Ipueira · 4 de dezembro de 2025
LEI 603-2025 - - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA 2026 A 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
LEI 603-2025 - - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA 2026 A 2029
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DO PPA
Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985
R$ 1,00
Código
Especificação
2026
2027
2028
2029
1
Receitas Correntes
34.666.300,00
39.866.245,00
43.852.867,00
47.620.000,00
1.1
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.115.520,00
1.152.871,00
1.268.158,00
1.333.050,00
1.1.1
Impostos
1.101.770,00
1.136.921,00
1.250.508,00
1.313.700,00
1.1.1.2
Impostos sobre o Patrimônio
24.100,00
26.700,00
28.300,00
30.900,00
1.1.1.2.50
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
19.100,00
21.200,00
22.300,00
24.400,00
1.1.1.2.50.0
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
19.100,00
21.200,00
22.300,00
24.400,00
1.1.1.2.50.0.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
16.000,00
18.000,00
19.000,00
21.000,00
1.1.1.2.50.0.2
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
800,00
800,00
800,00
800,00
1.1.1.2.50.0.3
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
1.500,00
1.600,00
1.700,00
1.800,00
1.1.1.2.50.0.4
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
800,00
800,00
800,00
800,00
1.1.1.2.53
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
5.000,00
5.500,00
6.000,00
6.500,00
1.1.1.2.53.0
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
5.000,00
5.500,00
6.000,00
6.500,00
1.1.1.2.53.0.1
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis Principal
4.000,00
4.500,00
5.000,00
5.500,00
1.1.1.2.53.0.2
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora
300,00
300,00
300,00
300,00
1.1.1.2.53.0.3
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
500,00
500,00
500,00
500,00
1.1.1.2.53.0.4
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
200,00
200,00
200,00
200,00
1.1.1.3
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
717.500,00
785.600,00
825.700,00
867.800,00
1.1.1.3.03
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
717.500,00
785.600,00
825.700,00
867.800,00
1.1.1.3.03.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
583.500,00
623.600,00
653.700,00
703.800,00
1.1.1.3.03.1.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
580.000,00
620.000,00
650.000,00
700.000,00
1.1.1.3.03.1.2
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros de Mora
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.1.1.3.03.1.3
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa
1.500,00
1.600,00
1.700,00
1.800,00
1.1.1.3.03.1.4
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.1.1.3.03.4
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
134.000,00
162.000,00
172.000,00
164.000,00
1.1.1.3.03.4.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
130.000,00
140.000,00
150.000,00
160.000,00
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985
R$ 1,00
Código
Especificação
2026
2027
2028
2029
1.1.1.3.03.4.2
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros de Mora
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.1.1.3.03.4.3
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa
2.000,00
20.000,00
20.000,00
2.000,00
1.1.1.3.03.4.4
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.1.1.4
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
204.000,00
219.200,00
234.500,00
255.000,00
1.1.1.4.51
Impostos sobre Serviços
204.000,00
219.200,00
234.500,00
255.000,00
1.1.1.4.51.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
204.000,00
219.200,00
234.500,00
255.000,00
1.1.1.4.51.1.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
200.000,00
215.000,00
230.000,00
250.000,00
1.1.1.4.51.1.2
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.1.1.4.51.1.3
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
2.000,00
2.200,00
2.500,00
3.000,00
1.1.1.4.51.1.4
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.1.1.9
Outros Impostos
156.170,00
105.421,00
162.008,00
160.000,00
1.1.1.9.99
Outros Impostos
156.170,00
105.421,00
162.008,00
160.000,00
1.1.1.9.99.0
Outros Impostos
156.170,00
105.421,00
162.008,00
160.000,00
1.1.1.9.99.0.1
Outros Impostos - Principal
156.170,00
105.421,00
162.008,00
160.000,00
1.1.2
Taxas
13.750,00
15.950,00
17.650,00
19.350,00
1.1.2.1
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
8.750,00
9.950,00
11.150,00
12.350,00
1.1.2.1.01
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
5.800,00
6.800,00
7.800,00
8.800,00
1.1.2.1.01.0
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
5.800,00
6.800,00
7.800,00
8.800,00
1.1.2.1.01.0.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
