Ipueira · 14 de abril de 2022
LEI 519/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
LEI 519/2022
Dispõe sobre a Alteração do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Ipueira/RN, cria novos cargos, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso das atribuições que lhe confere, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Cria, nos termos do Anexo I desta Lei, os Cargos e respectivas vagas para o Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Ipueira/RN, conforme remuneração especificada no Anexo II desta Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da Execução da presente Lei correrão parte à conta de dotação orçamentária constante do Orçamento vigente e parte à conta de dotação orçamentária constante do Orçamento do próximo ano.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ipueira/RN, 13 de Abril de 2022
JOSÉ MORGÂNIO PAIVA
Prefeito
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
JORNADA DE TRABALHO DE 20 HORAS SEMANAIS
ANEXO – I
CARGO
NÍVEL
QUADRO ATUAL DO MUNICÍPIO
QUANTIDADE DE VAGAS P/ AMPLIAÇÃO DO QUADRO
QUANTIDADE DE VAGAS A SEREM PREENCHIDAS NO QUADRO
DEFINIÇÃO DO QUADRO APÓS AMPLIAÇÃO DAS VAGAS
PROFESSOR DE GEOGRAFIA
Superior Completo
01
02
01
02
PSICOPEDAGOGO
Superior Completo
00
01
01
01
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
JORNADA DE TRABALHO DE 20 HORAS SEMANAIS
ANEXO – II
CARGOS
REMUNERAÇÕES EM REAIS (R$)
PROFESSOR DE GEOGRAFIA
R$ 2.083,13
PSICOPEDAGOGO
R$ 1.500,00