2026. Código identificador 00858C89: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.