Ipueira · 8 de setembro de 2022
LEI 532-2022 - ANEXOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
LEI 532-2022 - ANEXOS
CAMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA RN
CNPJ: 70.032.321/0001-53
AV. FUNDADOR FRANCISCO QUININO, 148-CENTRO 1º ANDAR
ESTIMATIVA DE IMPACTO FINANCEIRO 2022
PROJEÇÕES DE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO
Remuneração dos Agentes Políticos para o Exercício d 2022
NOME
FUNÇÃO
SALÁRIO ATUAL
13 FÉRIAS
REAJUSTE 0,00%
SALARIO REAJUSTADO
INSS RETIDO
ADEMIR JOSE DE MEDEIROS
VEREADOR PRESIDENTE
R$ 3.750,00
R$ 1.250,00
R$ 0,00
R$ 3.750,00
R$ 361,14
BRUNO LOPES DOS SANTOS FILHO
VEREADOR
R$ 2.500,00
R$ 833,33
R$ 0,00
R$ 2.500,00
R$ 208,98
ELIAS MEDEIROS
VEREADOR
R$ 2.500,00
R$ 833,33
R$ 0,00
R$ 2.500,00
R$ 208,98
ISA MARIA NOBREGA MACEDO
VEREADOR
R$ 2.500,00
R$ 833,33
R$ 0,00
R$ 2.500,00
R$ 208,98
JOAO ALBERTO DE MORAIS FILHO
VEREADOR
R$ 2.500,00
R$ 833,33
R$ 0,00
R$ 2.500,00
R$ 208,98
JOSE RAFAEL LOPES DE MEDEIROS
VEREADOR
R$ 2.500,00
R$ 833,33
R$ 0,00
R$ 2.500,00
R$ 208,98
NILMARA DE ASSIS LIMA
VEREADOR
R$ 2.500,00
R$ 833,33
R$ 0,00
R$ 2.500,00
R$ 208,98
RICARDO ALENCAR DE MEDEIROS
VEREADOR
R$ 2.500,00
R$ 833,33
R$ 0,00
R$ 2.500,00
R$ 208,98
VICTOR HUGO MEDEIROS PESSOA DO NASCIMENTO
VEREADOR
R$ 2.500,00
R$ 833,33
R$ 0,00
R$ 2.500,00
R$ 208,98
TOTAIS >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
R$ 23.750,00
R$ 7.916,67
R$ 0,00
R$ 23.750,00
R$ 2.032,98
Folha dos Servidores para o Exercício de 2022
NOME
FUNÇÃO
SALARIO ATUAL
QUINQUENIO
REAJUSTE
SALÁRIO REAJUSTADO
INSS RETIDO
ALANA LAIS DE MEDEIROS MORAIS
DIRETOR FINANCEIRO
R$ 1.720,51
R$ 0,00
R$ 1.720,51
R$ 136,66
BRUNO LOPES DOS SANTOS
AG. ADMINIST.
R$ 1.720,51
R$ 344,10
R$ 0,00
R$ 2.064,61
R$ 167,63
ELZA PEREIRA DOS SANTOS MEDEIROS
A. S. G
R$ 1.212,00
R$ 242,40
R$ 0,00
R$ 1.454,40
R$ 112,71
GEONE CARLA ARAUJO DE MEDEIROS
SECRETÁRIO
R$ 1.720,51
R$ 0,00
R$ 1.720,51
R$ 136,66
IAPONIRA VIEIRA DE SOUZA
AG. ADMINIST.
