Ipueira · 29 de outubro de 2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0048/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0048/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0048/2026
O Prefeito Municipal de Ipueira/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna inexigível, com fundamento no art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da licitante FERRO NA BONECA PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº 44.375.365/0001-76, para APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO-MUSICAL DA BANDA FERRO NA BONECA, QUE ACONTECERÁ NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2026, NA TRADICIONAL FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE IPUEIRA 2026 - XXII EDIÇÃO, no valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Ipueira/RN, 27 de outubro de 2026.
ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS
Prefeito Municipal