SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES · 14 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 478/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
PORTARIA Nº 478/2026
O Prefeito do Município de Ipanguaçu/RN, Jefferson Charles de Araújo Santos, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferido pela Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 072/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO; as Portarias: Nº 472/2026; 473/2026; 474/2026; 475/2026; 476/2026 e 477/2026, publicadas na Edição Nº 3896, do Diário da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Ipanguaçu/RN, 13/10/2026.
JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS
Prefeito Municipal