Ipueira · 20 de abril de 2018
LEI 463/2018 - ALTERAÇÃO DO TÍTULO - ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 447_2017 PARA REDEFINIR O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
LEI 463/2018 - ALTERAÇÃO DO TÍTULO - ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 447_2017 PARA REDEFINIR O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
O Povo do Município de Ipueira, Estado do Rio Grande do Norte, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os valores referentes à remuneração dos profissionais do Magistério Municipal de Ipueira/RN, instituídos pela Lei Municipal nº 447/2017, ficam redefinidos nos termos do Anexo I, da presente lei.
Parágrafo Único – Os valores definidos no Anexo I retroagem na forma escalonada seguinte:
Os valores retroativos referentes a janeiro/2018 serão pagos em abril;
Os valores retroativos referentes a fevereiro/2018 serão pagos em maio;
Os valores retroativos referentes a março/2018 serão pagos em junho.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ MORGÂNIO PAIVA
Prefeito
ANEXO I
ESTRUTURA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN.
REAJUSTE/2017 – 6,81%
Professor (40h)
NIVEIS
A 01 à 03 Anos
B 04 à 06 anos
C 07 à 09 Anos
D 10 à 12 Anos
E 13 à 15 Anos
F 16 à 18 Anos
G 19 à 21 Anos
H 22 à 24 Anos
I 25 à 27 Anos
J 28 à 30 Anos
Magistério
2.455,35
2.578,12
2.707,02
2.842,38
2.984,49
3.133,72
3.290,40
3.454,93
3.627,67
3.809,06
N – I
3.191,95
3.351,56
3.519,14
3.695,09
3.879,84
4.073,83
4.277,53
4.491,41
4.715,98
4.951,77
N – II
3.670,75
3.854,29
4.047,00
4.249,35
4.461,82
4.684,91
4.919,15
5.165,11
5.423,37
5.694,54
N - III
3.830,35
4.021,87
4.222,96
4.434,10
4.655,81
4.888,61
5.133,03
5.389,68
5.659,17
5.942,12
N – IV
3.989,95
4.189,45
4.398,91
4.618,86
4.849,80
5.092,30
5.346,91
5.614,25
5.894,96
6.189,71
Professor (20h)
NIVEIS
A 01 à 03 Anos
B 04 à 06 anos
C 07 à 09 Anos
D 10 à 12 Anos
E 13 à 15 Anos
F 16 à 18 Anos
G 19 à 21 Anos
H 22 à 24 Anos
I 25 à 27 Anos
J 28 à 30 Anos
N – I
1.595,97
1.675,77
1.759,56
1.847,54
1.939,92
2.036,91
2.138,76
2.245,69
2.357,97
2.475,87
N – II
1.835,36
1.927,13
2.023,49
2.124,66
2.230,89
2.342,45
2.459,57
2.582,54
2.711,68
2.847,26
N - III
1.915,16
2.010,92
2.111,48
2.217,04
2.327,90
2.444,29
2.566,50
2.694,83
2.829,57
2.971,05
N – IV
1.994,96
2.094,71
2.199,45
2.309,42
2.424,90
2.546,13
2.673,44
2.807,11
2.947,47
3.094,84
Coordenador Pedagógico (40h)
NIVEIS
A 01 à 03 Anos
B 04 à 06 anos
C 07 à 09 Anos
D 10 à 12 Anos
E 13 à 15 Anos
F 16 à 18 Anos
G 19 à 21 Anos
H 22 à 24 Anos
I 25 à 27 Anos
J 28 à 30 Anos
N – I
3.830,35
4.021,87
4.222,96
4.434,10
4.655,81
4.888,61
5.133,03
5.389,69
5.659,17
5.942,14
N – II
4.404,90
4.625,15
4.856,40
5.099,22
5.354,19
5.621,90
5.902,99
6.198,14
6.508,04
6.833,45
N - III
4.596,42
4.826,25
5.067,56
5.320,93
5.586,98
5.866,32
6.159,65
6.467,62
6.791,01
7.130,56
N – IV
4.787,94
5.027,34
5.278,70
5.542,64
5.819,77
6.110,75
6.416,30
6.737,11
7.073,96
7.427,67