Ipueira · 27 de janeiro de 2010
Lei 356/2009 Orçamento para o ano 2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
LEI 356/2009 ORÇAMENTO PARA O ANO 2010
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de IPUEIRA-RN para o exercício de 2010.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN: FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
TITULO I
DISPOSICAO GERAL
Art. 1. Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de IPUEIRA para o Exercício de 2010, compreendendo:
I - Orçamento Fiscal;
II - Orçamento da Seguridade Social, ambos referente aos seus Órgãos.
TITULO II
DOS ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2. A Receita total é estimada no valor de R$ 6.600.000,00 (SEIS MILHOES SEICENTOS MIL REAIS).
Art. 3. As Receitas que decorrerão da arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da Legislação vigente, e discriminadas na Tabela I, são estimadas com o seguinte desdobramento:
RECEITA 2010
TABELA I
R$ 1,00
ESPECIFICACAO
VALOR TOTAL
%
RECEITAS CORRENTES
5.880.000
89,09
RECEITA TRIBUTARIA
120.000
1,82
RECEITA PATRIMONIAL
5.000
0,08
TRANSFERENCIAS CORRENTES
5.751.400
87,14
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
3.600
0,05
RECEITA DE CAPITAL
720.000
10,91
OPERACOES DE CREDITO
50.000
0,76
ALIENACAO DE BENS
10.000
0,15
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
660.000
10,00
TOTAL DA RECEITA
6.600.000
100,00
FIXACAO DA DESPESA
Art. 4. A Despesa total e fixada no valor de R$ 6.400.000,00 (Seis milhões, quatrocentos mil reais).
I - No Orçamento Fiscal, fixada em R$ 5.063.000,00 (Cinco milhões, sessenta e três mil reais).
II - No Orçamento da Seguridade Social, fixada em R$1.537.000,00 (Hum milhão, quinhentos e trinta e sete mil reais).
Parágrafo Único - A diferença entre a Receita e a Despesa, na importância de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), com Reserva de Contingência, que de acordo com o Decreto Lei no. 1.763, de 16 de janeiro de 1980, servirá como recursos para a abertura de Créditos Adicionais.
Art. 5. A Despesa fixada a conta de recursos previstos no Artigo 3. desta Lei e executada orçamentária e financeiramente, observada a discriminação constante Tabela II, apresentada a seguir:
DESPESA POR PODER E ORGAO
TABELA II
R$ 1,00
ESPECIFICACAO
VALOR TOTAL
%
I - PODER LEGISLATIVO
450.000
6,82
CAMARA MUNICIPAL
450.000
6,82
II - PODER EXECUTIVO
5.950.000
90,15
GABINETE CIVIL
438.200
6,64
SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO
613.800
9,30
SEC. MUN. DE FINANCAS
250.000
3,79
SEC. MUN. DE AGRICULTURA
158.000
2,39
SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
1.860.000
28,18
SEC. MUN. DE ESPORTE E LAZER
835.000
12,65
SEC. MUN. INFRA-EST. SERV. URBANOS
835.000
12,65
SEC. MUN. DE SAUDE
1.195.000
18,11
SEC. MUN. DE ACAO SOCIAL
342.000
5,18
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE
61.000
0,92
SUB-TOTAL DA DESPESA
6.400.000
96,97
Reserva de Contingência
200.000
3,03
TOTAL DA DESPESA
6.600.000
100,00
Art. 6. Ficam determinados como fontes de Recursos, as especificações a seguir com os seus respectivos códigos constantes da Tabela III.
TABELA III
R$ 1,00
ESPECIFICACAO
CODIGO
VALOR
REC. ORDINARIO N/VINCULADO
110
2.081.400
REC. ORDINARIO VINCULADO
120
1.272.600
REC. ORDINARIO VINCULADO - FUN
120
600.000
REC. ORDINARIO VINCULADO - SAU
120
1.430.000
REC. DE CONVENIOS
280
915.000
REC. DE CONVENIOS - SAUDE
280
300.000
TOTAL DAS FONTES
6.599.000
Art. 7. O Poder Executivo e autorizado a:
I - realizar Operações de Credito por antecipação da Receita, até o valor fixado nessa Lei como Despesas de Capital, estando assim de acordo com a Resolução no. 011, de 31 de janeiro de 1994 do Senado Federal.
II - abrir créditos suplementares, para atender insuficiências nas dotações orçamentárias, ate o limite de 25% (vinte e cinco por cento), do total da despesa fixada nesta Lei.
III - realizar remanejamento de dotações orçamentárias integrais ou parciais dentro da mesma unidade orçamentária, de acordo com determinação da Lei Federal no. 4.320/64.
TITULO III
DISPOSICOES FINAIS
Art. 8. Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrario.
IPUEIRA, em 16 de dezembro de 2009
CONCESSA ARAUJO MACEDO
Prefeita Municipal