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Congresso

Ipueira · 29 de outubro de 2026

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0049/2026

O Prefeito Municipal de Ipueira/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna inexigível, com fundamento no art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da licitante ELAYNE TYNE PRODUCOES MUSICAIS LTDA, CNPJ nº 51.851.420/0001-12, para APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO-MUSICAL DA CANTORA ELAYNE TYNE, QUE ACONTECERÁ NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2026, NA TRADICIONAL FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE IPUEIRA 2026 - XXII EDIÇÃO, no valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Ipueira/RN, 27 de outubro de 2026.

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3908, em 29 de outubro de 2026. Código identificador D2B8B01E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.