Ipueira · 28 de junho de 2022
ANEXOS - LEI 525/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
ANEXOS - LEI 525/2022
CNPJ. 08.094.708/0001-60
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Em atendimento ao que determina o § 2º, inciso II do artigo 4º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal fica apresentada a memória e metodologia de cálculo para obtenção dos valores dos anexos fiscais.
No preenchimento dos quadros fiscais foram adotados os seguintes parâmetros e projeções das políticas monetárias, creditícia e cambial, bem como as metas de inflação (IPCA-E):
VARIAVEIS
2020
2021
2022
2023
PIB real (crescimento anual)
2,57
0,50
0,50
2,50
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
8,00
3,00
11,75
8,00
Câmbio (R$ / US$ - Final do ano)
5,19
5,57
5,25
5,10
Inflação Média (% anual) projetada c/ base em índice oficial de inflação
4,52
10,06
7,10
3,75
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
64.295
64.295
65.587
72.772
No tocante às Receitas Tributárias, a constante busca de otimização das políticas de arrecadação tributárias tentam minimizar os efeitos da instabilidade na economia brasileira.
No que tange às transferências, estas têm sofrido as mesmas influências das Receitas Tributárias face a instabilidade que a economia brasileira vem sofrendo, diante das expectativas geradas pela situação provocada pela Pandemia do COVID-19 e Cenário negativo da guerra no leste Europeu, com o encarecimento de alimentos e do petróleo reforçando a inflação em todo o mundo.
A pandemia de coronavírus impactou significativamente a confiança empresarial, houve piora expressiva das expectativas em todos os setores, especialmente no Comércio e em Serviços, enquanto a percepção sobre a situação corrente melhorou relativamente pouco.
As receitas de Transferências Correntes, do SUS, FNDE e FNAS, apresentam uma estabilidade no repasse municipal, existem expectativas de crescimento do repasse do FPM para o exercício de 2023 com a possível retomada das atividades econômicas há níveis normais.
A contribuição da União neste novo FUNDEB vai aumentar gradativamente até atingir o percentual de 23% dos recursos que formarão o fundo em 2026. Passará de 10%, do modelo vigente até o fim de 2020, para 12% em 2021; em seguida, para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; até alcançar 23% em 2026.
As demais receitas têm comportamento regular e isto ocorre pelo fato de a maioria das receitas ser proveniente de convênios ou empréstimos regulamentados por contratos. É por conta disso que são considerados os contratos já firmados e não a série histórica.
Em respeito ao princípio do equilíbrio orçamentário, tem-se buscado fazer com que as despesas variem na mesma proporção que as receitas. Além disso, vêm sendo adotadas medidas a fim de se reduzir o custeio e, consequentemente, desenvolver novas frentes para investimentos no Município.
Para obtenção dos valores correntes, foram utilizados uma série histórica da arrecadação municipal com os dados dos balanços de 2020 e 2021, a previsão orçamentária para 2022 e as projeções para os exercícios de 2023 considerando nestas projeções os índices de inflação e o PIB nos respectivos períodos.
Em relação à origem dos recursos que compõem o tesouro do Município, é importante observar que grande parte desse montante é oriundo de transferências diretas da União, além das transferências do Estado.
Os valores a preços constantes equivalem aos valores correntes expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor atual. Assim, as metas anuais previstas para os três exercícios anteriores e os dois posteriores ao ano de referência utilizam os índices apresentados no anexo de metas fiscais.
As Receitas Primárias correspondem ao total da receita orçamentária, deduzidos os rendimentos de aplicações financeiras, as operações de crédito, a alienação de ativos e as receitas de privatizações.
A Despesa Primária corresponde ao total da despesa orçamentária, deduzidas as despesas com juros, encargos e amortização da dívida, com concessão de empréstimos com retorno garantido e com a aquisição de títulos de capital integralizado.
O Resultado Primário, por sua vez, procura medir o comportamento fiscal do Governo no período e é decorrente da diferença entre a Receita Primária e a Despesa Primária.
Entende-se como Receita Primária a arrecadação de impostos, contribuições e outras receitas inerentes à função arrecadadora do Município excluindo-se as receitas financeiras. Como Despesa Primária, as despesas orçamentárias do Governo no período, excluindo-se as despesas com dívidas financeiras.