5.000,00
6.000,00
7.000,00
8.000,00
1.1.2.1.01.0.2
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora
200,00
200,00
200,00
200,00
1.1.2.1.01.0.3
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
500,00
500,00
500,00
500,00
1.1.2.1.01.0.4
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
100,00
100,00
100,00
100,00
1.1.2.1.02
Taxas de Fiscalização das Telecomunicações
2.950,00
3.150,00
3.350,00
3.550,00
1.1.2.1.02.2
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais
2.950,00
3.150,00
3.350,00
3.550,00
1.1.2.1.02.2.1
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais Principal
2.500,00
2.600,00
2.700,00
2.800,00
1.1.2.1.02.2.2
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais Multas e Juros de Mora
150,00
150,00
150,00
150,00
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985
R$ 1,00
Código
Especificação
2026
2027
2028
2029
1.1.2.1.02.2.3
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais Dívida Ativa
200,00
300,00
400,00
500,00
1.1.2.1.02.2.4
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
100,00
100,00
100,00
100,00
1.1.2.2
Taxas pela Prestação de Serviços
5.000,00
6.000,00
6.500,00
7.000,00
1.1.2.2.01
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
5.000,00
6.000,00
6.500,00
7.000,00
1.1.2.2.01.0
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
5.000,00
6.000,00
6.500,00
7.000,00
1.1.2.2.01.0.1
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
5.000,00
6.000,00
6.500,00
7.000,00
1.2
Contribuições
200.000,00
220.000,00
240.000,00
260.000,00
1.2.4
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
200.000,00
220.000,00
240.000,00
260.000,00
1.2.4.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
200.000,00
220.000,00
240.000,00
260.000,00
1.2.4.1.50
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
200.000,00
220.000,00
240.000,00
260.000,00
1.2.4.1.50.0
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
200.000,00
220.000,00
240.000,00
260.000,00
1.2.4.1.50.0.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
200.000,00
220.000,00
240.000,00
260.000,00
1.3
Receita Patrimonial
241.946,00
278.237,90
306.060,00
320.000,00
1.3.2
Valores Mobiliários
241.946,00
278.237,90
306.060,00
320.000,00
1.3.2.1
Juros e Correções Monetárias
241.946,00
278.237,90
306.060,00
320.000,00
1.3.2.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários
241.946,00
278.237,90
306.060,00
320.000,00
1.3.2.1.01.0
Remuneração de Depósitos Bancários
241.946,00
278.237,90
306.060,00
320.000,00
1.3.2.1.01.0.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
241.946,00
278.237,90
306.060,00
320.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01
REMUNERACAO DE DEPOSITO BANCARIO - REC. ORDINARIOS - Principal
241.946,00
278.237,90
306.060,00
320.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01
REMUNERACAO DE DEPOSITO BANCARIO - REC. ORDINARIOS
241.946,00
278.237,90
306.060,00
320.000,00
1.6
Receita de Serviços
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
1.6.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
1.6.1.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
1.6.1.1.02
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
1.6.1.1.02.0
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
1.6.1.1.02.0.1
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
1.7
Transferências Correntes
33.013.834,00
38.118.136,10
41.939.649,00
45.605.950,00
1.7.1
Transferências da União e de suas Entidades
26.635.834,00
31.072.336,10
34.235.249,00
37.254.950,00
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985
R$ 1,00
Código
Especificação
2026
2027
2028
2029
1.7.1.1
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
21.411.600,00
24.949.760,00
27.575.920,00
30.114.065,60
1.7.1.1.51
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
21.390.000,00
24.926.000,00
27.550.000,00
30.085.985,60
1.7.1.1.51.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
19.770.000,00
23.136.000,00
25.600.000,00
27.935.985,60
1.7.1.1.51.1.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
19.770.000,00
23.136.000,00
25.600.000,00
27.935.985,60
1.7.1.1.51.2
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro
800.000,00
900.000,00
980.000,00
1.090.000,00
1.7.1.1.51.2.1
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro Principal
800.000,00
900.000,00
980.000,00
1.090.000,00
1.7.1.1.51.3
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
820.000,00
890.000,00
970.000,00
1.060.000,00
1.7.1.1.51.3.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
820.000,00
890.000,00
970.000,00
1.060.000,00
1.7.1.1.52
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1.600,00
1.760,00
1.920,00
2.080,00
1.7.1.1.52.0
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1.600,00
