Ipueira · 31 de outubro de 2022
LEI 538/2022 - ANEXOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
LEI 538/2022 - ANEXOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
EXERCÍCIO DE 2023
AMF - Tabela I (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
Valor Corrente
(a)
Valor Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
% RCL
(a/RCL)
x 100
Valor Corrente
(b)
Valor Constante
% PIB
(b/PIB)
x 100
% RCL
(b/RCL)
x 100
Valor Corrente
(c)
Valor Constante
% PIB
(c/PIB)
x 100
% RCL
(c/RCL)
x 100
Receita Total
25.731.096,00
24.801.056,38
0,035
127,041
27.976.030,00
26.140.936,27
0,038
125,691
30.731.850,00
27.879.751,42
0,041
125,478
Receitas Primárias (I)
25.426.096,00
24.507.080,48
0,034
125,535
27.670.030,00
25.855.008,40
0,037
124,316
30.424.850,00
27.601.242,85
0,041
124,225
Receitas Primárias Correntes
24.111.096,00
23.239.610,60
0,033
119,043
26.242.530,00
24.521.145,58
0,035
117,903
28.881.600,00
26.201.215,64
0,039
117,923
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
517.800,00
499.084,33
0,000
2,556
575.160,00
537.432,25
0,000
2,584
607.950,00
551.528,62
0,000
2,482
Contribuições
135.000,00
130.120,48
0,000
0,666
145.000,00
135.488,69
0,000
0,651
155.000,00
140.615,07
0,000
0,632
Transferências Correntes
23.390.296,00
22.544.863,61
0,032
115,484
25.443.570,00
23.774.593,53
0,034
114,313
28.031.095,00
25.429.642,56
0,038
114,451
Demais Receitas Primárias Correntes
68.000,00
65.542,16
0,000
0,335
78.800,00
73.631,09
0,000
0,354
87.555,00
79.429,37
0,000
0,357
Receitas Primárias de Capital
1.315.000,00
1.267.469,87
0,001
6,492
1.427.500,00
1.333.862,82
0,002
6,413
1.543.250,00
1.400.027,21
0,002
6,301
Despesa Total
25.731.096,00
24.801.056,38
0,035
127,041
27.976.030,00
26.140.936,27
0,038
125,691
30.731.850,00
27.879.751,42
0,041
125,478
Despesas Primárias (II)
24.881.096,00
23.981.779,27
0,034
122,844
27.556.030,00
25.748.486,26
0,037
123,804
30.251.850,00
27.444.298,28
0,041
123,518
Despesas Primárias Correntes
22.442.596,00
21.631.417,83
0,030
110,805
25.106.030,00
23.459.194,54
0,034
112,796
27.751.850,00
25.176.313,16
0,037
113,311
Pessoal e Encargos Sociais
13.381.096,00
12.897.441,92
0,018
66,066
15.388.000,00
14.378.620,81
0,021
69,135
17.696.500,00
16.054.159,48
0,024
72,255
Outras Despesas Correntes
9.061.500,00
8.733.975,90
0,012
44,739
9.718.030,00
9.080.573,72
0,013
43,661
10.055.350,00
9.122.153,67
0,013
41,056
Despesas Primárias de Capital
2.138.500,00
2.061.204,81
0,002
10,558
2.150.000,00
2.008.970,28
0,002
9,659
2.200.000,00
1.995.826,90
0,003
8,982
Pagamento de RP de Despesas Primárias
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Reserva de Contingência
300.000,00
289.156,62
0,000
1,481
300.000,00
280.321,43
0,000
1,347
300.000,00
272.158,21
0,000
1,224
Resultado Primário (III)=(I-II)
545.000,00
525.301,20
0,000
2,690
114.000,00
106.522,14
0,000
0,512
173.000,00
156.944,57
0,000
0,706
Juros, Enc. e Variações Monetárias Ativos (IV)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Juros, Enc. e Variações Monetárias Passivos (V)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Resultado Nominal - (VI)=(III+(IV-V))
545.000,00
525.301,20
0,000
2,690
114.000,00
106.522,14
0,000
0,512
173.000,00
156.944,57
0,000
0,706
Dívida Pública Consolidada
3.780.000,00
3.643.373,49
0,005
18,662
3.580.000,00
3.345.169,12
0,004
16,084
3.380.000,00
3.066.315,88
0,004
13,800
Dívida Consolidada Líquida
1.980.000,00
1.908.433,73
0,002
9,775
1.880.000,00
1.756.680,99
0,002
8,446
1.680.000,00
1.524.086,00
0,002
6,859
Fonte: PREFEITURA DE IPUEIRA RN
Notas:
01) O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEL
2023
2024
2025
PIB real (crescimento % anual)
2,50
2,50
2,50
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
8,00
7,00
6,50
Câmbio (R$/US$ - Final do ano)
5,10
5,15
5,20
Inflação média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
3,75
3,15
3,00
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
72.772.674,00
73.136.538,00
73.502.221,00
02) Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
2023
2024
2025
Valor Corrente / 1,0375
Valor Corrente / 1,0702
Valor Corrente / 1,1023
JOSE MORGANIO PAIVA
Prefeito
WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO
Tesoureiro
JOACK MEDEIROS MORAIS
Contador CRC RN 007529-O-4
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
EXERCÍCIO DE 2023
ARF (LRF, art. 4º, § 3º)
R$ 1,00
RISCOS FISCAIS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Perda na Arrecadação da Cota Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM, A União em parte vem provocando as quedas nas receitas do IPI com suas necessárias medidas anticrise internacional, em virtude do quadro pos Covid-19
371.845,00
Limitacao de Empenho - LDO 2023: Art. 32 Se verificado ao final do bimestre, que a efetivação da receita podera nao comportar o cumprimento das metas de resultado primario ou nominal, o Poder Executivo por ato proprio e nos montantes necessarios, promovera nos trinta dias subsequentes, limitacoes de empenho e movimentacao financeira. Paragrafo Único. A limitação de empenho iniciará com as despesas de investimentos, e nao sendo suficiente para o atendimento no disposto no "caput" deste artigo,
371.845,00
Abrange acoes judiciais de conhecimento, processos individuais ou conjunto de acoes judicias e Precatorios desfavorável a Fazenda Municipal.
148.130,49
Limitacao de Empenho - LDO 2023: Art. 32 Se verificado ao final do bimestre, que a efetivação da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, o Poder Executivo por ato próprio e nos montantes necessários, promoverá nos trinta dias subseqüentes, limitações de empenho e movimentação financeira. Parágrafo Único. A limitação de empenho iniciará com as despesas de investimentos, e não sendo suficiente para o atendimento no disposto no "caput" deste artigo, se
148.130,49
TOTAL
519.975,49
TOTAL
519.975,49
Fonte: PREFEITURA DE IPUEIRA RN
Notas:
JOSE MORGANIO PAIVA
Prefeito
WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO
Tesoureiro
JOACK MEDEIROS MORAIS
Contador CRC RN 007529-O-4
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA DE IPUEIRA RN
CNPJ: 08.094.708/0001.60
Av Fundador Francisco Quinino de Medeiros - 0000148 - Centro
Telefone (084)3424-0086
pmipueira@hotmail.com
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Exercício de 2023
AMF - Tabela 2 (LRF, Art. 4º, § 2º, inciso I)
R$ 1,00
Especificação
Metas Previstas
em 2021 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas
em 2021 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor
c = (b - a)
%
(c/a) x 100
Receita Total
18.937.290,00
0,03
7,61
16.004.860,44
0,02
2,00
-2.932.429,56
-15,48
Receitas Primárias (I)
18.711.134,00
0,03
6,32
15.969.916,50
0,02
1,78
-2.741.217,50
-14,65
Despesa Total
18.937.290,00
0,03
7,61
15.901.041,33
0,02
1,34
-3.036.248,67
-16,03
Despesas Primárias (II)
18.694.990,00
0,03
6,23
14.791.445,65
0,02
94,27
-3.903.544,35
-20,88
Resultado Primário (I - II)
16.144,00
0,00
0,09
1.178.470,85
0,00
7,51
1.162.326,85
7.199,74
Resultado Nominal
2.485.000,00
0,00
14,12
2.856.154,48
0,00
18,20
371.154,48
14,93
Dívida Pública Consolidada
3.650.000,00
0,01
20,74
3.816.321,42
0,01
24,32
166.321,42
4,55
Dívida Consolidada Líquida
3.050.000,00
0,00
17,33
2.085.083,94
0,00
13,29
-964.916,06
-31,63
FONTE: PREFEITURA DE IPUEIRA RN
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Previsão do PIB Estadual para 2021
71.337.000.000,00
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2021
71.337.000.000,00
Ipueira,06 de Outubro de 2022
WELLGNTON MAECIO PEREIRA DE AZEVEDO
Tesoureiro(a)
JOSE MORGANIO PAIVA
Prefeito
JOACK MEDEIROS MORAIS
Contador(a)
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DAS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
EXERCÍCIO DE 2023
AMF - Tabela 3 (LRF, art. 4º, § 2º inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
14.302.751,60
16.004.860,44
11,90
19.066.600,00
19,13
25.731.096,00
34,95
27.976.030,00
8,72
30.731.850,00
9,85
Receita Primária (I)
