Ipueira · 5 de março de 2026
LEI 609/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
LEI 609/2026
Torna o evento Halloween do TK como patrimônio cultural imaterial do Município de Ipueira-RN.
O Povo do Município de Ipueira, Estado do Rio Grande do Norte, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ipueira o evento Halloween do TK, em razão de sua relevância sociocultural, histórica e artística.
Art. 2º - O Halloween do TK, realizado de forma ininterrupta há mais de 20 anos e de caráter totalmente gratuito, constitui manifestação cultural que promove inclusão social, diversidade musical — com destaque para o rock — e o fortalecimento da identidade cultural do município.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ipueira/RN, 04 de Março de 2026.
ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS
Prefeito Municipal