1.760,00
1.920,00
2.080,00
1.7.1.1.52.0.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
1.600,00
1.760,00
1.920,00
2.080,00
1.7.1.1.54
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
20.000,00
22.000,00
24.000,00
26.000,00
1.7.1.1.54.0
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
20.000,00
22.000,00
24.000,00
26.000,00
1.7.1.1.54.0.1
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
20.000,00
22.000,00
24.000,00
26.000,00
1.7.1.2
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
468.000,00
509.000,00
550.000,00
596.000,00
1.7.1.2.51
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
18.000,00
19.000,00
20.000,00
21.000,00
1.7.1.2.51.0
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
18.000,00
19.000,00
20.000,00
21.000,00
1.7.1.2.51.0.1
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal
18.000,00
19.000,00
20.000,00
21.000,00
1.7.1.2.52
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
440.000,00
475.000,00
510.000,00
550.000,00
1.7.1.2.52.1
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89
80.000,00
85.000,00
90.000,00
100.000,00
1.7.1.2.52.1.1
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal
80.000,00
85.000,00
90.000,00
100.000,00
1.7.1.2.52.4
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
360.000,00
390.000,00
420.000,00
450.000,00
1.7.1.2.52.4.1
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
360.000,00
390.000,00
420.000,00
450.000,00
1.7.1.2.99
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
10.000,00
15.000,00
20.000,00
25.000,00
1.7.1.2.99.0
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
10.000,00
15.000,00
20.000,00
25.000,00
1.7.1.2.99.0.1
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal
10.000,00
15.000,00
20.000,00
25.000,00
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985
R$ 1,00
Código
Especificação
2026
2027
2028
2029
1.7.1.3
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
2.818.000,00
3.065.000,00
3.290.000,00
3.485.000,00
1.7.1.3.50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.138.000,00
2.345.000,00
2.520.000,00
2.695.000,00
1.7.1.3.50.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária
1.550.000,00
1.700.000,00
1.800.000,00
1.900.000,00
1.7.1.3.50.1.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária - Principal
1.550.000,00
1.700.000,00
1.800.000,00
1.900.000,00
1.7.1.3.50.2
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada
160.000,00
180.000,00
200.000,00
220.000,00
1.7.1.3.50.2.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada - Principal
160.000,00
180.000,00
200.000,00
220.000,00
1.7.1.3.50.3
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilância em Saúde
128.000,00
140.000,00
160.000,00
180.000,00
1.7.1.3.50.3.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilância em Saúde - Principal
128.000,00
140.000,00
160.000,00
180.000,00
1.7.1.3.50.4
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistência Farmacêutica
50.000,00
55.000,00
60.000,00
65.000,00
1.7.1.3.50.4.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistência Farmacêutica - Principal
50.000,00
55.000,00
60.000,00
65.000,00
1.7.1.3.50.5
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Gestão do SUS
250.000,00
270.000,00
300.000,00
330.000,00
1.7.1.3.50.5.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Gestão do SUS - Principal
250.000,00
270.000,00
300.000,00
330.000,00
1.7.1.3.51
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
680.000,00
720.000,00
770.000,00
790.000,00
1.7.1.3.51.1
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária
500.000,00
520.000,00
550.000,00
550.000,00
1.7.1.3.51.1.1
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária - Principal
500.000,00
520.000,00
550.000,00
550.000,00
1.7.1.3.51.2
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada
100.000,00
110.000,00
120.000,00
130.000,00
1.7.1.3.51.2.1
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada - Principal
100.000,00
110.000,00
120.000,00
130.000,00
1.7.1.3.51.3
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Vigilância em Saúde
50.000,00
55.000,00
60.000,00
65.000,00
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985
R$ 1,00
Código
Especificação
2026
2027
2028
2029
1.7.1.3.51.3.1
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Vigilância em Saúde - Principal
50.000,00
55.000,00
60.000,00
65.000,00
1.7.1.3.51.4
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Assistência Farmacêutica
30.000,00
35.000,00
40.000,00
45.000,00
1.7.1.3.51.4.1
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Assistência Farmacêutica - Principal
30.000,00
35.000,00
40.000,00
45.000,00
1.7.1.4
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE?