14.298.059,47
15.969.916,50
11,69
19.046.600,00
19,26
25.426.096,00
33,49
27.670.030,00
8,82
30.424.850,00
9,95
Despesa Total
14.298.840,01
15.901.041,33
11,20
19.066.600,00
19,90
25.731.096,00
34,95
27.976.030,00
8,72
30.731.850,00
9,85
Despesa Primária (II)
13.917.861,07
14.791.445,65
6,27
18.416.600,00
24,50
24.881.096,00
35,10
27.556.030,00
10,75
30.251.850,00
9,78
Resultado Primário (I - II)
380.198,40
1.178.470,85
209,96
630.000,00
-46,54
545.000,00
-13,49
114.000,00
-79,08
173.000,00
51,75
Resultado Nominal
-2.856.154,48
2.856.154,48
-200,00
-605.083,94
-121,18
500.000,00 -182,63
-100.000,00
-120,00
-200.000,00
100,00
Dívida Pública Consolidada
895.527,39
3.816.321,42
326,15
3.050.000,00
-20,08
3.650.000,00
19,67
3.450.000,00
-5,47
3.250.000,00
-5,79
Dívida Consolidada Líquida
-771.070,54
2.085.083,94
-370,41
1.480.000,00
-29,01
1.980.000,00
33,78
1.880.000,00
-5,05
1.680.000,00
-10,63
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
17.159.011,09
17.445.297,87
1,66
19.066.600,00
9,29
24.801.056,38
30,07
26.140.936,27
5,40
27.879.751,42
6,65
Receita Primária (I)
17.153.381,94
17.407.208,98
1,47
19.046.600,00
9,41
24.507.080,48
28,66
25.855.008,40
5,50
27.601.242,85
6,75
Despesa Total
17.154.318,36
17.332.135,04
1,03
19.066.600,00
10,00
24.801.056,38
30,07
26.140.936,27
5,40
27.879.751,42
6,65
Despesa Primária (II)
16.697.257,92
16.122.675,75
-3,44
18.416.600,00
14,22
23.981.779,27
30,21
25.748.486,26
7,36
27.444.298,28
6,58
Resultado Primário (I - II)
456.124,02
1.284.533,22
181,61
630.000,00
-50,95
525.301,20
-16,61
106.522,14
-79,72
156.944,57
47,33
Resultado Nominal
-3.426.528,52
3.113.208,38
-190,85
-605.083,94
-119,43
481.927,71 -179,64
-93.440,47
-119,38
-181.438,80
94,17
Dívida Pública Consolidada
1.074.364,20
4.159.790,34
287,18
3.050.000,00
-26,67
3.518.072,28
15,34
3.223.696,50
-8,36
2.948.380,65
-8,54
Dívida Consolidada Líquida
-925.053,32
2.272.741,49
-345,68
1.480.000,00
-34,88
1.908.433,73
28,94
1.756.680,99
-7,95
1.524.086,00
-13,24
Nota:
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
4,52
10,06
9,00 *
3,75 *
3,15 *
3,00 *
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,1997
Valor Corrente x 1,0900
Valor Corrente x 1,0000
Valor Corrente / 1,0375
Valor Corrente /1,0702
Valor Corrente /1,1023
* Inflação Média ( % anual ) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE
Ipueira,06 de Outubro de 2022
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DAS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
EXERCÍCIO DE 2023
JOSE MORGANIO PAIVA
Prefeito
WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO
Tesoureiro
JOACK MEDEIROS MORAIS
Contador CRC RN 007529-O-4
ESTADO DO RIO GRANDE - MUNICÍPIO DE Ipueira
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EXERCÍCIO DE 2023
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
R$ 1,00
EVENTO
Valor Previsto 2023
Aumento Permanente da Receita
1.420.000,00
( - ) Transferência Constitucionais
( - ) Transferência ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
1.420.000,00
Redução Permanente de Despesa ( II )
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
1.420.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( V )
877.612,00
Novas DOCC
877.612,00
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de expansão de DOCC ( V ) = ( III - IV )
542.388,00
Fonte: PREFEITURA DE IPUEIRA RN
Notas:
JOSE MORGANIO PAIVA
Prefeito
WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO
Tesoureiro
JOACK MEDEIROS MORAIS
Contador CRC RN 007529-O-4
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
EXERCÍCIO DE 2023
AMF - Tabela 5 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2021
( a)
2020
( b)
2019
( c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
Alineação de Bens Móveis
Alineação de Bens Imóveis
Alineação de Bens Intangíveis
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras
DESPESAS LIQUIDADAS
2021
( d)
2020
( e)
2019
( f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
2021