Para o cálculo do Resultado Nominal é necessário chegarmos a Dívida Fiscal Líquida, que é a Dívida Consolidada Líquida mais Receita de Privatizações. A Dívida Consolidada Líquida leva sempre em consideração a Dívida Pública Consolidada menos o total do Ativo Financeiro, ou seja, a disponibilidade de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres. Com o objetivo de medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida, o Resultado Nominal é obtido pela diferença entre o saldo da Dívida Fiscal Líquida do exercício em exame em relação ao saldo da Dívida Fiscal Líquida no período anterior ao de referência.
O § 1º do art. 1º da LRF, dispõem sobre a Responsabilidade na Gestão Fiscal e por conseguinte, impõe uma ação planejada frente aos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, assim a LRF em seu art. 4º, § 3º instituiu o Anexo de Riscos Fiscais.
Ipueira- RN, 13 de abril de 2022.
JOSÉ MORGÂNIO PAIVA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
EXERCÍCIO DE 2023
AMF - Tabela I (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
% RCL (a/RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b/PIB) x 100
% RCL (b/RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c/PIB) x 100
% RCL (c/RCL) x 100
Receita Total
21.869.096,00
21.078.646,74
0,030
107,973
23.985.230,00
22.411.913,66
0,032
107,761
26.334.970,00
23.890.928,05
0,035
107,526
Receitas Primárias (I)
21.564.096,00
20.784.670,84
0,029
106,467
23.679.230,00
22.125.985,79
0,032
106,386
26.027.970,00
23.612.419,48
0,035
106,272
Receitas Primárias Correntes
20.249.096,00
19.517.200,96
0,027
99,975
22.251.730,00
20.792.122,96
0,030
99,973
24.484.720,00
22.212.392,27
0,033
99,971
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
517.800,00
499.084,33
0,000
2,556
575.160,00
537.432,25
0,000
2,584
607.950,00
551.528,62
0,000
2,482
Contribuições
135.000,00
130.120,48
0,000
0,666
145.000,00
135.488,69
0,000
0,651
155.000,00
140.615,07
0,000
0,632
Transferências Correntes
19.407.240,00
18.705.773,49
0,026
95,818
21.285.860,83
19.889.610,19
0,029
95,633
23.371.875,19
21.202.826,08
0,031
95,427
Demais Receitas Primárias Correntes
189.056,00
182.222,65
0,000
0,933
245.709,17
229.591,82
0,000
1,103
349.894,81
317.422,48
0,000
1,428
Receitas Primárias de Capital
1.315.000,00
1.267.469,87
0,001
6,492
1.427.500,00
1.333.862,82
0,002
6,413
1.543.250,00
1.400.027,21
0,002
6,301
Despesa Total
21.869.096,00
21.078.646,74
0,030
107,973
23.985.230,00
22.411.913,66
0,032
107,761
26.334.970,00
23.890.928,05
0,035
107,526
Despesas Primárias (II)
20.779.096,00
20.028.044,33
0,028
102,592
22.875.230,00
21.374.724,35
0,031
102,774
25.214.970,00
22.874.870,72
0,034
102,953
Despesas Primárias Correntes
19.279.096,00
18.582.261,20
0,026
95,186
21.325.230,00
19.926.396,93
0,029
95,810
23.564.970,00
21.378.000,54
0,032
96,216
Pessoal e Encargos Sociais
11.958.622,00
11.526.382,65
0,016
59,043
13.116.216,60
12.255.855,54
0,017
58,928
14.401.605,82
13.065.051,09
0,019
58,801
Outras Despesas Correntes
7.320.474,00
7.055.878,55
0,010
36,143
8.209.013,40
7.670.541,39
0,011
36,881
9.163.364,18
8.312.949,45
0,012
37,414
Despesas Primárias de Capital
1.200.000,00
1.156.626,50
0,001
5,924
1.250.000,00
1.168.005,98
0,001
5,616
1.300.000,00
1.179.352,26
0,001
5,307
Pagamento de RP de Despesas Primárias
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Reserva de Contingência
300.000,00
289.156,62
0,000
1,481
300.000,00
280.321,43
0,000
1,347
350.000,00
317.517,91
0,000
1,429
Resultado Primário (III)=(I-II)
785.000,00
756.626,50
0,001
3,875
804.000,00
751.261,44
0,001
3,612
813.000,00
737.548,76
0,001
3,319
Juros, Enc. e Variações Monetárias Ativos (IV)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Juros, Enc. e Variações Monetárias Passivos (V)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Resultado Nominal - (VI)=(III+(IV-V))
785.000,00
756.626,50
0,001
3,875
804.000,00
751.261,44
0,001
3,612