R$ 1.720,51
R$ 344,10
R$ 0,00
R$ 2.064,61
R$ 167,63
ITALO RAMONH NOBREGA PAZZOLINE
AUX DE SECRETARIA
R$ 1.212,00
R$ 112,94
R$ 0,00
R$ 1.324,94
R$ 90,90
MARIA LUCIA DE MEDEIROS MORAIS
A. S. G
R$ 1.212,00
R$ 242,40
R$ 0,00
R$ 1.454,40
R$ 112,71
SUENIA DE MEDEIROS SILVA
CONTROLADORIA
R$ 1.322,18
R$ 0,00
R$ 1.322,18
R$ 100,81
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
OUTRAS DESPESAS
1/3 DE FÉRIAS
R$ 4.375,39
TOTAIS >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
R$ 16.215,61
R$ 17.501,55
R$ 0,00
R$ 13.126,16
R$ 1.025,71
CÁLCULOS
DESPESA COM PESOAL
MENSAL
12 MESES
13 SALARIO
ANUAL 2022
R$ 44.792,83
X12+13º
R$ 36.876,16
R$ 582.306,75
INSS PATRONAL
R$ 8.112,76
X12+13º
R$ 108.353,57
INSS RETIDO
R$ 3.058,69
X12+13º
R$ 40.788,68
DESPESA TOTAL COM PESSOAL
R$ 52.905,58
X12+13º
R$ 690.660,32
DESPESAS COM FOLHA PAGAMENTO
R$ 44.792,83
X12=13º
R$ 582.306,75
REMUNERAÇÃO VEREADORES
R$ 23.750,00
X12=13º
R$ 308.750,00
PREVISÃO REPASSE DUODÉCIMO 2022
R$ 85.782,96
X12
R$ 1.029.395,52
DFP
DUODÉCIMO
%
LIMITE DE GASTOS DFP 70% ART. 29-A
R$ 582.306,75
R$ 1.029.395,52
56,57
PROJEÇÕES DESPESAS PESSOAL 2022
PREVISÃO RCL 2022
RECEITA TOTAL
2022
CALCULOS LIMITE ART. 29 CF
R$ 17.017.482,42
R$ 16.944.138,07
REMUNERAÇÃO VEREADORES
R$ 308.750,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL
R$ 690.660,32
LIMITE 6% LRF
4,06
LIMITE 5% REC. TOTAL Art. 29 inc. VII
R$ 308.750,00
1,82
Ipueira/RN, 22/06/2022
ART. 29 inc. VII- VII - o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município;
Art. 29-A § 1o A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de
ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS
Presidente
SALMO BATISTA DE ARAUJO
Contador
Remuneração dos Agentes Políticos para o Exercício de 2023
NOME
FUNÇÃO
SALÁRIO ATUAL
13 FÉRIAS
REAJUSTE 0,00%
SALARIO REAJUSTADO
INSS RETIDO
ADEMIR JOSE DE MEDEIROS
VEREADOR PRESIDENTE
R$ 3.750,00
R$ 1.250,00
R$ 0,00
R$ 3.750,00
R$ 361,14
BRUNO LOPES DOS SANTOS FILHO
VEREADOR
R$ 2.500,00
R$ 833,33
R$ 0,00
R$ 2.500,00
R$ 208,98
ELIAS MEDEIROS
VEREADOR
R$ 2.500,00
R$ 833,33
R$ 0,00
R$ 2.500,00
R$ 208,98
ISA MARIA NOBREGA MACEDO
VEREADOR
R$ 2.500,00
R$ 833,33
R$ 0,00
R$ 2.500,00
R$ 208,98
JOAO ALBERTO DE MORAIS FILHO
VEREADOR
R$ 2.500,00
R$ 833,33
R$ 0,00
R$ 2.500,00
R$ 208,98
JOSE RAFAEL LOPES DE MEDEIROS
VEREADOR
R$ 2.500,00
R$ 833,33
R$ 0,00
R$ 2.500,00
R$ 208,98
NILMARA DE ASSIS LIMA
VEREADOR
R$ 2.500,00
R$ 833,33
R$ 0,00
R$ 2.500,00
R$ 208,98
RICARDO ALENCAR DE MEDEIROS
VEREADOR
R$ 2.500,00
R$ 833,33
R$ 0,00
R$ 2.500,00
R$ 208,98
VICTOR HUGO MEDEIROS PESSOA DO NASCIMENTO
VEREADOR
R$ 2.500,00
R$ 833,33
R$ 0,00
R$ 2.500,00
R$ 208,98
TOTAIS >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
R$ 23.750,00
R$ 7.916,67
R$ 0,00
R$ 23.750,00
R$ 2.032,98
Folha dos Servidores para o Exercício de 2023
NOME
FUNÇÃO
SALARIO ATUAL
QUINQUENIO
REAJUSTE
SALÁRIO REAJUSTADO
INSS RETIDO
8,50%
ALANA LAIS DE MEDEIROS MORAIS
DIRETOR FINANCEIRO
R$ 1.720,51
R$ 146,24
R$ 1.866,75
R$ 142,81
BRUNO LOPES DOS SANTOS
AG. ADMINIST.
R$ 2.064,61
R$ 344,10
R$ 175,49
R$ 2.584,20
R$ 175,17
ELZA PEREIRA DOS SANTOS MEDEIROS
A. S. G
R$ 1.454,40
R$ 242,40
R$ 123,62
R$ 1.820,42
R$ 117,78
GEONE CARLA ARAUJO DE MEDEIROS
SECRETÁRIO
R$ 1.720,51
R$ 146,24
R$ 1.866,75
R$ 142,81
IAPONIRA VIEIRA DE SOUZA
AG. ADMINIST.
