Ipueira · 28 de junho de 2024
LEI 576/2024 - ANEXOS - I ARF ANEXO DE RISCOS FISCAIS 2025 PMI
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
LEI 576/2024 - ANEXOS - I ARF ANEXO DE RISCOS FISCAIS 2025 PMI
ARF (LRF, art. 4º, § 3º)
RISCOS FISCAIS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
PRECATÓRIOS JUDICIAIS TJRN - Precatórios Requisitórios de Ipueira RN, referente a Dívida perante o Tribunal de justiça do RN.
R$ 726.510,56
Limitacao de Empenho - LDO 2025: Art. 32 Se verificado ao final do bimestre, que a efetivação da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, o Poder Executivo por ato próprio e nos montantes necessários, promoverá nos trinta dias subseqüentes, limitações de empenho e movimentação financeira.
R$ 726.510,56
TOTAIS .................................
R$ 726.510,56
R$ 726.510,56
JOSE MORGANIO PAIVA:019457454 79
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Ipueira RN, 15 de abril de 2024.
JOSE MORGANIO PAIVA
WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO
Prefeito
Secretário de Finanças
JOACK MEDEIROS MORAIS
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