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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 9 de setembro de 2019

LEI ORDINÁRIA Nº 009, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA Nº 009, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO LUZEIRO, IPANGUAÇU/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO LUZEIRO, Ipanguaçu/RN, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, fundada em 26 de outubro de 2015, inscrita no CNPJ: 23.713.986/0001-42, com sede no Sítio Luzeiro, Zona Rural, Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ipanguaçu/RN, 04 de setembro de 2019.

VALDEREDO BERTOLDO DO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2100, em 9 de setembro de 2019. Código identificador F0B40B7B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.