R$ 2.064,61
R$ 344,10
R$ 175,49
R$ 2.584,20
R$ 175,17
ITALO RAMONH NOBREGA PAZZOLINE
AUX DE SECRETARIA
R$ 1.324,94
R$ 112,94
R$ 112,62
R$ 1.550,50
R$ 94,99
MARIA LUCIA DE MEDEIROS MORAIS
A. S. G
R$ 1.454,40
R$ 242,40
R$ 123,62
R$ 1.820,42
R$ 117,78
SUENIA DE MEDEIROS SILVA
CONTROLADORIA
R$ 1.322,18
R$ 112,39
R$ 1.434,57
R$ 105,35
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
OUTRAS DESPESAS
1/3 DE FÉRIAS
R$ 4.804,03
TOTAIS >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
R$ 17.930,19
R$ 19.216,13
R$ 1.115,72
R$ 15.527,82
R$ 1.071,87
CÁLCULOS
DESPESA COM PESOAL
MENSAL
12 MESES
13 SALARIO
ANUAL 2023
R$ 47.194,49
X12+13º
R$ 39.277,82
R$ 613.528,37
INSS PATRONAL
R$ 8.641,12
X12+13º
R$ 115.750,68
INSS RETIDO
R$ 3.104,85
X12+13º
R$ 41.434,88
DESPESA TOTAL COM PESSOAL
R$ 55.835,61
X12+13º
R$ 729.279,05
DESPESAS COM FOLHA PAGAMENTO
R$ 47.194,49
X12=13º
R$ 613.528,37
REMUNERAÇÃO VEREADORES
R$ 23.750,00
X12=13º
R$ 308.750,00
PREVISÃO REPASSE DUODÉCIMO 2023
R$ 93.074,51
X12
R$ 1.116.894,14
DFP
DUODÉCIMO
%
LIMITE DE GASTOS DFP 70% ART. 29-A
R$ 613.528,37
R$ 1.116.894,14
54,93
PROJEÇÕES DESPESAS PESSOAL 2023
PREVISÃO RCL 2023
RECEITA TOTAL 2023
CALCULOS LIMITE ART. 29 CF
R$ 17.783.269,13
R$ 18.426.047,67
R$ 18.426.047,67
REMUNERAÇÃO VEREADORES
R$ 308.750,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL
R$ 729.279,05
LIMITE 6% LRF
3,96
LIMITE 5% REC. TOTAL Art. 29 inc. VII
R$ 411.666,67
2,23
Ipueira/RN, 22/06/2022
ART. 29 inc. VII- VII - o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município;
Art. 29-A § 1o A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de
ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS
Presidente
SALMO BATISTA DE ARAUJO
Contador
Remuneração dos Agentes Políticos para o Exercício de 2024
NOME
FUNÇÃO
SALÁRIO ATUAL
13 FÉRIAS
REAJUSTE 0,00%
SALARIO REAJUSTADO
INSS RETIDO
ADEMIR JOSE DE MEDEIROS
VEREADOR PRESIDENTE
R$ 3.750,00
R$ 1.250,00
R$ 0,00
R$ 3.750,00
R$ 361,14
BRUNO LOPES DOS SANTOS FILHO
VEREADOR
R$ 2.500,00
R$ 833,33
R$ 0,00
R$ 2.500,00
R$ 208,98
ELIAS MEDEIROS
VEREADOR
R$ 2.500,00
R$ 833,33
R$ 0,00
R$ 2.500,00
R$ 208,98
ISA MARIA NOBREGA MACEDO
VEREADOR
R$ 2.500,00
R$ 833,33
R$ 0,00
R$ 2.500,00
R$ 208,98
JOAO ALBERTO DE MORAIS FILHO
VEREADOR
R$ 2.500,00
R$ 833,33
R$ 0,00
R$ 2.500,00
R$ 208,98
JOSE RAFAEL LOPES DE MEDEIROS
VEREADOR
R$ 2.500,00
R$ 833,33
R$ 0,00
R$ 2.500,00
R$ 208,98
NILMARA DE ASSIS LIMA
VEREADOR
R$ 2.500,00
R$ 833,33
R$ 0,00
R$ 2.500,00
R$ 208,98
RICARDO ALENCAR DE MEDEIROS
VEREADOR
R$ 2.500,00
R$ 833,33
R$ 0,00
R$ 2.500,00
R$ 208,98
VICTOR HUGO MEDEIROS PESSOA DO NASCIMENTO
VEREADOR
R$ 2.500,00
R$ 833,33
R$ 0,00
R$ 2.500,00
R$ 208,98
TOTAIS >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
R$ 23.750,00
R$ 7.916,67
R$ 0,00
R$ 23.750,00
R$ 2.032,98
Folha dos Servidores para o Exercício de 2024
NOME
FUNÇÃO
SALARIO ATUAL
QUINQUENIO
REAJUSTE
SALÁRIO REAJUSTADO
INSS RETIDO
8,50%
ALANA LAIS DE MEDEIROS MORAIS
DIRETOR FINANCEIRO
R$ 1.866,75
R$ 158,67
R$ 2.025,43
R$ 0,00
BRUNO LOPES DOS SANTOS
AG. ADMINIST.
