Ipueira · 28 de junho de 2019
LEI 476/2019 - ALTERA AS LEIS Nº 329/2007 E A LEI Nº 381/2011 (AUTORIZAM PERMUTA), AUTORIZANDO A RETIFICAÇÃO DE LOTES DA PERMUTA DE BEM IMÓVEL DE ACORDO COM LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO ATUALIZADO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
LEI 476/2019 - ALTERA AS LEIS Nº 329/2007 E A LEI Nº 381/2011 (AUTORIZAM PERMUTA), AUTORIZANDO A RETIFICAÇÃO DE LOTES DA PERMUTA DE BEM IMÓVEL DE ACORDO COM LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO ATUALIZADO.
O Povo do Município de Ipueira, Estado do Rio Grande do Norte, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município de Ipueira AUTORIZADO a permutar com a pessoa de SILVAN ALENCAR DE MEDEIROS, brasileiro, casado, produtor rural, residente e domiciliado na Travessa Vicente Severino, S/N° Centro Ipueira-RN, portador do CPF/MF nº ***.***.***-**, ou quem de direito, os imóveis pertencentes ao patrimônio municipal consubstanciados em 08 (oito) terrenos localizados na zona urbana de Ipueira/RN, conforme Planta baixa em anexo, com uma área total de 1664,52m², assim individualizados e caracterizados: São dois lotes de terrenos de números 126 e 127 pertencentes a Quadra 19, três lotes de números 150, 151 e 152 pertencentes a Quadra 24 e três lotes de números 147, 148 e 149 pertencentes a Quadra 23. O Lote 126 limitando-se ao NORTE, com terras pertencentes à Paróquia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, medindo 9,00m; ao SUL, com a Rua Joaquim Justino Pereira da Costa, medindo 9,00m; ao LESTE, com a Rua José Horácio de Medeiros, medindo 20,48m e, ao OESTE, com o Lote nº 127, Quadra 19, medindo 20,42m; O Lote 127 limitando-se ao NORTE, com terras pertencentes à Paróquia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, medindo 9,00m; ao SUL, com a Rua Joaquim Justino Pereira da Costa, medindo 9,00m; ao LESTE, com o Lote nº 126, Quadra 19, medindo 20,42; e ao OESTE, com a Rua Anselmo Sebastião de Medeiros, medindo 20,36. Os Lotes de números 150, 151 e 152 são assim caracterizados: O Lote 150 limitando-se ao NORTE, com terras pertencentes à Paróquia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, medindo 9,00m; ao SUL, com a Rua Joaquim Justino Pereira da Costa, medindo 9,00m; ao LESTE, com o Lote 151, Quadra 24, medindo 20,23m; e, ao OESTE, com terras pertencentes a Marli Alencar de Medeiros, medindo 20,20m; O Lote 151 limitando-se ao NORTE, com terras pertencentes à Paróquia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, medindo 9,00m; ao SUL, com a Rua Joaquim Justino Pereira da Costa, medindo 9,00m; ao LESTE, com o Lote 152, Quadra 24, medindo 20,26m, e, ao OESTE, com o Lote 150, Quadra 24, medindo 20,23m; O Lote 152 limitando-se ao NORTE, com terras pertencentes à Paróquia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, medindo 9,00m; ao SUL, com a Rua Joaquim Justino Pereira da Costa, medindo 9,00m; ao LESTE, com a Rua Anselmo Sebastião de Medeiros, medindo 20,29m; e ao OESTE, com o Lote 151, Quadra 24, medindo 20,26m; Já os Lotes de números 147, 148 e 149 são assim caracterizados: O Lote 147 limitando-se ao NORTE, com o Lote 148, Quadra 23, medindo 25,96m; ao SUL, com o Lote 146, Quadra 23, medindo 25,75m; ao LESTE, com a Rua Anselmo Sebastião de Medeiros, medindo 9,59m; e, ao OESTE, com terras pertencentes a Marli Alencar de Medeiros, medindo 9,59m; O Lote 148 limitando-se ao NORTE, com o Lote 149, Quadra 23, medindo 26,18m; ao SUL, com o Lote 147, Quadra 23, medindo 25,96m; ao LESTE, com a Rua Anselmo Sebastião de Medeiros, medindo 9,59m, e, ao OESTE, com terras pertencentes a Marli Alencar de Medeiros, medindo 9,59m; O Lote 149 limitando-se ao NORTE, com a Rua Joaquim Justino Pereira da Costa, medindo 26,40m; ao SUL, com o Lote 148, Quadra 23, medindo 26,18m; ao LESTE, com a Rua Anselmo Sebastião de Medeiros, medindo 9,60m; e ao OESTE, com terras pertencentes a Marli Alencar de Medeiros, medindo 9,60m.Tais lotes do patrimônio público serão permutados pelo o Imóvel urbano pertencente a SILVAN ALENCAR DE MEDEIROS, que tem área total medindo 1438,24 m² com as seguintes características: limita-se ao NORTE, com terras pertencentes ao Patrimônio Público Municipal de Ipueira, medindo 27,90m; ao SUL, com terras do Patrimônio Público Municipal de Ipueira, medindo 27,90m; ao LESTE, com a Rua Anselmo Sebastião de Medeiros, medindo 51,55m; e ao OESTE, com terras de Silvan Alencar de Medeiros, medindo 51,55m., tudo através da competente lavratura de escritura pública.