GABINETE DO PREFEITO · 5 de outubro de 2026
DECRETO 011 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 011 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 011/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 097/2025, de 22 dezembro de 2025 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Superávit financeiro
Cód. red.: 676
03.001.10.301.0037.2035.3.3.90.39.1.600.3110
300.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Sub-Total:
300.000,00
Total Parcial Suplementado:
300.000,00
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Superávit financeiro das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso I, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ipanguaçu - RN, 8 de abril de 2026.
JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS
CPF: XXX.609.XXX-29
Prefeito Municipal