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Congresso

Ipueira · 17 de dezembro de 2025

LEI 605/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA

LEI 605/2025

Altera a Lei municipal nº 228/2000, para reduzir a jornada de trabalho do cargo de odontólogo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN no uso das atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O ANEXO II da Lei Municipal nº 228/2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

GRUPO: Superior

CARGA HORÁRIA: 20 horas

INTEGRANTES: Dentista

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ipueira, Estado do Rio Grande do Norte, ao 16° dia do mês de dezembro do ano de 2025.

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3690, em 17 de dezembro de 2025. Código identificador 0453A672: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.