Ipueira · 11 de julho de 2024
LEI 579/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
LEI 579/2024
Altera o parágrafo único do artigo 1° da Lei 576/2024, que passa a vigorar com nova redação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
Art 1º. Altera o parágrafo único do artigo 1° da Lei 576/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Parágrafo único: O poder público em convergência com o PPA 2022 a 2025, terá como prioridade a elevação da qualidade de vida, gestão democrática e eficiente, educação inclusiva e equitativa, atenção integral à saúde, à proteção social, os direitos humanos, e gênero e cidadania, à infância, adolescência e juventude no SUAS, à cultura e arte, o esporte e lazer, o desenvolvimento territorial urbano/rural e proteção do meio-ambiente, à mobilidade urbana, e transporte, à infraestrutura de espações de uso e convivência, à qualidade de vida e oportunidade, o desenvolvimento econômica com ênfase nas dimensões do trabalho, emprego e renda, bem como, à segurança pública e cidadania.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipueira 10 de julho de 2024.
JOSÉ MORGÂNIO PAIVA
Prefeito