Ipueira · 10 de novembro de 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 44-2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA - DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 44-2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 44/2026
Abre Crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 280.061,00, para os fins que especifica.
A Prefeitura de Ipueira, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 604/2025, de 01 dezembro de 2025 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 280.061,00 (duzentos e oitenta mil sessenta e um reais), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 02 - EXECUTIVO
Unidade: 002 - GABINETE CIVIL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 9 02.002.04.122.0104.2016.3.3.90.33.1.500.0000
Natureza de despesa - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos 6.981,00
Sub-Total: 6.981,00
Órgão: 02 - EXECUTIVO
Unidade: 003 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 42 02.003.04.122.0104.2017.3.3.90.39.1.500.0000
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos 15.790,00
Sub-Total: 15.790,00
Órgão: 02 - EXECUTIVO
Unidade: 004 - SECRETARIA MUN. DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 71 02.004.04.123.0105.2019.3.3.90.93.1.600.0000
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000,00
Sub-Total: 2.000,00
Órgão: 02 - EXECUTIVO
Unidade: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 124 02.006.12.361.0112.2021.3.3.90.39.1.500.1001
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 8.443,00
Cód. red.: 130 02.006.12.361.0112.2022.3.3.90.30.1.552.0000
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 1.850,00
Sub-Total: 10.293,00
Órgão: 02 - EXECUTIVO
Unidade: 009 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 282 02.009.15.452.0124.2033.3.3.90.39.1.500.0000
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos 612,00
Sub-Total: 612,00
Órgão: 02 - EXECUTIVO
Unidade: 011 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 364 02.011.18.542.0128.2035.3.3.90.39.1.500.0000
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos 65.000,00
Sub-Total: 65.000,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 469 03.001.10.301.0114.2036.3.3.90.39.1.500.1002
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 13.000,00
Cód. red.: 492 03.001.10.301.0114.2038.3.3.90.30.1.600.0000
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.405,00
Cód. red.: 495 03.001.10.301.0114.2038.3.3.90.39.1.500.1002
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 3.210,00
Cód. red.: 528 03.001.10.302.0118.2040.3.3.50.85.1.500.1002
Natureza de despesa - Contrato de Gestão
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 121.602,00
Cód. red.: 535 03.001.10.302.0118.2040.3.3.90.39.1.500.1002
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 28.000,00
Sub-Total: 168.217,00
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IPUEIRA
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IPUEIRA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 593 04.001.08.244.0138.2054.4.4.90.52.1.660.0000
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.799,00
Cód. red.: 620 04.001.08.245.0137.2014.3.3.90.30.1.660.0000
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
Cód. red.: 620 04.001.08.245.0137.2014.3.3.90.30.1.665.0000
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 570,00
Cód. red.: 627 04.001.08.245.0137.2014.4.4.90.52.1.660.0000
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.799,00
Sub-Total: 11.168,00
Total Parcial Suplementado: 280.061,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Órgão: 02 - EXECUTIVO
Unidade: 002 - GABINETE CIVIL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 4 02.002.04.122.0104.2016.3.1.90.16.1.500.0000
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
Cód. red.: 5 02.002.04.122.0104.2016.3.1.90.91.1.500.0000
Natureza de despesa - Sentenças Judiciais
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
Cód. red.: 6 02.002.04.122.0104.2016.3.3.50.41.1.500.0000
Natureza de despesa - Contribuições
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
Cód. red.: 19 02.002.06.182.0102.2066.3.3.50.41.1.500.0000
Natureza de despesa - Contribuições
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
Sub-Total: 12.000,00
Órgão: 02 - EXECUTIVO
Unidade: 003 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 29 02.003.04.122.0104.2017.3.1.90.16.1.500.0000
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
Cód. red.: 47 02.003.04.123.0103.1018.3.2.90.22.1.500.0000
Natureza de despesa - Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
Sub-Total: 20.000,00
Órgão: 02 - EXECUTIVO
Unidade: 004 - SECRETARIA MUN. DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 59 02.004.04.123.0103.1022.3.2.90.21.1.500.0000
Natureza de despesa - Juros sobre a Dívida por Contrato
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
Sub-Total: 10.000,00
Órgão: 02 - EXECUTIVO
Unidade: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 105 02.006.12.361.0112.2002.3.3.90.30.1.500.1001
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.728,00
Cód. red.: 105 02.006.12.361.0112.2002.3.3.90.30.1.573.0000
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação 100.000,00
Cód. red.: 107 02.006.12.361.0112.2002.3.3.90.39.1.571.0000
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 1.950,00
Cód. red.: 109 02.006.12.361.0112.2021.3.1.90.04.1.500.1001
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 15.000,00
Cód. red.: 119 02.006.12.361.0112.2021.3.3.90.32.1.500.1001
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 3.000,00
Cód. red.: 120 02.006.12.361.0112.2021.3.3.90.33.1.500.1001
Natureza de despesa - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 5.000,00
Cód. red.: 121 02.006.12.361.0112.2021.3.3.90.35.1.500.1001
Natureza de despesa - Serviços de Consultoria
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 6.000,00
Cód. red.: 125 02.006.12.361.0112.2021.3.3.90.92.1.500.1001
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 3.000,00
Cód. red.: 128 02.006.12.361.0112.2021.4.4.90.51.1.500.1001
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 20.000,00
Cód. red.: 128 02.006.12.361.0112.2021.4.4.90.51.1.550.0000
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação 10.000,00
Cód. red.: 129 02.006.12.361.0112.2021.4.4.90.52.1.500.1001
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 14.000,00
Cód. red.: 130 02.006.12.361.0112.2022.3.3.90.30.1.500.1001
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 30.000,00
Cód. red.: 142 02.006.12.365.0110.1026.4.4.90.52.1.500.1001
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 14.173,00
Sub-Total: 232.851,00
Órgão: 02 - EXECUTIVO
Unidade: 011 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 360 02.011.18.542.0128.2035.3.3.90.30.1.500.0000
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
Sub-Total: 2.000,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 496 03.001.10.301.0114.2039.3.1.90.04.1.500.1002
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 3.210,00
Sub-Total: 3.210,00
Total Parcial Reduzido: 280.061,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipueira - RN, 5 de outubro de 2026.
ADEMIR JOSE DE MEDEIROS
CPF: ***.***.***-**
Prefeito Municipal