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Congresso

Ipueira · 5 de março de 2026

LEI 609/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA

LEI 609/2026

Torna o evento Halloween do TK como patrimônio cultural imaterial do Município de Ipueira-RN.

O Povo do Município de Ipueira, Estado do Rio Grande do Norte, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ipueira o evento Halloween do TK, em razão de sua relevância sociocultural, histórica e artística.

Art. 2º - O Halloween do TK, realizado de forma ininterrupta há mais de 20 anos e de caráter totalmente gratuito, constitui manifestação cultural que promove inclusão social, diversidade musical — com destaque para o rock — e o fortalecimento da identidade cultural do município.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ipueira/RN, 04 de Março de 2026.

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3743, em 5 de março de 2026. Código identificador 7956181D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.