813.000,00
737.548,76
0,001
3,319
Dívida Pública Consolidada
2.400.000,00
2.313.253,01
0,003
11,849
1.620.000,00
1.513.735,75
0,002
7,278
840.000,00
762.043,00
0,001
3,429
Dívida Consolidada Líquida
900.000,00
867.469,87
0,001
4,443
120.000,00
112.128,57
0,000
0,539
- 860.000,00
- 780.186,88
0,001
3,511
Fonte: PREFEITURA DE IPUEIRA RN
Notas:
01) O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEL
2023
2024
2025
PIB real (crescimento % anual)
2,50
2,50
2,50
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
8,00
7,00
6,50
Câmbio (R$/US$ - Final do ano)
5,10
5,15
5,20
Inflação média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
3,75
3,15
3,00
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
72.772.674,00
73.136.538,00
73.502.221,00
02) Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
2023
2024
2025
Valor Corrente / 1,0375
Valor Corrente / 1,0702
Valor Corrente / 1,1023
JOSE MORGANIO PAIVA
Prefeito
WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO
Tesoureiro
JOACK MEDEIROS MORAIS
Contador CRC RN 007529-O-4
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
EXERCÍCIO DE 2023
ARF (LRF, art. 4º, § 3º)
R$ 1,00
RISCOS FISCAIS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Perda na Arrecadação da Cota Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM, A União em parte vem provocando as quedas nas receitas do IPI com suas necessárias medidas anticrise internacional, em virtude do quadro pos Covid-19
371.845,00
Limitacao de Empenho - LDO 2023: Art. 32 Se verificado ao final do bimestre, que a efetivação da receita podera nao comportar o cumprimento das metas de resultado primario ou nominal, o Poder Executivo por ato proprio e nos montantes necessarios, promovera nos trinta dias subsequentes, limitacoes de empenho e movimentacao financeira. Paragrafo Único. A limitação de empenho iniciará com as despesas de investimentos, e nao sendo suficiente para o atendimento no disposto no "caput" deste artigo,
371.845,00
Abrange acoes judiciais de conhecimento, processos individuais ou conjunto de acoes judicias e Precatorios desfavorável a Fazenda Municipal.
148.130,49
Limitacao de Empenho - LDO 2023: Art. 32 Se verificado ao final do bimestre, que a efetivação da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, o Poder Executivo por ato próprio e nos montantes necessários, promoverá nos trinta dias subseqüentes, limitações de empenho e movimentação financeira. Parágrafo Único. A limitação de empenho iniciará com as despesas de investimentos, e não sendo suficiente para o atendimento no disposto no "caput" deste artigo, se
148.130,49
TOTAL
519.975,49
TOTAL
519.975,49
Fonte: PREFEITURA DE IPUEIRA RN
Notas:
JOSE MORGANIO PAIVA
Prefeito
WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO
Tesoureiro
JOACK MEDEIROS MORAIS
Contador CRC RN 007529-O-4
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA DE IPUEIRA RN
CNPJ: 08.094.708/0001.60
Av Fundador Francisco Quinino de Medeiros - 0000148 - Centro
Telefone (084)3424-0086
pmipueira@hotmail.com
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Exercício de 2023
AMF - Tabela 2 (LRF, Art. 4º, § 2º, inciso I)
R$ 1,00
Especificação
Metas Previstas em 2021 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2021 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor c = (b - a)
% (c/a) x 100
Receita Total
18.937.290,00
0,03
7,61
16.004.860,44
0,02
2,00
-2.932.429,56
-15,48
Receitas Primárias (I)
18.711.134,00
0,03
6,32
15.969.916,50
0,02
1,78
-2.741.217,50
-14,65
Despesa Total
18.937.290,00
0,03
7,61
15.901.041,33
0,02
1,34
-3.036.248,67
-16,03
Despesas Primárias (II)
18.694.990,00
0,03
6,23
14.791.445,65
0,02
94,27
-3.903.544,35
-20,88
Resultado Primário (I - II)
16.144,00
0,00
0,09
1.178.470,85
0,00
7,51
1.162.326,85
7.199,74
Resultado Nominal
2.485.000,00
0,00
14,12
2.856.154,48
0,00
18,20
371.154,48
14,93
Dívida Pública Consolidada
3.650.000,00
0,01
20,74
3.816.321,42
0,01
24,32
