GABINETE DO PREFEITO · 5 de outubro de 2026
DECRETO 021 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 021 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 021/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 097/2025, de 22 dezembro de 2025 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.204.716,49 (três milhões duzentos e quatro mil setecentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 5
02.001.04.122.0028.2002.3.1.90.13.1.500.0000
1.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 7
02.001.04.122.0028.2002.3.3.90.30.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
11.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 34
02.002.04.122.0028.2003.3.1.90.13.1.500.0000
140.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 615
02.002.04.122.0028.2003.3.1.90.94.1.500.0000
6.178,77
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 53
02.002.04.122.0028.2121.3.1.90.11.1.500.0000
15.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 54
02.002.04.122.0028.2121.3.1.90.13.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
166.178,77
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 74
02.003.04.123.0028.2005.3.3.90.93.1.500.0000
702.000,00
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
702.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 659
02.005.12.122.0033.2137.3.1.90.04.1.500.1001
235.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 100
02.005.12.122.0033.2137.3.1.90.13.1.500.1001
2.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 654
02.005.12.122.0033.2137.3.1.90.94.1.500.1001
4.427,92
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 672
02.005.12.361.0032.2162.3.1.90.04.1.540.1070
18.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 145
02.005.12.361.0033.2126.3.3.90.30.1.540.0000
25.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 146
02.005.12.361.0033.2126.3.3.90.39.1.540.0000
55.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 151
02.005.12.361.0033.2144.3.3.90.39.1.540.0000
100.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 166
02.005.12.365.0032.2145.3.3.90.39.1.540.0000
100.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 626
02.005.12.365.0033.2164.3.1.90.04.1.540.1070
42.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 627
02.005.12.365.0033.2164.3.1.90.11.1.542.1070
370.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 674
02.005.12.365.0033.2166.3.1.90.04.1.542.0000
15.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
Cód. red.: 646
02.005.12.365.0033.2166.3.1.90.11.1.542.0000
16.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
Sub-Total:
982.427,92
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 195
02.007.04.122.0038.2015.3.1.90.04.1.500.0000
44.928,66
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 680
02.007.04.122.0038.2015.3.1.90.94.1.500.0000
6.805,56
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 199
02.007.04.122.0038.2015.3.3.90.30.1.500.0000
40.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
91.734,22
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 224
02.008.04.122.0028.2016.3.1.90.04.1.500.0000
6.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
6.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 242
02.009.04.122.0030.2018.3.1.90.04.1.500.0000
4.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 244
02.009.04.122.0030.2018.3.1.90.13.1.500.0000
4.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 663
02.009.04.122.0030.2018.3.1.90.94.1.500.0000
3.649,77
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 246
02.009.04.122.0030.2018.3.3.90.30.1.500.0000
110.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
121.649,77
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 274
02.011.04.122.0028.2017.3.1.90.04.1.500.0000
60.049,21
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 276
02.011.04.122.0028.2017.3.1.90.13.1.500.0000
2.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 685
02.011.04.122.0028.2017.3.1.90.94.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 282
02.011.04.122.0028.2017.3.3.90.39.1.720.0000
100.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
172.049,21
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 311
02.012.08.244.0039.2029.3.1.90.13.1.500.0000
2.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
2.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 332
02.013.13.391.0036.2159.3.3.90.30.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 334
02.013.13.391.0036.2159.3.3.90.36.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 350
02.013.13.392.0036.2050.3.3.90.39.1.720.0000
150.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e
Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
160.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 015 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 683
02.015.04.124.0028.2063.3.1.90.94.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
10.000,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 402
03.001.10.122.0037.2007.3.1.90.04.1.600.0000
37.259,12
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 403
03.001.10.122.0037.2007.3.1.90.11.1.500.1002
40.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 681
03.001.10.122.0037.2007.3.1.90.94.1.500.1002
5.000,00
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 408
