Ipueira · 29 de junho de 2026
LEI 621-2026 AÇÕES A SEREM PRIORIZADAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
LEI 621-2026 AÇÕES A SEREM PRIORIZADAS
AÇÕES A SEREM PRIORIZADAS
I – ORÇAMENTO FISCAL
1. LEGISLATIVO:
• Manutenção das atividades de funcionamento do Poder Legislativo.
2. ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS:
• Promover a valorização do servidor público, oferecendo-lhes condições plenas para melhor execução possível do seu trabalho;
• Dentro de condições legais e possíveis, buscar reajustes salariais;
• Tornar os processos de administração pública cada vez mais eficientes e transparentes;
• Realizar a reforma administrativa e atualizar as leis municipais (Código Tributário, Estatuto do Servidor);
• Implantar sistema de atendimento ao cidadão remoto (telefone, internet e aplicativos como WhatsApp);
• Realizar estudos de planejamento territorial e expansão urbana;
• Racionalizar gastos do município;
• Modernizar a administração municipal;
• Manter regularidade dos pagamentos do funcionalismo, encargos previdenciários, tributários e precatórios.
3. ASSISTÊNCIA SOCIAL:
• Implantação e manutenção do Plano de Capacitação Permanente do SUAS;
• Manutenção do controle social e gestão do SUAS;
• Manutenção dos serviços de proteção social básica e especial;
• Gestão do Programa Bolsa Família, Cadastro Único e BPC;
• Fortalecimento de programas de proteção a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência;
• Estruturação e manutenção de conselhos e fundos municipais (Assistência Social, Criança e Adolescente, Idoso, Habitação);
• Ampliação dos serviços do CRAS e demais equipamentos sociais;
• Implantação de ações de combate à fome, vulnerabilidades e calamidades;
• Instituição da Agenda Transversal Crianças e Adolescentes no âmbito da LDO 2027.
4. AGRICULTURA:
• Parcerias com Sistema S, institutos federais e universidades;
• Incentivo à agricultura familiar e agroecologia;
• Fortalecimento de feiras agroecológicas;
• Apoio à vacinação animal (febre aftosa e raiva);
• Assistência técnica a produtores rurais;
• Garantia de 30% do PNAE para agricultura familiar;
• Manutenção de estradas vicinais;
• Programas de corte de terra, silagem e fenação;
• Perfuração de poços e construção de cisternas;
• Implementação do Selo SIM;
• Incentivo ao crédito rural e melhoria genética dos rebanhos.
5. CULTURA:
• Construção de espaços culturais e museu da história municipal;
• Realização de eventos culturais e fortalecimento da cultura local;
• Apoio à filarmônica e manifestações folclóricas;
• Manutenção da Secretaria de Cultura.
6. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:
• Apoio ao empreendedorismo local;
• Capacitações e cursos profissionalizantes;
• Incentivo à formalização de empresas;
• Fortalecimento do comércio local;
• Promoção de feiras e semana do empreendedor;
• Incentivo ao microcrédito.
7. TURISMO, ESPORTE E LAZER:
• Implantação de museu arqueológico;
• Construção de espaços de lazer e equipamentos esportivos;
• Apoio ao esporte amador e competições;
• Preservação do patrimônio histórico e cultural;
• Criação de calendário esportivo e turístico;
• Incentivo ao turismo e infraestrutura turística.
8. MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS:
• Educação ambiental nas escolas;
• Arborização e recuperação de áreas degradadas;
• Gestão de resíduos sólidos e aterro controlado;
• Plano de contingência para seca;
• Proteção e bem-estar animal.
9. INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS:
• Saneamento básico;
• Pavimentação e manutenção de vias públicas;
• Construção e manutenção de prédios públicos;
• Iluminação pública e acessibilidade;
• Expansão de espaços de lazer;
• Gestão de limpeza urbana e equipamentos.
10. EDUCAÇÃO:
• Manutenção do PNAE, transporte escolar e FUNDEB;
• Ampliação do atendimento educacional;
• Formação continuada de professores;
• Inclusão e educação especial;
• Reforma e ampliação de escolas;
• Implantação de programas educacionais e esportivos;
• Distribuição de uniformes e kits escolares.
11. TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO:
• Planejamento integrado da gestão pública;
• Elaboração e execução orçamentária;
• Transparência e controle de gastos públicos;
• Modernização da arrecadação tributária;
• Combate à inadimplência e melhoria da arrecadação;
• Gestão fiscal responsável.
12. SAÚDE:
• Fortalecimento do SUS municipal;
• Ampliação da atenção básica e especializada;
• Aquisição de equipamentos e veículos;
• Campanhas de prevenção e controle de doenças;
• Atenção à saúde mental e grupos vulneráveis;
• Fortalecimento da assistência farmacêutica;
• Capacitação de profissionais;
• Ampliação da rede de serviços de saúde.
ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS
Prefeito Municipal