166.321,42
4,55
Dívida Consolidada Líquida
3.050.000,00
0,00
17,33
2.085.083,94
0,00
13,29
-964.916,06
-31,63
FONTE: PREFEITURA DE IPUEIRA RN
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Previsão do PIB Estadual para 2021
71.337.000.000,00
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2021
71.337.000.000,00
Ipueira,19 de Abril de 2022
WELLGNTON MAECIO PEREIRA DE AZEVEDO
Tesoureiro(a)
JOSE MORGANIO PAIVA
Prefeito
JOACK MEDEIROS MORAIS
Contador(a)
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS DAS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
EXERCÍCIO DE 2023
AMF - Tabela 3 (LRF, art. 4º, § 2º inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
14.302.751,60
16.004.860,44
11,90
19.066.600,00
19,13
21.869.096,00
14,69
23.985.230,00
9,67
26.334.970,00
9,79
Receita Primária (I)
14.298.059,47
15.969.916,50
11,69
19.046.600,00
19,26
21.564.096,00
13,21
23.679.230,00
9,80
26.027.970,00
9,91
Despesa Total
14.298.840,01
15.901.041,33
11,20
19.066.600,00
19,90
21.869.096,00
14,69
23.985.230,00
9,67
26.334.970,00
9,79
Despesa Primária (II)
13.917.861,07
14.791.445,65
6,27
18.416.600,00
24,50
20.779.096,00
12,82
22.875.230,00
10,08
25.214.970,00
10,22
Resultado Primário (I - II)
380.198,40
1.178.470,85
209,96
630.000,00
-46,54
785.000,00
24,60
804.000,00
2,42
813.000,00
1,11
Resultado Nominal
-2.856.154,48
2.856.154,48
-200,00
-605.083,94
-121,18
-580.000,00
-4,14
-780.000,00
34,48
-980.000,00
25,64
Dívida Pública Consolidada
895.527,39
3.816.321,42
326,15
3.050.000,00
-20,08
2.270.000,00
-25,57
1.490.000,00
-34,36
710.000,00
-52,34
Dívida Consolidada Líquida
-771.070,54
2.085.083,94
-370,41
1.480.000,00
-29,01
900.000,00
-39,18
120.000,00
-86,66
-860.000,00
-816,66
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
17.159.011,09
17.445.297,87
1,66
19.066.600,00
9,29
21.078.646,74
10,55
22.411.913,66
6,32
23.890.928,05
6,59
Receita Primária (I)
17.153.381,94
17.407.208,98
1,47
19.046.600,00
9,41
20.784.670,84
9,12
22.125.985,79
6,45
23.612.419,48
6,71
Despesa Total
17.154.318,36
17.332.135,04
1,03
19.066.600,00
10,00
21.078.646,74
10,55
22.411.913,66
6,32
23.890.928,05
6,59
Despesa Primária (II)
16.697.257,92
16.122.675,75
-3,44
18.416.600,00
14,22
20.028.044,33
8,75
21.374.724,35
6,72
22.874.870,72
7,01
Resultado Primário (I - II)
456.124,02
1.284.533,22
181,61
630.000,00
-50,95
756.626,50
20,09
751.261,44
-0,70
737.548,76
-1,82
Resultado Nominal
-3.426.528,52
3.113.208,38
-190,85
-605.083,94
-119,43
-559.036,14
-7,61
-728.835,73
30,37
-889.050,16
21,98
Dívida Pública Consolidada
1.074.364,20
4.159.790,34
287,18
3.050.000,00
-26,67
2.187.951,80
-28,26
1.392.263,12
-36,36
644.107,77
-53,73
Dívida Consolidada Líquida
-925.053,32
2.272.741,49
-345,68
1.480.000,00
-34,88
867.469,87
-41,38
112.128,57
-87,07
-780.186,88
-795,79
Nota:
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
4,52
10,06
9,00 *
3,75 *
3,15 *
3,00 *
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,1997
Valor Corrente x 1,0900
Valor Corrente x 1,0000
Valor Corrente / 1,0375
Valor Corrente / 1,0702
Valor Corrente / 1,1023
* Inflação Média ( % anual ) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE
Ipueira,19 de Abril de 2022
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS DAS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
EXERCÍCIO DE 2023
JOSE MORGANIO PAIVA
Prefeito
WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO
Tesoureiro
JOACK MEDEIROS MORAIS
Contador CRC RN 007529-O-4
ESTADO DO RIO GRANDE - MUNICÍPIO DE Ipueira
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EXERCÍCIO DE 2023
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
R$ 1,00
EVENTO
Valor Previsto 2023
Aumento Permanente da Receita
1.420.000,00
( - ) Transferência Constitucionais
( - ) Transferência ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
1.420.000,00
Redução Permanente de Despesa ( II )
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