R$ 2.584,20
R$ 344,10
R$ 219,66
R$ 3.147,96
R$ 0,00
ELZA PEREIRA DOS SANTOS MEDEIROS
A. S. G
R$ 1.820,42
R$ 242,40
R$ 154,74
R$ 2.217,56
R$ 0,00
GEONE CARLA ARAUJO DE MEDEIROS
SECRETÁRIO
R$ 1.866,75
R$ 158,67
R$ 2.025,43
R$ 0,00
IAPONIRA VIEIRA DE SOUZA
AG. ADMINIST.
R$ 2.584,20
R$ 344,10
R$ 219,66
R$ 3.147,96
R$ 0,00
ITALO RAMONH NOBREGA PAZZOLINE
AUX DE SECRETARIA
R$ 1.550,50
R$ 112,94
R$ 131,79
R$ 1.795,23
R$ 0,00
MARIA LUCIA DE MEDEIROS MORAIS
A. S. G
R$ 1.820,42
R$ 242,40
R$ 154,74
R$ 2.217,56
R$ 0,00
SUENIA DE MEDEIROS SILVA
CONTROLADORIA
R$ 1.434,57
R$ 121,94
R$ 1.556,50
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
OUTRAS DESPESAS
1/3 DE FÉRIAS
R$ 5.604,59
TOTAIS >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
R$ 21.132,41
R$ 22.418,35
R$ 1.319,87
R$ 18.133,63
R$ 0,00
CÁLCULOS
DESPESA COM PESOAL
MENSAL
12 MESES
13 SALARIO
ANUAL 2024
R$ 49.800,30
X12+13º
R$ 41.883,63
R$ 647.403,84
INSS PATRONAL
R$ 8.641,12
X12+13º
R$ 116.323,96
INSS RETIDO
R$ 2.032,98
X12+13º
R$ 26.428,74
DESPESA TOTAL COM PESSOAL
R$ 58.441,42
X12+13º
R$ 763.727,80
DESPESAS COM FOLHA PAGAMENTO
R$ 49.800,30
X12=13º
R$ 647.403,84
REMUNERAÇÃO VEREADORES
R$ 23.750,00
X12=13º
R$ 308.750,00
PREVISÃO REPASSE DUODÉCIMO 2024
R$ 100.985,85
X12
R$ 1.211.830,14
DFP
DUODÉCIMO
%
LIMITE DE GASTOS DFP 70% ART. 29-A
R$ 647.403,84
R$ 1.211.830,14
53,42
R$ 1.211.830,14
PROJEÇÕES DESPESAS PESSOAL 2024
PREVISÃO RCL 2024
RECEITA TOTAL 2024
CALCULOS LIMITE ART. 29 CF
R$ 19.255.219,82
R$ 19.987.558,36
R$ 19.255.219,82
REMUNERAÇÃO VEREADORES
R$ 308.750,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL
R$ 763.727,80
LIMITE 6% LRF
3,82
LIMITE 5% REC. TOTAL Art. 29 inc. VII
R$ 411.666,67
2,14
Ipueira/RN, 22/06/2022
ART. 29 inc. VII- VII - o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município;
Art. 29-A § 1o A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de
ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS
Presidente
SALMO BATISTA DE ARAUJO
Contador
CÂMARA MUNICÍPAL DE IPUEIRA - RN
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO EXECUTIVO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2022
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECULTADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES
LIQUIDADAS
jan/22
fev/22
mar/22
abr/22
mai/22
jun/22
jul/22
ago/22
set/22
out/22
nov/22
dez/22
TOTAL DOS ÚLTIMOS 12 MESES
INCRITOS RP NÃO PROCESSADOS
DESPESA BURTA COM PESSOAL (I)
45.053,67
44.853,16
47.121,79
43.883,26
45.227,97
45.227,97
45.227,97
45.227,97
45.227,97
45.227,97
45.227,97
78.580,94
576.088,61
Pessoal Ativo
45.053,67
44.853,16
47.121,79
43.883,26
45.227,97
45.227,97
45.227,97
45.227,97
45.227,97
45.227,97
45.227,97
78.580,94
576.088,61
Vencimentos, Vantagem e Outras Despesas Variáveis
36.929,24
36.763,22
38.624,42
35.969,89
37.071,69
37.071,69
37.071,69
37.071,69
37.071,69
37.071,69
37.071,69
70.424,66
478.213,26
Obrigações Patronais
8.124,43
8.089,94
8.497,37
7.913,37
8.156,28
8.156,28
8.156,28
8.156,28
8.156,28
8.156,28
8.156,28
13.700,06
103.419,13
0,00
Benefícios Previdenciários
0,00
Pessoal Ativo e Pensionista
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reforma
0,00
Pensões
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
Outras Despesas Decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º art. 18 LRF)
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1 art. 19 LRF) (II)
0,00
Indenização por Demissão e Incentivo a Demissão Voluntária
0,00
Decorrente de Decisão Judicial de período anterior a apuração
0,00
Decorrente de Exercícios Anteriores de período anterior a apuração
0,00
Inativos e Pensionista com Recursos Vinculados
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III=I-II)
45.053,67
44.853,16
47.121,79
43.883,26
45.227,97
45.227,97
45.227,97
45.227,97
45.227,97
45.227,97
45.227,97
78.580,94
576.088,61
0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL-DTP (IV)=(IIIa)+(IIIb)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LIQUIDA-RCL (V)
17.017.482,42
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas a emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 CF)
0,00
-
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA (VI)
17.017.482,42
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL-DTP (IV)=(IIIa)+(IIIb)
576.088,61
3,39
LIMITEMÁXIMO (VII) (inciso I, II E III art. 20 LRF)
1.021.048,94
6,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX)=(0,95 X VII) (§ único art. 22 LRF)
