Ipueira · 3 de abril de 2023
LEI 546/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
LEI 546/2023
CNPJ. 08.094.708/0001-60
LEI 546/2023
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 517/2022 para redefinir o Piso Salarial dos do Magistério Público Municipal e dá outras Profissionais providências.
O Povo do Município de Ipueira, Estado do Rio Grande do Norte, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os valores referentes à remuneração dos profissionais do Magistério Municipal de Ipueira/RN, instituídos pela Lei Municipal nº 517/2022, ficam redefinidos nos termos do Anexo I, da presente lei.
Parágrafo Único – Os valores definidos no Anexo I retroagem na forma escalonada seguinte:
a) Os valores retroativos referentes a janeiro/2023 serão pagos em março;
b) Os valores retroativos referentes a fevereiro/2023 serão pagos em abril.
Art. 2º - O percentual de reajuste será levado em consideração o equivalente a 14,95%.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ipueira/RN, 23 de março de 2023.
JOSÉ MORGÂNIO PAIVA
Prefeito
ANEXO I
ESTRUTURA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN.
REAJUSTE/2023 – 14,95%
PROFESSOR
40HS
NÍVEIS
A 01 A 03
B 04 A 06
C 07 A 09
D 10 A 12
E 13 A 15
F 16 A 18
G 19 A 21
H 22 A 24
I 25 A 27
J 28 A 30
MAGISTÉRIO
R$ 3.655,81
R$ 3.838,60
R$ 4.030,53
R$ 4.232,06
R$ 4.443,66
R$ 4.665,85
R$ 4.899,14
R$ 5.144,10
R$ 5.401,30
R$ 5.671,36
N-I 31%
R$ 4.789,11
R$ 5.028,57
R$ 5.280,00
R$ 5.544,00
R$ 5.821,20
R$ 6.112,26
R$ 6.417,87
R$ 6.738,76
R$ 7.075,70
R$ 7.429,49
N-II 15%
R$ 5.507,48
R$ 5.782,86
R$ 6.072,00
R$ 6.375,60
R$ 6.694,38
R$ 7.029,10
R$ 7.380,55
R$ 7.749,58
R$ 8.137,06
R$ 8.543,91
N-III-20%
R$ 6.608,98
R$ 6.939,43
R$ 7.286,40
R$ 7.650,72
R$ 8.033,25
R$ 8.434,92
R$ 8.856,66
R$ 9.299,50
R$ 9.764,47
R$ 10.252,69
N-IV
PROFESSOR
20HS
NÍVEIS
A 01 A 03
B 04 A 06
C 07 A 09
D 10 A 12
E 13 A 15
F 16 A 18
G 19 A 21
H 22 A 24
I 25 A 27
J 28 A 30
MAGISTÉRIO
R$ 1.827,91
R$ 1.919,30
R$ 2.015,27
R$ 2.116,03
R$ 2.221,83
R$ 2.332,92
R$ 2.449,57
R$ 2.572,05
R$ 2.700,65
R$ 2.835,68
N-I 31%
R$ 2.394,56
R$ 2.514,28
R$ 2.640,00
R$ 2.772,00
R$ 2.910,60
R$ 3.056,13
R$ 3.208,94
R$ 3.369,38
R$ 3.537,85
R$ 3.714,74
N-II 15%
R$ 2.753,74
R$ 2.891,43
R$ 3.036,00
R$ 3.187,80
R$ 3.347,19
R$ 3.514,55
R$ 3.690,28
R$ 3.874,79
R$ 4.068,53
R$ 4.271,96
N-III-20%
R$ 3.304,49
R$ 3.469,71
R$ 3.643,20
R$ 3.825,36
R$ 4.016,63
R$ 4.217,46
R$ 4.428,33
R$ 4.649,75
R$ 4.882,23
R$ 5.126,35
N-IV
COORDENADOR
PEDAGÓGICO
40HS
NÍVEIS
A 01 A 03
B 04 A 06
C 07 A 09
D 10 A 12
E 13 A 15
F 16 A 18
G 19 A 21
H 22 A 24
I 25 A 27
J 28 A 30
MAGISTÉRIO
R$ 4.386,97
R$ 4.606,32
R$ 4.836,64
R$ 5.078,47
R$ 5.332,40
R$ 5.599,02
R$ 5.878,97
R$ 6.172,91
R$ 6.481,56
R$ 6.805,64
N-I 31%
R$ 5.746,94
R$ 6.034,28
R$ 6.336,00
R$ 6.652,80
R$ 6.985,44
R$ 7.334,71
R$ 7.701,45
R$ 8.086,52
R$ 8.490,84
R$ 8.915,39
N-II 15%
R$ 6.608,98
R$ 6.939,43
R$ 7.286,40
R$ 7.650,72
R$ 8.033,25
R$ 8.434,92
R$ 8.856,66
R$ 9.299,50
R$ 9.764,47
R$ 10.252,69
N-III-20%
R$ 7.930,77
R$ 8.327,31
R$ 8.743,68
R$ 9.180,86
R$ 9.639,90
R$ 10.121,90
R$ 10.627,99
R$ 11.159,39
R$ 11.717,36
R$ 12.303,23
N-IV