1.420.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( V )
877.612,00
Novas DOCC
877.612,00
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de expansão de DOCC ( V ) = ( III - IV )
542.388,00
Fonte:PREFEITURA DE IPUEIRA RN
Notas:
JOSE MORGANIO PAIVA
Prefeito
WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO
Tesoureiro
JOACK MEDEIROS MORAIS
Contador CRC RN 007529-O-4
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
EXERCÍCIO DE 2023
AMF - Tabela 5 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2021 (a)
2020 ( b)
2019 ( c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
Alineação de Bens Móveis
Alineação de Bens Imóveis
Alineação de Bens Intangíveis
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras
DESPESAS LIQUIDADAS
2021 (d)
2020 ( e)
2019 ( f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
2021 (g) = (( Ia-IId )+f )
2020 ( h )=((Ib - IIe)+ f )
2019 (i) = (Ic - IIf)
VALOR(III)
Fonte: PREFEITURA DE IPUEIRA RN
Notas:
JOSE MORGANIO PAIVA
Prefeito
WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO
Tesoureiro
JOACK MEDEIROS MORAIS
Contador CRC RN007529-O-4
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
EXERCÍCIO DE 2023
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
Tributo/Contribuição
2023
2024
2025
COMPENSAÇÃO
TOTAL
Fonte: PREFEITURA DE IPUEIRA RN
Notas:
JOSE MORGANIO PAIVA
Prefeito
WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO
Tesoureiro
JOACK MEDEIROS MORAIS
Contador CRC RN 007529-O-4
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
RECEITAS
exercício de 2023
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES
13.500.724,42
15.691.103,29
17.616.600,00
20.254.096,00
22.257.730,00
24.491.720,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
424.944,02
510.801,32
489.600,00
517.800,00
575.160,00
607.950,00
Contribuições
108.894,38
131.276,13
127.000,00
135.000,00
145.000,00
155.000,00
Receita Patrimonial
4.692,13
34.943,94
35.000,00
23.500,00
30.350,00
34.955,00
Aplicações Financeiras
4.692,13
34.943,94
20.000,00
5.000,00
6.000,00
7.000,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
15.000,00
18.500,00
24.350,00
27.955,00
Transferências Correntes
12.945.794,51
15.013.877,46
16.920.000,00
19.407.240,00
21.285.860,83
23.371.875,19
Demais Receitas Correntes
16.399,38
204,44
45.000,00
170.556,00
221.359,17
321.939,81
Outras Receitas Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
16.399,38
204,44
45.000,00
170.556,00
221.359,17
321.939,81
RECEITAS DE CAPITAL
802.027,18
313.757,15
1.450.000,00
1.615.000,00
1.727.500,00
1.843.250,00
Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
222.093,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
222.093,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferência de Capital
579.934,18
313.757,15
1.450.000,00
1.315.000,00
1.427.500,00
1.543.250,00
Convênios
426.476,18
238.757,15
1.450.000,00
1.315.000,00
1.427.500,00
1.543.250,00
Outras Transferências de Capital
153.458,00
75.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
14.302.751,60
16.004.860,44
19.066.600,00
21.869.096,00
23.985.230,00
26.334.970,00
Fonte: PREFEITURA DE IPUEIRA RN
Notas:
JOSE MORGANIO PAIVA
Prefeito
WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO
Tesoureiro
JOACK MEDEIROS MORAIS
Contador CRC RN 007529-O-4
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2023
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF
R$ 1,00
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
DESPESAS CORRENTES (I)
13.481.559,95
14.742.686,08
17.185.100,00
19.569.096,00
21.635.230,00
23.884.970,00
Pessoal e Encargos Sociais
8.561.941,30
8.637.334,57
10.426.000,00
11.958.622,00
13.116.216,60
14.401.605,82
Juros e Encargos da Dívida
5.430,65
249.592,52
110.000,00
290.000,00
310.000,00
320.000,00
Outras Despesas Correntes
4.914.188,00
5.855.758,99
6.649.100,00
7.320.474,00
8.209.013,40
9.163.364,18
Transferências Constitucionais e Legais
Demais Despesas Correntes
