Ipueira · 3 de abril de 2014
LEI Nº 413/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
LEI Nº 413/2014
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 402/2013 para redefinir o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
O Povo do Município de Ipueira, Estado do Rio Grande do Norte, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os valores referentes à remuneração dos profissionais do Magistério Municipal de Ipueira/RN, instituídos pela Lei Municipal nº 402/2013, ficam redefinidos nos termos do Anexo I, da presente lei.
Parágrafo Único – Os valores definidos no Anexo I retroagem na forma escalonada seguinte:
Os valores pagos em março são retroativos a janeiro/2014;
Os valores pagos em abril são retroativos a fevereiro/2014;
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em: 02 de abril de 2014.
PAULO DE BRITO
Prefeito Municipal de Ipueira
ANEXO I
ESTRUTURA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN
REAJUSTE/2014
CLASSES – 5% A CADA 3 ANOS
Professor 40 Horas
NIVEIS
A 01 a 03 anos
B 04 a 06 anos
C 07 a 09 anos
D 10 a 12 anos
E 13 a 15 anos
F 16 a 18 anos
G 19 a 21 anos
H 22 a 24 anos
I 25 a 27 anos
J 28 a 30 anos
Magistério
R$ 1.697,00
R$ 1.781,85
R$ 1.870,94
R$ 1.964,49
R$ 2.062,71
R$ 2.165,85
R$ 2.274,14
R$ 2.387,85
R$ 2.507,24
R$ 2.632,60
N - I
R$ 2.206,10
R$ 2.316,41
R$ 2.432,23
R$ 2.553,84
R$ 2.681,53
R$ 2.815,60
R$ 2.956,38
R$ 3.104,20
R$ 3.259,41
R$ 3.422,39
N - II
R$ 2.537,02
R$ 2.663,87
R$ 2.797,06
R$ 2.936,91
R$ 3.083,76
R$ 3.237,95
R$ 3.399,84
R$ 3.569,83
R$ 3.748,33
R$ 3.935,74
N - III
R$ 2.647,32
R$ 2.779,69
R$ 2.918,67
R$ 3.064,60
R$ 3.217,83
R$ 3.378,73
R$ 3.547,66
R$ 3.725,05
R$ 3.911,30
R$ 4.106,86
N - IV
R$ 2.757,63
R$ 2.895,51
R$ 3.040,28
R$ 3.192,30
R$ 3.351,91
R$ 3.519,51
R$ 3.695,48
R$ 3.880,26
R$ 4.074,27
R$ 4.277,98
Professor 20 Horas
NIVEIS
A 01 a 03 anos
B 04 a 06 anos
C 07 a 09 anos
D 10 a 12 anos
E 13 a 15 anos
F 16 a 18 anos
G 19 a 21 anos
H 22 a 24 anos
I 25 a 27 anos
J 28 a 30 anos
N - I
R$ 1.103,05
R$ 1.158,20
R$ 1.216,11
R$ 1.276,92
R$ 1.340,76
R$ 1.407,80
R$ 1.478,19
R$ 1.552,10
R$ 1.629,71
R$ 1.711,19
N - II
R$ 1.268,51
R$ 1.331,93
R$ 1.398,53
R$ 1.468,46
R$ 1.541,88
R$ 1.618,97
R$ 1.699,92
R$ 1.784,92
R$ 1.874,16
R$ 1.967,87
N - III
R$ 1.323,66
R$ 1.389,84
R$ 1.459,34
R$ 1.532,30
R$ 1.608,92
R$ 1.689,36
R$ 1.773,83
R$ 1.862,52
R$ 1.955,65
R$ 2.053,43
N - IV
R$ 1.378,81
R$ 1.447,75
R$ 1.520,14
R$ 1.596,15
R$ 1.675,96
R$ 1.759,75
R$ 1.847,74
R$ 1.940,13
R$ 2.037,13
R$ 2.138,99
Coordenador Pedagógico 40h
NIVEIS
A 01 a 03 anos
B 04 a 06 anos
C 07 a 09 anos
D 10 a 12 anos
E 13 a 15 anos
F 16 a 18 anos
G 19 a 21 anos
H 22 a 24 anos
I 25 a 27 anos
J 28 a 30 anos
N - I
R$ 2.647,32
R$ 2.779,69
R$ 2.918,67
R$ 3.064,60
R$ 3.217,83
R$ 3.378,73
R$ 3.547,66
R$ 3.725,05
R$ 3.911,30
R$ 4.106,86
N - II
R$ 3.044,42
R$ 3.196,64
R$ 3.356,47
R$ 3.524,29
R$ 3.700,51
R$ 3.885,53
R$ 4.079,81
R$ 4.283,80
R$ 4.497,99
R$ 4.722,89
N - III
R$ 3.176,78
R$ 3.335,62
R$ 3.502,40
R$ 3.677,52
R$ 3.861,40
R$ 4.054,47
R$ 4.257,19
R$ 4.470,05
R$ 4.693,56
R$ 4.928,23
N - IV
R$ 3.309,15
R$ 3.474,61
R$ 3.648,34
R$ 3.830,75
R$ 4.022,29
R$ 4.223,41
R$ 4.434,58
R$ 4.656,31
R$ 4.889,12
R$ 5.133,58