969.996,50
5,70
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 X VIII) (inciso II § 1º art. 59 LRF) 90%
918.944,05
5,40
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA RN
NOTAS:
IMPACTO FINANCEIRO 13 SALARIO + 1/3 FÉRIAS
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECULTADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES
LIQUIDADAS
jan/24
fev/24
mar/24
abr/24
mai/24
jun/24
jul/24
ago/24
set/24
out/24
nov/24
dez/24
TOTAL DOS ÚLTIMOS 12 MESES
INCRITOS RP NÃO PROCESSADOS
DESPESA BURTA COM PESSOAL (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28.975,00
28.975,00
Pessoal Ativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.750,00
23.750,00
Vencimentos, Vantagem e Outras Despesas Variáveis
23.750,00
23.750,00
Obrigações Patronais
5.225,00
5.225,00
Benefícios Previdenciários
0,00
Pessoal Ativo e Pensionista
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reforma
0,00
Pensões
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
Outras Despesas Decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º art. 18 LRF)
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1 art. 19 LRF) (II)
0,00
Indenização por Demissão e Incentivo a Demissão Voluntária
0,00
Decorrente de Decisão Judicial de período anterior a apuração
0,00
Decorrente de Exercícios Anteriores de período anterior a apuração
0,00
Inativos e Pensionista com Recursos Vinculados
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III=I-II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28.975,00
28.975,00
0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL-DTP (IV)=(IIIa)+(IIIb)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LIQUIDA-RCL (V)
17.017.482,42
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas a emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 CF)
0,00
-
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA (VI)
17.017.482,42
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL-DTP (IV)=(IIIa)+(IIIb)
28.975,00
0,17
LIMITEMÁXIMO (VII) (inciso I, II E III art. 20 LRF)
1.021.048,94
6,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX)=(0,95 X VII) (§ único art. 22 LRF)
969.996,50
5,70
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 X VIII) (inciso II § 1º art. 59 LRF) 90%
918.944,05
5,40
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA RN
NOTAS:
SALMO BATISTA DE ARAUJO
Contador
CÂMARA MUNICÍPAL DE IPUEIRA - RN
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO EXECUTIVO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO DE 2023 A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECULTADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES
LIQUIDADAS
jan/23
fev/23
mar/23
abr/23
mai/23
jun/23
jul/23
ago/23
set/23
out/23
nov/23
dez/23
TOTAL DOS ÚLTIMOS 12 MESES
INCRITOS RP NÃO PROCESSADOS
DESPESA BURTA COM PESSOAL (I)
55.835,61
55.835,61
55.835,61
55.835,61
55.835,61
55.835,61
55.835,61
55.835,61
55.835,61
55.835,61
55.835,61
111.671,22
725.862,93
Pessoal Ativo
55.835,61
55.835,61
55.835,61
55.835,61
55.835,61
55.835,61
55.835,61
55.835,61
55.835,61
55.835,61
55.835,61
111.671,22
725.862,93
Vencimentos, Vantagem e Outras Despesas Variáveis
47.194,49
47.194,49
47.194,49
47.194,49
47.194,49
47.194,49
47.194,49
47.194,49
47.194,49
47.194,49
47.194,49
94.388,98
613.528,37
Obrigações Patronais
8.641,12
8.641,12
8.641,12
8.641,12
8.641,12
8.641,12
8.641,12
8.641,12
8.641,12
8.641,12
8.641,12
17.282,24
112.334,56
0,00
Benefícios Previdenciários
0,00
Pessoal Ativo e Pensionista
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reforma
0,00
Pensões
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
Outras Despesas Decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º art. 18 LRF)
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1 art. 19 LRF) (II)
0,00
Indenização por Demissão e Incentivo a Demissão Voluntária
0,00
Decorrente de Decisão Judicial de período anterior a apuração
0,00
Decorrente de Exercícios Anteriores de período anterior a apuração
0,00
Inativos e Pensionista com Recursos Vinculados
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III=I-II)
55.835,61
55.835,61
55.835,61
55.835,61
55.835,61
55.835,61
55.835,61
55.835,61
55.835,61
55.835,61
55.835,61
111.671,22
725.862,93
0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL-DTP (IV)=(IIIa)+(IIIb)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LIQUIDA-RCL (V)
18.426.047,67