4.914.188,00
5.855.758,99
6.649.100,00
7.320.474,00
8.209.013,40
9.163.364,18
DESPESAS DE CAPITAL (II)
817.280,06
1.158.355,25
1.731.500,00
2.000.000,00
2.050.000,00
2.100.000,00
Investimentos
441.731,77
298.352,09
1.191.500,00
1.200.000,00
1.250.000,00
1.300.000,00
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos e Financiamentos
Aquisição de Título de Capital já Integralizado
Aquisição de Título de Crédito
Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
375.548,29
860.003,16
540.000,00
800.000,00
800.000,00
800.000,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III)
150.000,00
300.000,00
300.000,00
350.000,00
TOTAL (IV)=(I+II+III)
14.298.840,01
15.901.041,33
19.066.600,00
21.869.096,00
23.985.230,00
26.334.970,00
Fonte: PREFEITURA DE IPUEIRA RN
Notas:
01) Informacoes extraídas dos Relatorios Anuais de 2009, 2010 e PPA 2010/2013.
02) Informações obtidas através da análise de desempenho das Despesas Orçadas e Realizadas desde os exercícios financeiros de 2009 a 2012 deste Município.
03) 01) Informações extraídas dos Relatorios Anuais de 2012, 2013 e PPA 2014/2017.
02)Informações obtidas através da análise de desempenho das Despesas Orçadas e Realizados desde os exercícios de 2011 a 2013 deste município.
04) 01) INFORMACOES EXTRAIDAS DOS RELATORIOS ANUAIS 2013, 2014 E PPA 2014/2017. 02) INFORMACOES OBTIDAS ATRAVES DA ANALISE DE DESEMPENHO DAS DESPESAS ORCADAS E REALIZADAS DESDE OS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 2012 A 2014.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2023
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF
R$ 1,00
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
JOSE MORGANIO PAIVA
Prefeito
WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO
Tesoureiro
JOACK MEDEIROS MORAIS
Contador CRC RN 007529-O-4
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
RESULTADO PRIMÁRIO
EXERCÍCIO DE 2023
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES (I)
13.500.724,42
15.691.103,29
17.616.600,00
20.254.096,00
22.257.730,00
24.491.720,00
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria
424.944,02
510.801,32
489.600,00
517.800,00
575.160,00
607.950,00
Contribuições
108.894,38
131.276,13
127.000,00
135.000,00
145.000,00
155.000,00
Receita Patrimonial
4.692,13
34.943,94
35.000,00
23.500,00
30.350,00
34.955,00
Aplicações Financeiras (II)
4.692,13
34.943,94
20.000,00
5.000,00
6.000,00
7.000,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
15.000,00
18.500,00
24.350,00
27.955,00
Transferências Correntes
12.945.794,51
15.013.877,46
16.920.000,00
19.407.240,00
21.285.860,83
23.371.875,19
Demais Receitas Correntes
16.399,38
204,44
45.000,00
170.556,00
221.359,17
321.939,81
Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
16.399,38
204,44
45.000,00
170.556,00
221.359,17
321.939,81
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(VI) = (I-II-III)
13.496.032,29
15.656.159,35
17.596.600,00
20.249.096,00
22.251.730,00
24.484.720,00
RECEITAS DE CAPITAL (IV)
802.027,18
313.757,15
1.450.000,00
1.615.000,00
1.727.500,00
1.843.250,00
Operações de Crédito (VI)
0,00
0,00
0,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
Amortização de Empréstimos (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
222.093,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
222.093,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferência de Capital
579.934,18
313.757,15
1.450.000,00
1.315.000,00
1.427.500,00
1.543.250,00
Convênios
426.476,18
238.757,15
1.450.000,00
1.315.000,00
1.427.500,00
1.543.250,00
Outras Transferências de Capital
153.458,00
75.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Rec de Capital Primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V-VI-VII-VIII-IX-X)
802.027,18
313.757,15
1.450.000,00
1.315.000,00
1.427.500,00
1.543.250,00
RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAL (XII) = (IV+XI)
14.298.059,47
15.969.916,50
19.046.600,00
21.564.096,00
