Ipueira · 24 de novembro de 2023
LEI 562/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
LEI 562/2023
Institui no município de Ipueira-RN o dia municipal do samba e pagode e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Ipueira, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal de Ipueira/RN, aprovou e eu sanciono a presente Lei.
Art. 1º - Fica instituído o 13 de agosto como o dia municipal do samba e pagode, no âmbito do município de Ipueira-RN, a ser comemorado anualmente, integrando o calendário Oficial do município.
Parágrafo único: O dia comemorativo instituído no caput deste artigo, visa integrar a cultura e o estilo musical do samba e pagode no âmbito do município, bem como, agregar ainda mais os festejos oficiais em alusão a festa da padroeira do município, que acontecem anualmente neste período.
Art. 2° - Durante o Dia Municipal do samba e pagode, poderá ser organizado pelos grupos de samba e pagode existentes no município, sociedade civil e organizações governamentais, as seguintes ações: Rodas de samba e pagode, estimulo a formação de novos grupos, visando ainda mais o fortalecimento da cultura local, etc.
Parágrafo único: A culminância e comemoração das ações do dia instituído no caput deste artigo, poderá ser ajustada juntamente com o Poder executivo municipal, desde que não deixe de ser comemorado na semana que compreende o dia 13 de agosto e nem conflite com a programação oficial da Prefeitura Municipal.
Art. 3° - Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ipueira/RN, 23 de novembro de 2023.
JOSÉ MORGÂNIO PAIVA
Prefeito Municipal