GABINETE DO PREFEITO · 8 de outubro de 2026
DECRETO 025 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 025 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 025/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 097/2025, de 22 dezembro de 2025 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto transferência orçamentária no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado a reforço da (s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 10
02.001.04.122.0028.2002.3.3.90.39.1.500.0000
30.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
30.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 41
02.002.04.122.0028.2003.3.3.90.39.1.500.0000
30.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
30.000,00
Total Parcial Suplementado:
60.000,00
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 12
02.001.04.122.0028.2160.3.1.90.04.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 14
02.001.04.122.0028.2160.3.1.90.13.1.500.0000
15.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 15
02.001.04.122.0028.2160.3.3.90.14.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Diárias - Civil
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
30.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 43
02.002.04.122.0028.2003.3.3.90.47.1.500.0000
30.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Tributárias e Contributivas
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
30.000,00
Total Parcial Reduzido:
60.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ipanguaçu - RN, 3 de agosto de 2026.
JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS
CPF: XXX.609.XXX-29
Prefeito Municipal