Ipueira · 28 de junho de 2024
ANEXOS LEI 575-2024 - CALCULO IMPACTO FINANCEIRO LIMITE 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
ANEXOS LEI 575-2024 - CALCULO IMPACTO FINANCEIRO LIMITE 2027
Câmara Municipal de Ipueira
CNPJ Nº 70.032.321/0001-53
RUA JOAO ALENCAR DE MEDEIROS, Nº 175 CENTRO
IMPACTO FINANCEIRO ANO BASE 2027
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECULTADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES
LIQUIDADAS
jan/24
fev/24
mar/24
abr/24
mai/24
jun/24
jul/24
ago/24
set/24
out/24
nov/24
dez/24
TOTAL DOS ÚLTIMOS 12
MESES
INCRITOS RP NÃO
PROCESSADOS
DESPESA BURTA COM PESSOAL (I)
73.571,64
73.571,64
73.571,64
73.571,64
73.571,64
73.571,64
73.571,64
73.571,64
73.571,64
73.571,64
91.781,36
147.143,28
974.641,02
0,00
Pessoal Ativo
73.571,64
73.571,64
73.571,64
73.571,64
73.571,64
73.571,64
73.571,64
73.571,64
73.571,64
73.571,64
91.781,36
147.143,28
974.641,02
0,00
Vencimentos, Vantagem e Outras Despesas Variáveis
61.562,49
61.562,49
61.562,49
61.562,49
61.562,49
61.562,49
61.562,49
61.562,49
61.562,49
61.562,49
78.672,79
123.124,98
817.422,65
0,00
Obrigações Patronais
12.009,15
12.009,15
12.009,15
12.009,15
12.009,15
12.009,15
12.009,15
12.009,15
12.009,15
12.009,15
13.108,57
24.018,30
157.218,37
0,00
Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal Ativo e Pensionista
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reforma
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º art. 18 LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1 art. 19 LRF) (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenização por Demissão e Incentivo a Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrente de Decisão Judicial de período anterior a apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrente de Exercícios Anteriores de período anterior a apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inativos e Pensionista com Recursos Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III=I-II)
73.571,64
73.571,64
73.571,64
73.571,64
73.571,64
73.571,64
73.571,64
73.571,64
73.571,64
73.571,64
91.781,36
147.143,28
974.641,02
0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL-DTP (IV)=(IIIa)+(IIIb)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LIQUIDA-RCL (V)
R$ 25.855.535,51
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas a emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 CF)
0,00
-
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA (VI)
25.855.535,51
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL-DTP (IV)=(IIIa)+(IIIb)
974.641,02
3,77
LIMITEMÁXIMO (VII) (inciso I, II E III art. 20 LRF)
1.551.332,13
6,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX)=(0,95 X VII) (§ único art. 22 LRF)
1.473.765,52
5,70
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 X VIII) (inciso II § 1º art. 59 LRF) 90%
1.396.198,92
5,40
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA RN
NOTAS:
Ipueira-RN segunda-feira, 1 de abril de 2024
NILMARA LIMA DE ASSIS
ALANA LAIS DE MEDEIROS MORAIS
MARIA LUCINETE DE AARAUJO DANTAS
Presidente
Tesoureira
Contador