Ipueira · 3 de novembro de 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 42-2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 42-2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 42/2026
Abre Crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica.
A Prefeitura de Ipueira, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 604/2025, de 01 dezembro de 2025 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 02 - EXECUTIVO
Unidade: 007 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 211
02.007.27.813.0121.2008.3.3.90.39.1.700.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Sub-Total:
10.000,00
Total Parcial Suplementado:
10.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Órgão: 02 - EXECUTIVO
Unidade: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 145
02.006.12.365.0110.2078.3.3.90.30.1.599.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Outros Recursos Vinculados à Educação
Sub-Total:
10.000,00
Total Parcial Reduzido:
10.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipueira - RN, 2 de outubro de 2026.
ADEMIR JOSE DE MEDEIROS
CPF: ***.***.***-**
Prefeito Municipal