Ipueira · 8 de abril de 2013
LEI Nº 402/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
LEI Nº 402/2013
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 387/2012 para redefinir o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
O Povo do Município de Ipueira, Estado do Rio Grande do Norte, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os valores referentes à remuneração dos profissionais do Magistério Municipal de Ipueira/RN, instituídos pela Lei Municipal nº 387/2012, ficam redefinidos nos termos do Anexo I, da presente lei.
Parágrafo Único – Os valores definidos no Anexo I retroagem na forma escalonada seguinte:
Os valores pagos em março são retroativos a janeiro/2013;
Os valores pagos em abril são retroativos a fevereiro/2013;
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAULO DE BRITO
Prefeito Municipal de Ipueira
ANEXO I
ESTRUTURA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN
REAJUSTE/2013
CLASSES – 5% A CADA 3 ANOS
Professor (40h)
NÍVEIS
A
01 a 03 anos
B
04 a 06 anos
C
07 a 09 anos
D
10 a 12 anos
E
13 a 15 anos
F
16 a 18 anos
G
19 a 21 anos
H
22 a 24 anos
I
25 a 27 anos
J
28 a 30 anos
Magistério
1.567,00
1.645,35
1.727,61
1.813,99
1.904,69
1.999,93
2.099,92
2.204,92
2.315,17
2.430,93
N – I
2.037,10
2.138,95
2.245,90
2.358,19
2.476,10
2.599,91
2.729,90
2.866,40
3.009,72
3.160,21
N – II
2.342,66
2.459,79
2.582,78
2.711,92
2.847,52
2.989,89
3.139,39
3.296,36
3.461,18
3.634,24
N – III
2.444,52
2.566,74
2.695,08
2.829,83
2.921,32
2.971,32
3.119,89
3.275,89
3.439,68
3.611,66
N - IV
2.546,37
2.673,69
2.807,37
2.947,74
3.095,12
3.249,88
3.412,37
3.582,99
3.762,14
3.950,25
Professor (20h)
NÍVEIS
A
01 a 03 anos
B
04 a 06 anos
C
07 a 09 anos
D
10 a 12 anos
E
13 a 15 anos
F
16 a 18 anos
G
19 a 21 anos
H
22 a 24 anos
I
25 a 27 anos
J
28 a 30 anos
N – I
1.018,55
1.069,47
1.122,95
1.179,09
1.238,05
1.299,95
1.364,95
1.433,20
1.504,86
1.580,10
N – II
1.171,33
1.229,89
1.291,39
1.355,96
1.423,76
1.494,94
1.569,69
1.648,18
1.730,59
1.817,12
N – III
1.222,26
1.283,37
1.347,54
1.414,91
1.485,66
1.559,94
1.637,94
1.719,84
1.805,83
1.896,12
N - IV
1.273,18
1.336,83
1.403,68
1.473,86
1.547,55
1.624,93
1.706,18
1.791,49
1.881,06
1.975,11
Coordenador Pedagógico (40h)
NÍVEIS
A
01 a 03 anos
B
04 a 06 anos
C
07 a 09 anos
D
10 a 12 anos
E
13 a 15 anos
F
16 a 18 anos
G
19 a 21 anos
H
22 a 24 anos
I
25 a 27 anos
J
28 a 30 anos
N – I
2.444,52
2.566,74
2.695,08
2.829,83
2.921,32
2.971,32
3.119,89
3.275,89
3.439,68
3.611,66
N – II
2.811,19
2.951,74
3.099,33
3.254,30
3.417,01
3.587,86
3.767,26
3.955,62
4.153,40
4.361,07
N – III
2.933,42
3.080,09
3.234,09
3.395,80
3.565,59
3.743,86
3.931,06
4.127,61
4.333,99
4.550,69
N - IV
3.055,65
3.208,43
3.368,85
3.537,29
3.714,16
3.899,86
4.094,86
4.299,60
4.514,58
4.740,31