GABINETE DO PREFEITO · 30 de outubro de 2026
DECRETO N°. 046/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°. 046/2026
Regulamenta a concessão de premiações aos vencedores da Copa Municipal de Bairros e Comunidades – edição 2026, promovida pela Prefeitura Municipal de Ipanguaçu/RN, com fundamento na Lei Municipal nº 005/2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente aquelas previstas na Lei Municipal nº 005/2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a concessão de premiações aos vencedores da Copa Municipal de Bairros e Comunidades do Município de Ipanguaçu/RN – edição 2026, nos termos do art. 1º, § 2º, da Lei Municipal nº 005/2018.
Art. 2º A premiação destinada aos vencedores da modalidade Futebol de Campo observará a seguinte distribuição:
I – Campeão: R$ 7.000,00 (sete mil reais);
II – Vice-campeão: R$ 4.000,00 (quatro mil reais);
III – Goleiro menos vazado da competição: R$ 500,00 (quinhentos reais);
IV – Artilheiro da competição: R$ 500,00 (quinhentos reais).
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto, bem como aquelas necessárias à realização da Copa Municipal de Bairros e Comunidades do Município de Ipanguaçu/RN – edição 2026, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Ipanguaçu/RN, em 29 de outubro de 2026.
JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS
Prefeito Municipal