Ipueira · 14 de junho de 2011
LEI 373/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
LEI 373/2011
Altera a Lei Municipal nº 335/2008 (Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério Municipal para adequar o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
O Povo do Município de Ipueira, Estado do Rio Grande do Norte, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – O Art. 19 da Lei Municipal n° 335/2008 passa a ter a seguinte redação:
Art.19 . No desenvolvimento da progressão entre as classes regidas pelo Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério Municipal, considerar-se-á a base de cálculo de 5% (cinco por cento), entre uma classe e outra, conforme Tabela Salarial do Anexo I, desta Lei.
Art. 2º - Os valores referentes à remuneração dos profissionais do Magistério Municipal ficam definidos no Anexo I, da presente lei. Parágrafo Único – Os valores definidos no Anexo I retroagem a 1º de maio de 2011.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CONCESSA ARAÚJO MACEDO
Prefeita Municipal de Ipueira
ANEXO – I
ESTRUTURA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN
TABELA SALARIAL - REAJUSTE/2011
CLASSES – 5% A CADA 3 ANOS
§ Professor (40h)
NÍVEIS
A
01 a 03 anos
B
04 a 06 anos
C
07 a 09 anos
D
10 a 12 anos
E
13 a 15 anos
F
16 a 18 anos
G
19 a 21 anos
H
22 a 24 anos
I
25 a 27 anos
J
28 a 30 anos
Magistério
1.187,97
1.247,36
1.309,73
1.375,22
1.443,98
1.516,18
1.591,99
1.671.59
1.755,17
1.842,93
N – I
1.544,36
1.621,57
1.702,65
1.787,79
1.877,18
1.971,03
2.069,59
2.173,07
2.281,72
2.395.81
N – II
1.776,01
1.864,81
1.958,05
2055,95
2.158,75
2.266,69
2.380,02
2.499,03
2.623,98
2.755,17
N – III
1.853,23
1.945,89
2.043,18
2.145,34
2.252,61
2.365,24
2.483,50
2.607,67
2.738,06
2.874,96
N - IV
1.930,45
2.026,97
2.128,32
2.234,73
2.346,47
2.463,79
2.586,98
2.716,33
2.852,15
2.994,76
§ Professor (20h)
NÍVEIS
A
01 a 03 anos
B
04 a 06 anos
C
07 a 09 anos
D
10 a 12 anos
E
13 a 15 anos
F
16 a 18 anos
G
19 a 21 anos
H
22 a 24 anos
I
25 a 27 anos
J
28 a 30 anos
N – I
772,18
810,78
851,32
893,89
938,58
985,51
1.034,79
1.086,53
1.140,86
1.197,90
N – II
888,00
932,40
979,02
1.027,97
1.079,37
1.133,34
1.190,01
1.249,51
1.311,99
1.377,59
N – III
926,61
972,94
1.021,59
1.072,67
1.126,30
1.182,62
1.241,75
1.303,84
1.369,03
1.437,48
N - IV
965,22
1.013,48
1.064,16
1.117,36
1.173,23
1.231,89
1.293,49
1.358,16
1.426,07
1.497,38
§ Coordenador Pedagógico (40h)
NÍVEIS
A
01 a 03 anos
B
04 a 06 anos
C
07 a 09 anos
D
10 a 12 anos
E
13 a 15 anos
F
16 a 18 anos
G
19 a 21 anos
H
22 a 24 anos
I
25 a 27 anos
J
28 a 30 anos
N – I
1.853,23
1.945,89
2.043,18
2.145,34
2.252,61
2.365,24
2.483,50
2.607,67
2.738,06
2.874,96
N – II
2.131,21
2.237,77
2.349,66
2.467,14
2.590,15
2.720,02
2.856,02
2.998,82
3.148,76
3.306,20
N – III
2.223,87
2.335,06
2.451,81
2.574,40
2.703,12
2.838,28
2.980,19
3.129,20
3.285,66
3.449,95
N - IV
2.316,53
2.432,36
2.553,98
2.681,68
2.815,76
2.956,55
3.104,38
3.259,60
3.422,58
3.593,70