Ipueira · 28 de outubro de 2022
LEI 536/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
LEI 536/2022
CNPJ. 08.094.708/0001-60
LEI 536/2022
Altera os anexos da Lei 512/2021 que Instituiu o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRA RN
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica alterada os anexos da Lei 512/2021 que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, que de conformidade com o disposto no artigo 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelece, para o período, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.
Art. 2º Foram realizadas as alteração na reestimativas das Receitas e ajuste na fixação das despesa conforme tabela abaixo:
REESTIMATIVAS DAS RECEITAS 2023 A 2025
ESPECIFICAÇÃO
PROJEÇÕES 2023
AUMENTO RECEITA 2023
PROJEÇÕES 2024
AUMENTO RECEITA 2024
PROJEÇÕES 2025
AUMENTO RECEITA 2025
Cota Parte do FPM (Reestimativas)
18.000.000,00
3.600.000,00
19.500.000,00
3.680.000,00
21.300.000,00
4.160.000,00
Conta Parte do FPM (Valor anterior)
13.500.000,00
14.900.000,00
16.100.000,00
Reestimativa da Dedução do FPM
3.600.000,00
3.900.000,00
4.260.000,00
DEDUÇÃO FPM (Valor anterior)
2.700.000,00
2.980.000,00
3.220.000,00
Cota Parte do ICMS
2.300.000,00
112.000,00
2.500.000,00
160.800,00
2.700.000,00
136.880,00
REESTIMATIVA ICMS
2.160.000,00
2.299.000,00
2.528.900,00
Reestimativa da Dedução do ICMS
460.000,00
500.000,00
540.000,00
DEDUÇÃO ICMS (Valor anterior)
432.000,00
459.800,00
505.780,00
Transferências FUNDEB (Reestimativas)
2.000.000,00
150.000,00
2.200.000,00
150.000,00
2.400.000,00
100.000,00
Transferências do FUNDEB
1.850.000,00
2.050.000,00
2.300.000,00
AUMENTO ANUAL NO PPA 2023 A 2025
3.862.000,00
3.990.800,00
4.396.880,00
VALORES PPA 2023 A 2025 (Valores anteriores)
R$ 21.869.096,00
R$ 23.985.230,00
R$ 26.334.970,00
VALORES PARA A LOA 2023 A 2025 AJUSTADO
R$ 25.731.096,00
R$ -
R$ 27.976.030,00
R$ -
R$ 30.731.850,00
AJUESTES NOS VALORES DAS AÇÕES 2023 A 2025
AÇÃO
VALOR ADICIONAL 2023
VALOR ADICIONAL 2024
VALOR ADICIONAL 2025
2002-PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR- PNATE
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 150.000,00
2008-REALIZAR EVENTOS E FESTAS POPULARES
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
2033-MANUTENCAO DAS ATIV. SEC INFRAEST/SERVICOS URBANOS
R$ 500.000,00
R$ 600.000,00
R$ 600.000,00
2034-MANUTENCAO ATIV. SEC. AGRICULTURA/PECUARIA E PESCA
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
2058-MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS E MAQUINAS
R$ 250.000,00
R$ 250.000,00
R$ 250.000,00
2037-MANUTENCAO ACOES/SERVICOS DE SAUDE DA APS- ESF
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
R$ 350.000,00
2064-ACOES DE ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL A PANDEMIAS
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
2056-LIMPEZA PUBLICA E COLETA SELETIVA DE LIXO
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
R$ 350.000,00
2040-MANUTENCAO SERVICOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
2026-MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70%
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
R$ 350.000,00
2051-MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL-CRECHE FUNDEB 70%
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
2036-MANUTENCAO ATIVIDADES SEC. SAUDE E SANEAMENTO
R$ 400.000,00
R$ 500.000,00
R$ 550.000,00
2045-MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES SEC. ASSISTENCIA SOCIAL
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
2023-MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS MUNICIPAL
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 96.880,00
2032-MANUTENCAO ATIV. SEC. TURISMOS, ESPORTE E LAZER
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
1056-CONSTRUIR,REFORMAR E AMPLIAR PREDIOS PUBLICOS
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
1058-AMPLIAR E RECUPERAR A PAVIMENTACAO URBANA
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
2057-MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ILUMINACAO PUBLICA
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
1008-ADQUIRIR VEICULOS,MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
R$ 112.000,00
R$ 40.800,00
R$ 150.000,00
RESERVA
R$ -
VALOR TOTAL DAS ALTERAÇÃES DAS AÇÕES>>>>>>>>>
R$ 3.862.000,00
R$ 3.990.800,00
R$ 4.396.880,00
Art. 3º Os anexos integrantes do PPA 2022 a 2025 que sofrerão modificação para os exercícios financeiros de 2023 a 2025, por reestimativa das receitas e ajustes nos valores da ações foram os seguintes:
III – Receitas por Categoria Econômicas 2023 a 2025;
VI - Demonstrativos das Despesas por Função e Subfunções 2023 a 2025;
VIII - Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunções 2023 a 2025;
IX – Programas e Ações Validadas 2023 a 2025;
X – Quadro de Detalhamento das Despesas 2023 a 2025.
Art. .4º Não sofreram alterações no PPA para os exercícios de 2023 a 2025, as diretrizes setoriais e nem os programas integrantes desta Lei 512/2022.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ipueira/RN, 27 de outubro de 2022.
JOSÉ MORGÂNIO PAIVA
Prefeito Municipal