03.001.10.122.0037.2007.3.3.90.36.1.500.1002
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 651
03.001.10.301.0037.2025.3.1.90.04.1.604.0000
40.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Cód. red.: 428
03.001.10.301.0037.2027.3.1.90.11.1.600.0000
90.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 430
03.001.10.301.0037.2027.3.1.90.16.1.500.1002
4.000,00
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 430
03.001.10.301.0037.2027.3.1.90.16.1.600.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 684
03.001.10.301.0037.2027.3.1.90.94.1.600.0000
30.000,00
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 653
03.001.10.301.0037.2046.3.1.90.04.1.600.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 441
03.001.10.301.0037.2046.3.1.90.16.1.600.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 450
03.001.10.301.0037.2080.3.1.90.04.1.600.0000
24.132,69
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 474
03.001.10.302.0037.2028.3.1.90.04.1.600.0000
200.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 475
03.001.10.302.0037.2028.3.1.90.11.1.600.0000
145.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 655
03.001.10.303.0037.2045.3.1.90.11.1.600.0000
6.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 502
03.001.10.305.0037.2008.3.1.90.11.1.604.0000
80.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Cód. red.: 503
03.001.10.305.0037.2008.3.1.90.13.1.500.1002
1.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 509
03.001.10.305.0037.2106.3.1.90.11.1.600.0000
5.390,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Sub-Total:
747.781,81
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 661
04.001.08.122.0039.2030.3.1.90.04.1.500.0000
21.894,79
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 540
04.001.08.122.0039.2055.3.3.90.39.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
31.894,79
Total Parcial Suplementado:
3.204.716,49
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 58
02.002.04.122.0028.2150.3.3.90.40.1.500.0000
30.000,00
Natureza de despesa - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
30.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 87
02.004.10.122.0037.2047.3.3.90.30.1.500.1002
5.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Sub-Total:
5.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 108
02.005.12.122.0033.2137.3.3.90.47.1.500.1001
50.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Tributárias e Contributivas
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 619
02.005.12.361.0032.2162.3.1.90.11.1.541.1070
75.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 637
02.005.12.361.0032.2168.3.1.90.11.1.540.0000
205.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 125
02.005.12.361.0033.1003.4.4.90.52.1.540.0000
25.000,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 129
02.005.12.361.0033.1077.4.4.90.51.1.543.0000
50.000,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
Cód. red.: 139
02.005.12.361.0033.2125.3.1.90.11.1.542.1070
290.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 625
02.005.12.365.0032.2163.3.3.50.85.1.540.1070
25.000,00
Natureza de despesa - Contrato de Gestão
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 630
02.005.12.366.0033.2165.3.1.90.11.1.540.1070
50.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Sub-Total:
770.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 212
02.007.15.451.0038.1087.4.4.90.51.1.700.0000
50.000,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Cód. red.: 214
02.007.15.451.0038.1105.4.4.90.51.1.500.0000
67.268,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 215
02.007.15.451.0038.2054.3.3.90.39.1.500.0000
1.722.448,49
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 220
02.007.25.752.0038.1020.4.4.90.51.1.751.0000
200.000,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Cód. red.: 221
02.007.25.752.0038.2069.3.3.90.30.1.500.0000
100.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 222
02.007.25.752.0038.2069.3.3.90.39.1.500.0000
100.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
2.239.716,49
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 232
02.008.27.812.0046.1012.4.4.90.51.1.500.0000
50.000,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
50.000,00
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 522
04.001.08.122.0039.2030.3.3.90.31.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 523
04.001.08.122.0039.2030.3.3.90.32.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 536
04.001.08.122.0039.2055.3.3.90.14.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Diárias - Civil
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 552
04.001.08.122.0043.2130.3.3.90.32.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 559
04.001.08.122.0043.2133.3.3.90.31.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 565
04.001.08.243.0039.2034.3.3.90.32.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 571
04.001.08.244.0039.1097.4.4.90.52.1.500.0000
70.000,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
110.000,00
Total Parcial Reduzido:
3.204.716,49
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ipanguaçu - RN, 1 de julho de 2026.
JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS
CPF: XXX.609.XXX-29
Prefeito Municipal