600.000,00
654.000,00
717.000,00
780.000,00
1.7.1.4.50
Transferências do Salário-Educação
200.000,00
220.000,00
240.000,00
260.000,00
1.7.1.4.50.0
Transferências do Salário-Educação
200.000,00
220.000,00
240.000,00
260.000,00
1.7.1.4.50.0.1
Transferências do Salário-Educação - Principal
200.000,00
220.000,00
240.000,00
260.000,00
1.7.1.4.51
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
5.000,00
6.000,00
7.000,00
8.000,00
1.7.1.4.51.0
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
5.000,00
6.000,00
7.000,00
8.000,00
1.7.1.4.51.0.1
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal
5.000,00
6.000,00
7.000,00
8.000,00
1.7.1.4.52
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
80.000,00
90.000,00
100.000,00
110.000,00
1.7.1.4.52.0
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
80.000,00
90.000,00
100.000,00
110.000,00
1.7.1.4.52.0.1
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal
80.000,00
90.000,00
100.000,00
110.000,00
1.7.1.4.53
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
15.000,00
18.000,00
20.000,00
22.000,00
1.7.1.4.53.0
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
15.000,00
18.000,00
20.000,00
22.000,00
1.7.1.4.53.0.1
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE Principal
15.000,00
18.000,00
20.000,00
22.000,00
1.7.1.4.99
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
300.000,00
320.000,00
350.000,00
380.000,00
1.7.1.4.99.0
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
300.000,00
320.000,00
350.000,00
380.000,00
1.7.1.4.99.0.1
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE Principal
300.000,00
320.000,00
350.000,00
380.000,00
1.7.1.5
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
270.000,00
305.000,00
350.000,00
400.000,00
1.7.1.5.50
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT
270.000,00
305.000,00
350.000,00
400.000,00
1.7.1.5.50.0
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT
80.000,00
90.000,00
110.000,00
130.000,00
1.7.1.5.50.0.1
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal
80.000,00
90.000,00
110.000,00
130.000,00
1.7.1.5.50.2
Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAF
30.000,00
35.000,00
40.000,00
50.000,00
1.7.1.5.50.2.1
Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAF - Principal
30.000,00
35.000,00
40.000,00
50.000,00
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985
R$ 1,00
Código
Especificação
2026
2027
2028
2029
1.7.1.5.50.3
Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAR
160.000,00
180.000,00
200.000,00
220.000,00
1.7.1.5.50.3.1
Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAR - Principal
160.000,00
180.000,00
200.000,00
220.000,00
1.7.1.6
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
450.000,00
520.000,00
560.000,00
610.000,00
1.7.1.6.50
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
450.000,00
520.000,00
560.000,00
610.000,00
1.7.1.6.50.0
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
450.000,00
520.000,00
560.000,00
610.000,00
1.7.1.6.50.0.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
450.000,00
520.000,00
560.000,00
610.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01
TRANSFERENCIA DE RECURSOS FNAS BLOCO PROTECA SOCIAL BASICA - BPSB
450.000,00
520.000,00
560.000,00
610.000,00
1.7.1.7
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
608.234,00
1.010.000,00
1.090.000,00
1.170.000,00
1.7.1.7.50
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
200.000,00
450.000,00
500.000,00
550.000,00
1.7.1.7.50.0
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
200.000,00
450.000,00
500.000,00
550.000,00
1.7.1.7.50.0.1
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
200.000,00
450.000,00
500.000,00
550.000,00
1.7.1.7.51
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
218.234,00
350.000,00
370.000,00
400.000,00
1.7.1.7.51.0
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
218.234,00
350.000,00
370.000,00
400.000,00
1.7.1.7.51.0.1
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal
218.234,00
350.000,00
370.000,00
400.000,00
1.7.1.7.52
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
190.000,00
210.000,00
220.000,00
220.000,00
1.7.1.7.52.0