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas a emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 CF)
0,00
-
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA (VI)
18.426.047,67
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL-DTP (IV)=(IIIa)+(IIIb)
725.862,93
3,94
LIMITEMÁXIMO (VII) (inciso I, II E III art. 20 LRF)
1.105.562,86
6,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX)=(0,95 X VII) (§ único art. 22 LRF)
1.050.284,72
5,70
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 X VIII) (inciso II § 1º art. 59 LRF) 90%
995.006,57
5,40
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA RN
NOTAS:
IMPACTO FINANCEIRO 13 SALARIO + 1/3 FÉRIAS
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECULTADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES
LIQUIDADAS
jan/23
fev/23
mar/23
abr/23
mai/23
jun/23
jul/23
ago/23
set/23
out/23
nov/23
dez/23
TOTAL DOS ÚLTIMOS 12 MESES
INCRITOS RP NÃO PROCESSADOS
DESPESA BURTA COM PESSOAL (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28.975,00
28.975,00
Pessoal Ativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.750,00
23.750,00
Vencimentos, Vantagem e Outras Despesas Variáveis
23.750,00
23.750,00
Obrigações Patronais
5.225,00
5.225,00
Benefícios Previdenciários
0,00
Pessoal Ativo e Pensionista
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reforma
0,00
Pensões
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
Outras Despesas Decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º art. 18 LRF)
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1 art. 19 LRF) (II)
0,00
Indenização por Demissão e Incentivo a Demissão Voluntária
0,00
Decorrente de Decisão Judicial de período anterior a apuração
0,00
Decorrente de Exercícios Anteriores de período anterior a apuração
0,00
Inativos e Pensionista com Recursos Vinculados
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III=I-II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28.975,00
28.975,00
0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL-DTP (IV)=(IIIa)+(IIIb)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LIQUIDA-RCL (V)
18.426.047,67
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas a emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 CF)
0,00
-
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA (VI)
18.426.047,67
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL-DTP (IV)=(IIIa)+(IIIb)
28.975,00
0,16
LIMITEMÁXIMO (VII) (inciso I, II E III art. 20 LRF)
1.105.562,86
6,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX)=(0,95 X VII) (§ único art. 22 LRF)
1.050.284,72
5,70
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 X VIII) (inciso II § 1º art. 59 LRF) 90%
995.006,57
5,40
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA RN
NOTAS:
SALMO BATISTA DE ARAUJO
Contador
CÂMARA MUNICÍPAL DE IPUEIRA - RN
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO EXECUTIVO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2022
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECULTADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES
LIQUIDADAS
jan/24
fev/24
mar/24
abr/24
mai/24
jun/24
jul/24
ago/24
set/24
out/24
nov/24
dez/24
TOTAL DOS ÚLTIMOS 12 MESES
INCRITOS RP
NÃO
PROCESSADOS
DESPESA BURTA COM PESSOAL (I)
49.800,30
49.800,30
49.800,30
49.800,30
49.800,30
49.800,30
49.800,30
49.800,30
49.800,30
49.800,30
49.800,30
99.600,59
647.403,84
Pessoal Ativo
49.800,30
49.800,30
49.800,30
49.800,30
49.800,30
49.800,30
49.800,30
49.800,30
49.800,30
49.800,30
49.800,30
99.600,59
647.403,84
Vencimentos, Vantagem e Outras Despesas Variáveis
41.675,87
41.710,36
41.302,93
41.886,93
41.644,02
41.644,02
41.644,02
41.644,02
41.644,02
41.644,02
41.644,02
83.288,03
541.372,21
Obrigações Patronais
8.124,43
8.089,94
8.497,37
7.913,37
8.156,28
8.156,28
8.156,28
8.156,28
8.156,28
8.156,28
8.156,28
16.312,56
106.031,63
Benefícios Previdenciários
0,00
Pessoal Ativo e Pensionista
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reforma
0,00
Pensões
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
Outras Despesas Decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º art. 18 LRF)
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1 art. 19 LRF) (II)
0,00
Indenização por Demissão e Incentivo a Demissão Voluntária
0,00
Decorrente de Decisão Judicial de período anterior a apuração
0,00
Decorrente de Exercícios Anteriores de período anterior a apuração
0,00