(g) = (( Ia - IId )+f )
2020
( h )=(( Ib - IIe)+ f )
2019
(i) = (Ic - IIf)
VALOR(III)
Fonte: PREFEITURA DE IPUEIRA RN
Notas:
JOSE MORGANIO PAIVA
Prefeito
WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO
Tesoureiro
JOACK MEDEIROS MORAIS
Contador CRC RN 007529-O-4
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
EXERCÍCIO DE 2023
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
Tributo/Contribuição
2023
2024
2025
TOTAL
Fonte: PREFEITURA DE IPUEIRA RN
Notas:
JOSE MORGANIO PAIVA
Prefeito
WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO
Tesoureiro
JOACK MEDEIROS MORAIS
Contador CRC RN 007529-O-4
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
RECEITAS
exercício de 2023
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES
13.500.724,42
15.691.103,29
17.616.600,00
24.116.096,00
26.248.530,00
28.888.600,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
424.944,02
510.801,32
489.600,00
517.800,00
575.160,00
607.950,00
Contribuições
108.894,38
131.276,13
127.000,00
135.000,00
145.000,00
155.000,00
Receita Patrimonial
4.692,13
34.943,94
35.000,00
23.500,00
30.350,00
34.955,00
Aplicações Financeiras
4.692,13
34.943,94
20.000,00
5.000,00
6.000,00
7.000,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
15.000,00
18.500,00
24.350,00
27.955,00
Transferências Correntes
12.945.794,51
15.013.877,46
16.920.000,00
23.390.296,00
25.443.570,00
28.031.095,00
Demais Receitas Correntes
16.399,38
204,44
45.000,00
49.500,00
54.450,00
59.600,00
Outras Receitas Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
16.399,38
204,44
45.000,00
49.500,00
54.450,00
59.600,00
RECEITAS DE CAPITAL
802.027,18
313.757,15
1.450.000,00
1.615.000,00
1.727.500,00
1.843.250,00
Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
222.093,00
0,00
0,00
55.000,00
60.000,00
65.000,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
222.093,00
0,00
0,00
55.000,00
60.000,00
65.000,00
Transferência de Capital
579.934,18
313.757,15
1.450.000,00
1.260.000,00
1.367.500,00
1.478.250,00
Convênios
426.476,18
238.757,15
1.450.000,00
1.260.000,00
1.367.500,00
1.478.250,00
Outras Transferências de Capital
153.458,00
75.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
14.302.751,60
16.004.860,44
19.066.600,00
25.731.096,00
27.976.030,00
30.731.850,00
Fonte: PREFEITURA DE IPUEIRA RN
Notas:
JOSE MORGANIO PAIVA
Prefeito
WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO
Tesoureiro
JOACK MEDEIROS MORAIS
Contador CRC RN 007529-O-4
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2023
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF
R$ 1,00
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
DESPESAS CORRENTES (I)
13.481.559,95
14.742.686,08
17.185.100,00
22.602.596,00
25.226.030,00
27.881.850,00
Pessoal e Encargos Sociais
8.561.941,30
8.637.334,57
10.426.000,00
13.381.096,00
15.388.000,00
17.696.500,00
Juros e Encargos da Dívida
5.430,65
249.592,52
110.000,00
160.000,00
120.000,00
130.000,00
Outras Despesas Correntes
4.914.188,00
5.855.758,99
6.649.100,00
9.061.500,00
9.718.030,00
10.055.350,00
Transferências Constitucionais e Legais
Demais Despesas Correntes
4.914.188,00
5.855.758,99
6.649.100,00
9.061.500,00
9.718.030,00
10.055.350,00
DESPESAS DE CAPITAL (II)
817.280,06
1.158.355,25
1.731.500,00
2.828.500,00
2.450.000,00
2.550.000,00
Investimentos
441.731,77
298.352,09
1.191.500,00
2.138.500,00
2.150.000,00
2.200.000,00
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos e Financiamentos
Aquisição de Título de Capital já Integralizado
Aquisição de Título de Crédito
Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
375.548,29
860.003,16
540.000,00
690.000,00
300.000,00
350.000,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III)
150.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
TOTAL (IV)=(I+II+III)
14.298.840,01
15.901.041,33
19.066.600,00
25.731.096,00
27.976.030,00
30.731.850,00
Fonte: PREFEITURA DE IPUEIRA RN
Notas:
01) Informacoes extraídas dos Relatorios Anuais de 2009, 2010 e PPA 2010/2013.
