Ipueira · 30 de outubro de 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 41-2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 41-2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 41/2026
Abre Crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 35.050,00, para os fins que especifica.
A Prefeitura de Ipueira, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 604/2025, de 01 dezembro de 2025 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 35.050,00 (trinta e cinco mil cinqüenta reais), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 02 - EXECUTIVO
Unidade: 003 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 36
02.003.04.122.0104.2017.3.3.90.30.1.500.0000
6.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 42
02.003.04.122.0104.2017.3.3.90.39.1.500.0000
1.726,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
7.726,00
Órgão: 02 - EXECUTIVO
Unidade: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 130
02.006.12.361.0112.2022.3.3.90.30.1.552.0000
8.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE)
Sub-Total:
8.000,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 520
03.001.10.302.0118.1085.3.3.90.30.1.500.1002
500,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 535
03.001.10.302.0118.2040.3.3.90.39.1.500.1002
18.304,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Sub-Total:
18.804,00
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IPUEIRA
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IPUEIRA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 620
04.001.08.245.0137.2014.3.3.90.30.1.665.0000
520,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência
Social
Sub-Total:
520,00
Total Parcial Suplementado:
35.050,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Órgão: 02 - EXECUTIVO
Unidade: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 105
02.006.12.361.0112.2002.3.3.90.30.1.571.0000
6.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
vinculados à Educação
Cód. red.: 106
02.006.12.361.0112.2002.3.3.90.36.1.500.1001
6.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 107
02.006.12.361.0112.2002.3.3.90.39.1.571.0000
2.050,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
vinculados à Educação
Cód. red.: 107
02.006.12.361.0112.2002.3.3.90.39.1.573.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação
Cód. red.: 108
02.006.12.361.0112.2003.3.3.90.32.1.500.1001
16.000,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Sub-Total:
35.050,00
Total Parcial Reduzido:
35.050,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipueira - RN, 1 de outubro de 2026.
ADEMIR JOSE DE MEDEIROS
CPF: ***.***.***-**
Prefeito Municipal