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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES · 14 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 478/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES

PORTARIA Nº 478/2026

O Prefeito do Município de Ipanguaçu/RN, Jefferson Charles de Araújo Santos, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferido pela Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 072/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO; as Portarias: Nº 472/2026; 473/2026; 474/2026; 475/2026; 476/2026 e 477/2026, publicadas na Edição Nº 3896, do Diário da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Ipanguaçu/RN, 13/10/2026.

JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3897, em 14 de outubro de 2026. Código identificador F12581E2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.