Inativos e Pensionista com Recursos Vinculados
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III=I-II)
49.800,30
49.800,30
49.800,30
49.800,30
49.800,30
49.800,30
49.800,30
49.800,30
49.800,30
49.800,30
49.800,30
99.600,59
647.403,84
0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL-DTP (IV)=(IIIa)+(IIIb)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LIQUIDA-RCL (V)
19.987.558,36
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas a emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 CF)
0,00
-
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA (VI)
19.987.558,36
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL-DTP (IV)=(IIIa)+(IIIb)
647.403,84
3,24
LIMITEMÁXIMO (VII) (inciso I, II E III art. 20 LRF)
1.199.253,50
6,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX)=(0,95 X VII) (§ único art. 22 LRF)
1.139.290,83
5,70
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 X VIII) (inciso II § 1º art. 59 LRF) 90%
1.079.328,15
5,40
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA RN
NOTAS:
IMPACTO FINANCEIRO 13 SALARIO + 1/3 FÉRIAS
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECULTADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES
LIQUIDADAS
jan/24
fev/24
mar/24
abr/24
mai/24
jun/24
jul/24
ago/24
set/24
out/24
nov/24
dez/24
TOTAL DOS ÚLTIMOS 12 MESES
INCRITOS RP NÃO PROCESSADOS
DESPESA BURTA COM PESSOAL (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.658,33
0,00
0,00
0,00
28.975,00
38.633,33
Pessoal Ativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.916,67
0,00
0,00
0,00
0,00
23.750,00
31.666,67
Vencimentos, Vantagem e Outras Despesas Variáveis
7.916,67
23.750,00
31.666,67
Obrigações Patronais
1.741,67
5.225,00
6.966,67
Benefícios Previdenciários
0,00
Pessoal Ativo e Pensionista
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reforma
0,00
Pensões
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
Outras Despesas Decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º art. 18 LRF)
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1 art. 19 LRF) (II)
0,00
Indenização por Demissão e Incentivo a Demissão Voluntária
0,00
Decorrente de Decisão Judicial de período anterior a apuração
0,00
Decorrente de Exercícios Anteriores de período anterior a apuração
0,00
Inativos e Pensionista com Recursos Vinculados
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III=I-II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.658,33
0,00
0,00
0,00
0,00
28.975,00
38.633,33
0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL-DTP (IV)=(IIIa)+(IIIb)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LIQUIDA-RCL (V)
19.987.558,36
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas a emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 CF)
0,00
-
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA (VI)
19.987.558,36
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL-DTP (IV)=(IIIa)+(IIIb)
38.633,33
0,19
LIMITEMÁXIMO (VII) (inciso I, II E III art. 20 LRF)
1.199.253,50
6,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX)=(0,95 X VII) (§ único art. 22 LRF)
1.139.290,83
5,70
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 X VIII) (inciso II § 1º art. 59 LRF) 90%
1.079.328,15
5,40
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA RN
NOTAS:
SALMO BATISTA DE ARAUJO
Contador
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins e efeitos legais em conformidade com o art. 16, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que o objeto do Estudo da Estimativa do Impacto Orçamentário - Financeiro referente ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA), em compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração.
Ipueira - RN, 27 de Junho de 2022.
ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS
Presidente da Câmara Municipal de Ipueira - RN
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA-RN
CNPJ. 70.032.321/0001-53
Av. Fundador Francisco Quinino ,148
Ipueira -RN
COMPROVAÇÃO DE NÃO AFETAÇÃO METAS DOS RESULTADOS FISCAIS DA LDO, § 2°, Art. 17 da LRF
O conceito de Despesa Obrigatória de Caráter Continuado – DOCC foi instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF no art. 17, conceituando-a como Despesa Corrente derivada de Lei, Medida Provisória ou Ato Administrativo Normativo que fixem para o Ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. É considerado aumento de despesa, a prorrogação da DOCC criada por prazo determinado.