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
190.000,00
210.000,00
220.000,00
220.000,00
1.7.1.7.52.0.1
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal
190.000,00
210.000,00
220.000,00
220.000,00
1.7.1.9
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
10.000,00
59.576,10
102.329,00
99.884,40
1.7.1.9.99
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
10.000,00
59.576,10
102.329,00
99.884,40
1.7.1.9.99.0
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
10.000,00
59.576,10
102.329,00
99.884,40
1.7.1.9.99.0.1
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal
10.000,00
59.576,10
102.329,00
99.884,40
1.7.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
3.122.000,00
3.427.800,00
3.724.400,00
3.959.000,00
1.7.2.1
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
2.452.000,00
2.710.800,00
2.970.400,00
3.158.000,00
1.7.2.1.50
Cota-Parte do ICMS
2.320.000,00
2.560.000,00
2.800.000,00
2.960.000,00
1.7.2.1.50.0
Cota-Parte do ICMS
2.320.000,00
2.560.000,00
2.800.000,00
2.960.000,00
1.7.2.1.50.0.1
Cota-Parte do ICMS - Principal
2.320.000,00
2.560.000,00
2.800.000,00
2.960.000,00
1.7.2.1.51
Cota-Parte do IPVA
104.000,00
120.000,00
136.000,00
160.000,00
1.7.2.1.51.0
Cota-Parte do IPVA
104.000,00
120.000,00
136.000,00
160.000,00
1.7.2.1.51.0.1
Cota-Parte do IPVA - Principal
104.000,00
120.000,00
136.000,00
160.000,00
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985
R$ 1,00
Código
Especificação
2026
2027
2028
2029
1.7.2.1.52
Cota-Parte do IPI - Municípios
8.000,00
8.800,00
10.400,00
12.000,00
1.7.2.1.52.0
Cota-Parte do IPI - Municípios
8.000,00
8.800,00
10.400,00
12.000,00
1.7.2.1.52.0.1
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
8.000,00
8.800,00
10.400,00
12.000,00
1.7.2.1.53
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
20.000,00
22.000,00
24.000,00
26.000,00
1.7.2.1.53.0
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
20.000,00
22.000,00
24.000,00
26.000,00
1.7.2.1.53.0.1
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
20.000,00
22.000,00
24.000,00
26.000,00
1.7.2.2
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
70.000,00
77.000,00
84.000,00
91.000,00
1.7.2.2.51
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
10.000,00
12.000,00
14.000,00
16.000,00
1.7.2.2.51.0
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
10.000,00
12.000,00
14.000,00
16.000,00
1.7.2.2.51.0.1
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
10.000,00
12.000,00
14.000,00
16.000,00
1.7.2.2.52
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo
60.000,00
65.000,00
70.000,00
75.000,00
1.7.2.2.52.0
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo
60.000,00
65.000,00
70.000,00
75.000,00
1.7.2.2.52.0.1
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal
60.000,00
65.000,00
70.000,00
75.000,00
1.7.2.4
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
450.000,00
480.000,00
500.000,00
530.000,00
1.7.2.4.50
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS
250.000,00
270.000,00
280.000,00
300.000,00
1.7.2.4.50.0
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS
250.000,00
270.000,00
280.000,00
300.000,00
1.7.2.4.50.0.1
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
250.000,00
270.000,00
280.000,00
300.000,00
1.7.2.4.51
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
200.000,00
210.000,00
220.000,00
230.000,00
1.7.2.4.51.0
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
200.000,00
210.000,00
220.000,00
230.000,00
1.7.2.4.51.0.1
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal
200.000,00
210.000,00
220.000,00
230.000,00
1.7.2.9
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
150.000,00
160.000,00
170.000,00
180.000,00
1.7.2.9.99
Outras Transferências dos Estados e DF
150.000,00
160.000,00
170.000,00
180.000,00
1.7.2.9.99.0
Outras Transferências dos Estados e DF
150.000,00
160.000,00
170.000,00
180.000,00
1.7.2.9.99.0.1
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
150.000,00
160.000,00
170.000,00
180.000,00
1.7.4
Transferências de Instituições Privadas
70.000,00
75.000,00
80.000,00
85.000,00
1.7.4.1
Transferências de Instituições Privadas
70.000,00
75.000,00
80.000,00
85.000,00
1.7.4.1.99
Outras Transferências de Instituições Privadas