23.679.230,00
26.027.970,00
RECEITA TOTAL
14.302.751,60
16.004.860,44
19.066.600,00
21.869.096,00
23.985.230,00
26.334.970,00
DESPESAS CORRENTES (XIII)
13.481.559,95
14.742.686,08
17.185.100,00
19.569.096,00
21.635.230,00
23.884.970,00
Pessoal e Encargos Sociais
8.561.941,30
8.637.334,57
10.426.000,00
11.958.622,00
13.116.216,60
14.401.605,82
Juros e Encargos da Dívida (XIV)
5.430,65
249.592,52
110.000,00
290.000,00
310.000,00
320.000,00
Outras Despesas Correntes
4.914.188,00
5.855.758,99
6.649.100,00
7.320.474,00
8.209.013,40
9.163.364,18
Transferências Constitucionais e Legais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Correnets
4.914.188,00
5.855.758,99
6.649.100,00
7.320.474,00
8.209.013,40
9.163.364,18
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV)= (XIII-XIV)
13.476.129,30
14.493.093,56
17.075.100,00
19.279.096,00
21.325.230,00
23.564.970,00
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
817.280,06
1.158.355,25
1.731.500,00
2.000.000,00
2.050.000,00
2.100.000,00
Investimentos
441.731,77
298.352,09
1.191.500,00
1.200.000,00
1.250.000,00
1.300.000,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de Emprestimos e Financiamentos (XVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XX)
375.548,29
860.003,16
540.000,00
800.000,00
800.000,00
800.000,00
Pagamento de RP de Despesas Primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI-XVII-XVIII-XIX-XX)
441.731,77
298.352,09
1.191.500,00
1.200.000,00
1.250.000,00
1.300.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)
0,00
0,00
150.000,00
300.000,00
300.000,00
350.000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV+XXI+XXII)
13.917.861,07
14.791.445,65
18.416.600,00
20.779.096,00
22.875.230,00
25.214.970,00
DESPESA TOTAL
14.298.840,01
15.901.041,33
19.066.600,00
21.869.096,00
23.985.230,00
26.334.970,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XII-XXIII)
380.198,40
1.178.470,85
630.000,00
785.000,00
804.000,00
813.000,00
Fonte: PREFEITURA DE IPUEIRA RN
Notas:
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
RESULTADO PRIMÁRIO
EXERCÍCIO DE 2023
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF
R$ 1,00
JOSE MORGANIO PAIVA
Prefeito
WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO
Tesoureiro
JOACK MEDEIROS MORAIS
Contador CRC RN 007529-O-4
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
RESULTADO NOMINAL
EXERCÍCIO DE 2023
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
Resultado Primário (I)
785.000,00
804.000,00
813.000,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (II)
0,00
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (III)
0,00
0,00
0,00
Resultado Nominal ( I + (II - III) )
785.000,00
804.000,00
813.000,00
Fonte: PREFEITURA DE IPUEIRA RN
Notas:
JOSE MORGANIO PAIVA
Prefeito
WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO
Tesoureiro
JOACK MEDEIROS MORAIS
Contador CRC RN 007529-O-4
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE IPUEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
EXERCÍCIO DE 2023
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF
R$ <1,00>
ESPECIFICAÇÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
895.527,39
3.816.321,42
3.050.000,00
2.270.000,00
1.490.000,00
710.000,00
Dívida Mobiliária
Outras Dívidadas
895.527,39
3.816.321,42
3.050.000,00
2.270.000,00
1.490.000,00
710.000,00
DEDUÇÕES (II)
1.666.597,93
1.731.237,48
1.570.000,00
1.370.000,00
1.370.000,00
1.570.000,00
Ativo Disponível
1.766.166,64
1.834.382,12
1.700.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
1.700.000,00
Haveres Financeiros
( - ) Restos a Pagar Proc.
99.568,71
103.144,64
130.000,00
130.000,00
130.000,00
130.000,00
DCL (III) = (I - II)
-771.070,54
2.085.083,94
1.480.000,00
900.000,00
120.000,00
-860.000,00
Fonte: PREFEITURA DE IPUEIRA RN
Notas:
JOSE MORGANIO PAIVA
Prefeito
WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO
Tesoureiro
JOACK MEDEIROS MORAIS
Contador CRC RN 007529-O-4