02) Informações obtidas através da análise de desempenho das Despesas Orçadas e Realizadas desde os exercícios financeiros de 2009 a 2012 deste Município.
03) 01) Informações extraídas dos Relatorios Anuais de 2012, 2013 e PPA 2014/2017.
02)Informações obtidas através da análise de desempenho das Despesas Orçadas e Realizados desde os exercícios de 2011 a 2013 deste município.
04) 01) INFORMACOES EXTRAIDAS DOS RELATORIOS ANUAIS 2013, 2014 E PPA 2014/2017. 02) INFORMACOES OBTIDAS ATRAVES DA ANALISE DE DESEMPENHO DAS DESPESAS ORCADAS E REALIZADAS DESDE OS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 2012 A 2014.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2023
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF
R$ 1,00
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
JOSE MORGANIO PAIVA
Prefeito
WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO
Tesoureiro
JOACK MEDEIROS MORAIS
Contador CRC RN 007529-O-4
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
RESULTADO PRIMÁRIO
EXERCÍCIO DE 2023
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES (I)
13.500.724,42
15.691.103,29
17.616.600,00
24.116.096,00
26.248.530,00
28.888.600,00
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria
424.944,02
510.801,32
489.600,00
517.800,00
575.160,00
607.950,00
Contribuições
108.894,38
131.276,13
127.000,00
135.000,00
145.000,00
155.000,00
Receita Patrimonial
4.692,13
34.943,94
35.000,00
23.500,00
30.350,00
34.955,00
Aplicações Financeiras (II)
4.692,13
34.943,94
20.000,00
5.000,00
6.000,00
7.000,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
15.000,00
18.500,00
24.350,00
27.955,00
Transferências Correntes
12.945.794,51
15.013.877,46
16.920.000,00
23.390.296,00
25.443.570,00
28.031.095,00
Demais Receitas Correntes
16.399,38
204,44
45.000,00
49.500,00
54.450,00
59.600,00
Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
16.399,38
204,44
45.000,00
49.500,00
54.450,00
59.600,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(VI) = (I-II-III)
13.496.032,29
15.656.159,35
17.596.600,00
24.111.096,00
26.242.530,00
28.881.600,00
RECEITAS DE CAPITAL (IV)
802.027,18
313.757,15
1.450.000,00
1.615.000,00
1.727.500,00
1.843.250,00
Operações de Crédito (VI)
0,00
0,00
0,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
Amortização de Empréstimos (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
222.093,00
0,00
0,00
55.000,00
60.000,00
65.000,00
Receita de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
222.093,00
0,00
0,00
55.000,00
60.000,00
65.000,00
Transferência de Capital
579.934,18
313.757,15
1.450.000,00
1.260.000,00
1.367.500,00
1.478.250,00
Convênios
426.476,18
238.757,15
1.450.000,00
1.260.000,00
1.367.500,00
1.478.250,00
Outras Transferências de Capital
153.458,00
75.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Rec de Capital Primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V-VI-VII-VIII-IX-X)
802.027,18
313.757,15
1.450.000,00
1.315.000,00
1.427.500,00
1.543.250,00
RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAL (XII) = (IV+XI)
14.298.059,47
15.969.916,50
19.046.600,00
25.426.096,00
27.670.030,00
30.424.850,00
RECEITA TOTAL
14.302.751,60
16.004.860,44
19.066.600,00
25.731.096,00
27.976.030,00
30.731.850,00
DESPESAS CORRENTES (XIII)
13.481.559,95
14.742.686,08
17.185.100,00
22.602.596,00
25.226.030,00
27.881.850,00
Pessoal e Encargos Sociais
8.561.941,30
8.637.334,57
10.426.000,00
13.381.096,00
15.388.000,00
17.696.500,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV)