Ainda em relação ao mesmo artigo da LRF, está estabelecido que os atos que criarem ou aumentarem as DOCC deverão ser instruídos com a estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio. Também deve haver a comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas no § 1o do art. 4o da LRF e seus efeitos financeiros nos períodos seguintes devem ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesas. As DOCC não serão executadas antes da implementação de tais medidas.
De acordo com o art. 29-a onde estabelece e fixa o repasse do duodécimo da casa legislativa sita:
O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:" (NR)" a) em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;" (AC) AC = acréscimo.
"b) em Municípios de dez mil e um a cinquenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;" (AC). "c) em Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;" (AC) "d) em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;" (AC) "e) em Municípios de trezentos mil e um a quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;" (AC) "f) em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;"
(AC)
Estabelecendo as regras fica projetada em decorrente da LDO os seguintes dados.
PROJEÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA (Duodécimo) 7% da RCL (Receita Corrente Liquida).
EXERCICIO DE 2022
EXERCICIO DE 2023
EXERCICIO DE 2024
RECEITA ORÇ. EXERCICIO
PROJEÇÃO DE RECEITA
PROJEÇÃO DE RECEITA
R$ 1.029.395,52
R$ 1.116.894,14
R$ 1.211.830,14
NOTA: Esta planilha relata o valor estimado da projeção da Receita do Município, referente os exercícios de 2022, 2023 e 2024, onde temos os seguintes valores: 2022, R$ 17.017.482,42, no exercício de 2023, temos R$ 18.426.047,67 e por fim o exercício de 2024, R$ 19.987.558,36, valores esses informados pelo poder executivos utilizando como base o índice inflacionário IPCA.
PROJEÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL
DESPESAS COM PESSOAL
DESPESAS COM PESSOAL
DESPESAS COM PESSOAL
2022
2023
2024
R$ 582.306,75
R$ 613.528,37
R$ 647.403,84
NOTA: Esta planilha trás os valores projetados com base nos últimos três anos anteriores, tendo como base a sua projeção para os exercícios seguintes 2023 e 2024 tendo em vista o exercício em excursão 2022.
METAS FISCAL DESPESAS COM PESSOAL
Dentro do limite de gastos despesas com pessoal 70% do referido art. 29-A
2022
2023
2024
56,57%
54,93%
53,42%
NOTA: Está planilha mostra os índices do impacto em conformidade com o Art. 29-a, limite de 70% das despesas com pessoal sobre a RCL.
LIMITE 5% REC. TOTAL Art. 29 inc. VII
2022
2023
2024
2,43%
2,23%
2,14%
NOTA: Esta planilha nos mostra o impacto sobre a receita total.
LIMITE GLOBAL PARA DESPESAS COM PESSOAL 6% LRF ART.20, inciso III alínea “a”.
2022
2023
2024
4,06%
3,96%
3,82%
NOTA: Esta planilha trás os percentuais das metas fiscais com despesas de pessoais através da LRF com o limite máximo de 6% com gasto com pessoal.
Em relação a concessão do pagamento do 13º Salário mais 1/3 de Férias aos Vereadores desta casa legislativa que apresenta um valor anual de R$ 38.633,33, demonstra que esse valor do reajusto do subsídio dos Vereadores, torna-se compatível com planejamento orçamentário do Município e tem disponibilidade financeira (caixa) para cumprir com o pagamento mensal do 13º Salário mais 1/3 de férias. Cabe salientar que mesmo com disponibilidade financeira para tal pagamento, esse aumento na despesa de pessoal eleva o índice de despesa total com pessoal da LRF para 4,06% sobre a receita corrente líquida, acima do limite máximo (inciso I, II e III art. 20 LRF) que é de 6%.
Consta em anexo a este ofício, todas as planilhas com os cálculos para se apurar esse diagnóstico Financeiro:
Demonstrativo do Impacto Financeiro dos servidores efetivos, comissionados e vereadores da Câmara Município em 2022, 2023 e 2024;
Planilha com as projeções do impacto nas Despesas Totais com Pessoal para o exercício de 2022, 2023 e 2024.
Demonstrativo das despesas executadas nos últimos 12 meses, das despesas com pessoal e seus encargos e vencimentos dos anos de 2022, 2023 e 2024.
Demonstrativo da projeção da receita de 2015 a 2025 projetada para base de cálculo do impacto financeiro.
Sem mais para o momento, reiteramos os votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Ipueira - RN, 23 de junho de 2022.
SALMO BATISTA DE ARAUJO
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