70.000,00
75.000,00
80.000,00
85.000,00
1.7.4.1.99.0
Outras Transferências de Instituições Privadas
70.000,00
75.000,00
80.000,00
85.000,00
1.7.4.1.99.0.1
Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal
70.000,00
75.000,00
80.000,00
85.000,00
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985
R$ 1,00
Código
Especificação
2026
2027
2028
2029
1.7.5
Transferências de Outras Instituições Públicas
3.150.000,00
3.505.000,00
3.860.000,00
4.265.000,00
1.7.5.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
3.100.000,00
3.450.000,00
3.800.000,00
4.200.000,00
1.7.5.1.50
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
3.100.000,00
3.450.000,00
3.800.000,00
4.200.000,00
1.7.5.1.50.0
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
3.100.000,00
3.450.000,00
3.800.000,00
4.200.000,00
1.7.5.1.50.0.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
3.100.000,00
3.450.000,00
3.800.000,00
4.200.000,00
1.7.5.9
Demais Transferências de Outras Instituições Públicas
50.000,00
55.000,00
60.000,00
65.000,00
1.7.5.9.99
Demais Transferências de Outras Instituições Públicas
50.000,00
55.000,00
60.000,00
65.000,00
1.7.5.9.99.0
Demais Transferências de Outras Instituições Públicas
50.000,00
55.000,00
60.000,00
65.000,00
1.7.5.9.99.0.1
Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal
50.000,00
55.000,00
60.000,00
65.000,00
1.7.9
Demais Transferências Correntes
36.000,00
38.000,00
40.000,00
42.000,00
1.7.9.1
Transferências de Pessoas Físicas
26.000,00
28.000,00
30.000,00
32.000,00
1.7.9.1.99
Outras Transferências de Pessoas Físicas
26.000,00
28.000,00
30.000,00
32.000,00
1.7.9.1.99.0
Outras Transferências de Pessoas Físicas
26.000,00
28.000,00
30.000,00
32.000,00
1.7.9.1.99.0.1
Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal
26.000,00
28.000,00
30.000,00
32.000,00
1.7.9.2
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.7.9.2.01
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.7.9.2.01.0
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.7.9.2.01.0.1
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - Principal
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.9
Outras Receitas Correntes
75.000,00
77.000,00
79.000,00
81.000,00
1.9.2
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
75.000,00
77.000,00
79.000,00
81.000,00
1.9.2.1
Indenizações
20.000,00
22.000,00
24.000,00
26.000,00
1.9.2.1.01
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
20.000,00
22.000,00
24.000,00
26.000,00
1.9.2.1.01.0
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
20.000,00
22.000,00
24.000,00
26.000,00
1.9.2.1.01.0.1
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal
20.000,00
22.000,00
24.000,00
26.000,00
1.9.2.2
Restituições
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
1.9.2.2.99
Outras Restituições
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
1.9.2.2.99.0
Outras Restituições
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985
R$ 1,00
Código
Especificação
2026
2027
2028
2029
1.9.2.2.99.0.1
Outras Restituições - Principal
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
1.9.2.3
Ressarcimentos
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
1.9.2.3.99
Outros Ressarcimentos
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
1.9.2.3.99.0
Outros Ressarcimentos
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
1.9.2.3.99.0.1
Outros Ressarcimentos - Principal
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
2
Receitas de Capital
2.211.900,00
2.543.685,00
2.798.053,00
2.840.000,00
2.1
Operações de Crédito
600.000,00
690.000,00
759.000,00
700.000,00
2.1.1
Operações de Crédito - Mercado Interno
600.000,00
690.000,00
759.000,00
700.000,00
2.1.1.2
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
600.000,00
690.000,00
759.000,00
700.000,00
2.1.1.2.01
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
600.000,00
690.000,00
759.000,00
700.000,00
2.1.1.2.01.0
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
600.000,00
690.000,00
759.000,00
700.000,00
2.1.1.2.01.0.1
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal
600.000,00
690.000,00
759.000,00
700.000,00
2.2
Alienação de Bens
78.000,00
89.700,00
89.700,00