5.430,65
249.592,52
110.000,00
160.000,00
120.000,00
130.000,00
Outras Despesas Correntes
4.914.188,00
5.855.758,99
6.649.100,00
9.061.500,00
9.718.030,00
10.055.350,00
Transferências Constitucionais e Legais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Correnets
4.914.188,00
5.855.758,99
6.649.100,00
9.061.500,00
9.718.030,00
10.055.350,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV)= (XIII-XIV)
13.476.129,30
14.493.093,56
17.075.100,00
22.442.596,00
25.106.030,00
27.751.850,00
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
817.280,06
1.158.355,25
1.731.500,00
2.828.500,00
2.450.000,00
2.550.000,00
Investimentos
441.731,77
298.352,09
1.191.500,00
2.138.500,00
2.150.000,00
2.200.000,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de Emprestimos e Financiamentos (XVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XX)
375.548,29
860.003,16
540.000,00
690.000,00
300.000,00
350.000,00
Pagamento de RP de Despesas Primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI-XVII-XVIII-XIX-XX)
441.731,77
298.352,09
1.191.500,00
2.138.500,00
2.150.000,00
2.200.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)
0,00
0,00
150.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV+XXI+XXII)
13.917.861,07
14.791.445,65
18.416.600,00
24.881.096,00
27.556.030,00
30.251.850,00
DESPESA TOTAL
14.298.840,01
15.901.041,33
19.066.600,00
25.731.096,00
27.976.030,00
30.731.850,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XII-XXIII)
380.198,40
1.178.470,85
630.000,00
545.000,00
114.000,00
173.000,00
Fonte: PREFEITURA DE IPUEIRA RN
Notas:
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
RESULTADO PRIMÁRIO
EXERCÍCIO DE 2023
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF
R$ 1,00
JOSE MORGANIO PAIVA
Prefeito
WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO
Tesoureiro
JOACK MEDEIROS MORAIS
Contador CRC RN 007529-O-4
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
RESULTADO NOMINAL
EXERCÍCIO DE 2023
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
Resultado Primário (I)
545.000,00
114.000,00
173.000,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (II)
0,00
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (III)
0,00
0,00
0,00
Resultado Nominal ( I + (II - III) )
545.000,00
114.000,00
173.000,00
Fonte: PREFEITURA DE IPUEIRA RN
Notas:
JOSE MORGANIO PAIVA
Prefeito
WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO
Tesoureiro
JOACK MEDEIROS MORAIS
Contador CRC RN 007529-O-4
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE IPUEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
EXERCÍCIO DE 2023
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF
R$ <1,00>
ESPECIFICAÇÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
895.527,39
3.816.321,42
3.050.000,00
3.650.000,00
3.450.000,00
3.250.000,00
Dívida Mobiliária
Outras Dívidadas
895.527,39
3.816.321,42
3.050.000,00
3.650.000,00
3.450.000,00
3.250.000,00
DEDUÇÕES (II)
1.666.597,93
1.731.237,48
1.570.000,00
1.670.000,00
1.570.000,00
1.570.000,00
Ativo Disponível
1.766.166,64
1.834.382,12
1.700.000,00
1.800.000,00
1.700.000,00
1.700.000,00
Haveres Financeiros
( - ) Restos a Pagar Proc.
99.568,71
103.144,64
130.000,00
130.000,00
130.000,00
130.000,00
DCL (III) = (I - II)
-771.070,54
2.085.083,94
1.480.000,00
1.980.000,00
1.880.000,00
1.680.000,00
Fonte: PREFEITURA DE IPUEIRA RN
Notas:
JOSE MORGANIO PAIVA
Prefeito
WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO
Tesoureiro
JOACK MEDEIROS MORAIS
Contador CRC RN 007529-O-4