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Congresso

Ipueira · 25 de abril de 2018

LEI 465-2018 - DENOMINA CENTRO ADMINISTRATIVO ENOCK PEREIRA DAS NEVES

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA

LEI 465-2018 - DENOMINA CENTRO ADMINISTRATIVO ENOCK PEREIRA DAS NEVES

O Povo do Município de Ipueira, Estado do Rio Grande do Norte, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei

CAPÍTULO I

Art. 1° - É denominado “Centro Administrativo Municipal Enock Pereira das Neves” o edifício sede das Secretarias Municipais na Cidade de Ipueira/RN.

Art. 2 ° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Ipueira/RN, 20 de abril de 2018.

JOSÉ MORGÂNIO PAIVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1754, em 25 de abril de 2018. Código identificador D53EC1A9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.