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Congresso

Ipueira · 19 de março de 2026

LEI 611/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA

LEI 611/2026

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipueira-RN a “Corrida da Fundação”, e dá outras providências.

O Povo do Município de Ipueira, Estado do Rio Grande do Norte, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipueira-RN a Corrida da Fundação, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 05 de agosto, em alusão ao aniversário de fundação do Município.

Art. 2º A Corrida da Fundação tem como objetivos:

I – Celebrar o aniversário de fundação do Município de Ipueira, ocorrido em 05 de agosto de 1939;

II – Incentivar a prática esportiva e a promoção da saúde;

III – Fomentar o turismo, a cultura e o comércio local;

IV – Promover a integração social e comunitária.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ipueira/RN, em 18 de Março de 2026.

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3753, em 19 de março de 2026. Código identificador 19050DDE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.