Ipueira · 18 de setembro de 2026
LEI 624/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
LEI 624/2026
Reconhece a “Alvorada da Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ipueira/RN e dá outras providências.
O Povo do Município de Ipueira, Estado do Rio Grande do Norte, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ipueira/RN a manifestação cultural denominada “Alvorada da Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro”, realizada tradicionalmente nas primeiras horas da manhã do domingo que encerra a Festa da Padroeira do Município.
Art. 2º Para os fins desta Lei, a Alvorada da Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro compreende a manifestação cultural e comunitária caracterizada, especialmente:
I – pela saída da Filarmônica/Banda de Música pelas ruas do Município, tradicionalmente nas primeiras horas da manhã, por volta das 5 horas;
II – pela execução de músicas e dobrados pela banda de música durante o percurso;
III – pela participação espontânea de moradores, devotos, visitantes e demais integrantes da comunidade;
IV – pelo acompanhamento da população pelas ruas do Município, em direção à Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro;
V – pela integração entre música, religiosidade, convivência comunitária e celebração popular; e
VI – por todos os demais elementos, práticas e formas de participação que tradicionalmente integram essa manifestação cultural.
Art. 3º O reconhecimento de que trata esta Lei tem por finalidade:
I – preservar a memória e a identidade cultural da comunidade ipueirense;
II – valorizar a tradição da Alvorada como manifestação cultural transmitida entre gerações;
III – promover sua continuidade e valorização pelas futuras gerações;
IV – incentivar ações de documentação, pesquisa, registro, divulgação e educação patrimonial relacionadas à manifestação; e
V – reconhecer a participação da comunidade, da Filarmônica/Banda de Música, dos devotos e de todos aqueles que contribuem para a preservação e continuidade da tradição.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ipueira/RN, em 17 de Setembro de 2026.
ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS
Prefeito Municipal de Ipueira