90.000,00
2.2.1
Alienação de Bens Móveis
78.000,00
89.700,00
89.700,00
90.000,00
2.2.1.3
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
78.000,00
89.700,00
89.700,00
90.000,00
2.2.1.3.01
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
78.000,00
89.700,00
89.700,00
90.000,00
2.2.1.3.01.0
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
78.000,00
89.700,00
89.700,00
90.000,00
2.2.1.3.01.0.1
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
78.000,00
89.700,00
89.700,00
90.000,00
2.4
Transferências de Capital
1.533.900,00
1.763.985,00
1.949.353,00
2.050.000,00
2.4.1
Transferências da União e de suas Entidades
983.900,00
1.163.985,00
1.399.353,00
1.300.000,00
2.4.1.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
300.000,00
350.000,00
400.000,00
450.000,00
2.4.1.1.50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
300.000,00
350.000,00
400.000,00
450.000,00
2.4.1.1.50.9
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Outros Programas
300.000,00
350.000,00
400.000,00
450.000,00
2.4.1.1.50.9.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Outros Programas - Principal
300.000,00
350.000,00
400.000,00
450.000,00
2.4.1.2
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
200.000,00
250.000,00
300.000,00
350.000,00
2.4.1.2.50
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
200.000,00
250.000,00
300.000,00
350.000,00
2.4.1.2.50.9
Outras transferências destinadas a Programas de Educação
200.000,00
250.000,00
300.000,00
350.000,00
Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985
R$ 1,00
Código
Especificação
2026
2027
2028
2029
2.4.1.2.50.9.1
Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal
200.000,00
250.000,00
300.000,00
350.000,00
2.4.1.4
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
100.000,00
200.000,00
250.000,00
300.000,00
2.4.1.4.52
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico
100.000,00
200.000,00
250.000,00
300.000,00
2.4.1.4.52.0
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico
100.000,00
200.000,00
250.000,00
300.000,00
2.4.1.4.52.0.1
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
100.000,00
200.000,00
250.000,00
300.000,00
2.4.1.9
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
383.900,00
363.985,00
449.353,00
200.000,00
2.4.1.9.99
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades
383.900,00
363.985,00
449.353,00
200.000,00
2.4.1.9.99.0
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades
383.900,00
363.985,00
449.353,00
200.000,00
2.4.1.9.99.0.1
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal
383.900,00
363.985,00
449.353,00
200.000,00
2.4.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
550.000,00
600.000,00
550.000,00
750.000,00
2.4.2.2
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
300.000,00
300.000,00
200.000,00
350.000,00
2.4.2.2.50
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS
200.000,00
200.000,00
100.000,00
200.000,00
2.4.2.2.50.0
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS
200.000,00
200.000,00
100.000,00
200.000,00
2.4.2.2.50.0.1
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
200.000,00
200.000,00
100.000,00
200.000,00
2.4.2.2.51
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
100.000,00
100.000,00
100.000,00
150.000,00
2.4.2.2.51.0
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
100.000,00
100.000,00
100.000,00
150.000,00
2.4.2.2.51.0.1
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal
100.000,00
100.000,00
100.000,00
150.000,00
2.4.2.9
Outras Transferências de Recursos dos Estados
250.000,00
300.000,00
350.000,00
400.000,00
2.4.2.9.99
Outras Transferências de Recursos dos Estados
250.000,00
300.000,00
350.000,00
400.000,00
2.4.2.9.99.0
Outras Transferências de Recursos dos Estados
250.000,00
300.000,00
350.000,00
400.000,00
2.4.2.9.99.0.1
Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal
250.000,00
300.000,00
350.000,00
400.000,00
TOTAL GERAL:
36.878.200,00
42.409.930,00
46.650.920,00
50.460.000,00
IPUEIRA - RN, 8 de outubro de 2025
ADEMIR JOSE DE MEDEIROS:03897 344467
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JOACK MEDEIROS MORAIS
Prefeito Municipal
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