Ipueira · 15 de março de 2024
LEI 565/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
LEI 565/2024
LEI 565/2024
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 546/2023 para redefinir o Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras Profissionais providências.
O Povo do Município de Ipueira, Estado do Rio Grande do Norte, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os valores referentes à remuneração dos profissionais do Magistério Municipal de Ipueira/RN, instituídos pela Lei Municipal nº 546/2023, ficam redefinidos nos termos do Anexo I, da presente lei.
Parágrafo Único – Os valores definidos no Anexo I retroagem na forma escalonada seguinte:
a) Os valores retroativos referentes a janeiro/2024 serão pagos em março;
b) Os valores retroativos referentes a fevereiro/2024 serão pagos em abril.
Art. 2º - O percentual de reajuste será levado em consideração o equivalente a 3,62%.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ipueira/RN, 13 de março de 2024.
JOSÉ MORGÂNIO PAIVA
Prefeito Municipal
ANEXO I
ESTRUTURA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN.
REAJUSTE/2024 – 3,62%
PROFESSOR 40HS
NÍVEIS
A 01 A 03
B 04 A 06
C 07 A 09
D 10 A 12
E 13 A 15
F 16 A 18
G 19 A 21
H 22 A 24
I 25 A 27
J 28 A 30
MAGISTÉRIO
R$ 3.788,15
R$ 3.977,56
R$ 4.176,44
R$ 4.385,26
R$ 4.604,52
R$ 4.834,75
R$ 5.076,48
R$ 5.330,31
R$ 5.596,82
R$ 5.876,66
N-I 31%
R$ 4.962,48
R$ 5.210,60
R$ 5.471,13
R$ 5.744,69
R$ 6.031,92
R$ 6.333,52
R$ 6.650,19
R$ 6.982,70
R$ 7.331,84
R$ 7.698,43
N-II 15%
R$ 5.706,85
R$ 5.992,19
R$ 6.291,80
R$ 6.606,39
R$ 6.936,71
R$ 7.283,55
R$ 7.647,72
R$ 8.030,11
R$ 8.431,61
R$ 8.853,20
N-III-20%
R$ 6.848,22
R$ 7.190,63
R$ 7.550,16
R$ 7.927,67
R$ 8.324,05
R$ 8.740,25
R$ 9.177,27
R$ 9.636,13
R$ 10.117,94
R$ 10.623,83
N-IV
PROFESSOR 20HS
NÍVEIS
A 01 A 03
B 04 A 06
C 07 A 09
D 10 A 12
E 13 A 15
F 16 A 18
G 19 A 21
H 22 A 24
I 25 A 27
J 28 A 30
MAGISTÉRIO
R$ 1.894,08
R$ 1.988,78
R$ 2.088,22
R$ 2.192,63
R$ 2.302,26
R$ 2.417,37
R$ 2.538,24
R$ 2.665,15
R$ 2.798,41
R$ 2.938,33
N-I 31%
R$ 2.481,24
R$ 2.605,30
R$ 2.735,57
R$ 2.872,34
R$ 3.015,96
R$ 3.166,76
R$ 3.325,10
R$ 3.491,35
R$ 3.665,92
R$ 3.849,22
N-II 15%
R$ 2.853,42
R$ 2.996,10
R$ 3.145,90
R$ 3.303,20
R$ 3.468,35
R$ 3.641,77
R$ 3.823,86
R$ 4.015,05
R$ 4.215,81
R$ 4.426,60
N-III-20%
R$ 3.424,11
R$ 3.595,31
R$ 3.775,08
R$ 3.963,83
R$ 4.162,03
R$ 4.370,13
R$ 4.588,63
R$ 4.818,07
R$ 5.058,97
R$ 5.311,92
N-IV
COORDENADOR PEDAGÓGICO 40HS
NÍVEIS
A 01 A 03
B 04 A 06
C 07 A 09
D 10 A 12
E 13 A 15
F 16 A 18
G 19 A 21
H 22 A 24
I 25 A 27
J 28 A 30
MAGISTÉRIO
R$ 4.545,78
R$ 4.773,07
R$ 5.011,72
R$ 5.262,31
R$ 5.525,42
R$ 5.801,70
R$ 6.091,78
R$ 6.396,37
R$ 6.716,19
R$ 7.052,00
N-I 31%
R$ 5.954,97
R$ 6.252,72
R$ 6.565,36
R$ 6.893,62
R$ 7.238,31
R$ 7.600,22
R$ 7.980,23
R$ 8.379,24
R$ 8.798,21
R$ 9.238,12
N-II 15%
R$ 6.848,22
R$ 7.190,63
R$ 7.550,16
R$ 7.927,67
R$ 8.324,05
R$ 8.740,25
R$ 9.177,27
R$ 9.636,13
R$ 10.117,94
R$ 10.623,83
N-III-20%
R$ 8.217,86
R$ 8.628,75
R$ 9.060,19
R$ 9.513,20
R$ 9.988,86
R$ 10.488,31
R$ 11.012,72
R$ 11.563,36
R$ 12.141,52
R$ 12.748,60
N-IV