Ipueira · 11 de julho de 2024
LEI 578/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
LEI 578/2024
LEI 578/2024
Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.202/2022, do Orçamento do Município de IPUEIRA/RN, para o exercício de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, no uso de suas atribuições legais a que se refere à Lei Orgânica do Município, e Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, aprovou e eu sanciono a presente Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo de IPUEIRA/RN, autorizado a abrir crédito especial à Lei Orçamentária Anual – Exercício de 2024, Lei nº 559 de 18 de outubro de 2023, com base no Art. 166, § 3º, Incisos I e II, da CF, e, Arts. 41, 42, 43, 45 e 46, da Lei nº 4.320/64, para as atividades adiante elencadas:
ORGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UND.ORÇAMENTÁRIA: 011 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. URBANOS E TRANSPOTES
FUNÇÃO: 25 - ENERGIA
SUBFUNÇÃO: 752 - ENERGIA ELETRICA
PROGRAMA: : 0010 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS
PROJ./ATIV.: 1124 INSTALAÇÃO DE PLACAS FOTOVOLTAICAS
CÓDIGO
ELEMENTO DE DESPESA
RECURSOS
PRÓPRIOS
TRANSFERÊNCIAS
OUTROS
TOTAL
449052
Equipamentos e Mat. Permanentes
Fonte: 1754.0000 Recursos de Operação de Crédito
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.300.000,00
R$ 1.300.000,00
TOTAL DA AÇÃO: .....................................
R$ 1.300.000,00
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO
UND.ORÇAMENTÁRIA: 009 - SECRETARIA MUL. DE INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS
FUNÇÃO: 15 – URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0022 - AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA URBANA
ATIV.: 1125 – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS COM RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
CÓDIGO
ELEMENTO DE DESPESA
RECURSOS
PRÓPRIO S
FEDERAL
OUTROS
TOTAL
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 580.000,00
R$ 580.000,00
449051
Obras e Instalações Fonte: 1754.0000 Recursos de Operação de Crédito
TOTAIS
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 580.000,00
R$ 580.000,00
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO
UND.ORÇAMENTÁRIA: 007 - SECRETARIA MUL. DE ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 27 – DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: 0020 – MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
ATIV.: 1117 – CONSTRUÇÃO DE ARENA ESPORTIVA
CÓDIGO
ELEMENTO DE DESPESA
RECURSOS PRÓPRIOS
TRANSFERÊNCIAS
OUTROS
TOTAL
449051
Obras e Instalações Fonte: 1754.0000 Recursos de Operação de Crédito
R$
0,00 R$ 0,00
R$ 120.000,00
R$ 120.000,00
TOTAIS
R$
0,00 R$ 0,00
R$ 120.000,00
R$ 120.000,00
Art. 2º - A cobertura para a abertura do crédito especial citado no Art. 1º, será oriunda de Operação de Crédito R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), na fonte de recursos 1754.000- Recursos de Operação de Crédito, conforme demonstrativo abaixo:
RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO .................R$ 2.000.000,00
Art. 3º - Ficam os projetos a serem realizados através desse crédito especial, incorporada ao respectivo PPA 2022 a 2025, Lei nº 512 de 22 de outubro de 2021 (alterada pela Lei 536, de 27 de outubro de 2022) a Lei Orçamentária Anual do Município de Ipueira/RN. – Exercício 2024, Lei nº 559 de 18 de outubro de 2023.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
IPUEIRA/RN, em 10 de julho de 2024.
JOSÉ MORGÃNIO PAIVA
Prefeito Municipal