GABINETE DO PREFEITO · 30 de setembro de 2026
RGF 2 QUADRIMESTRE
GABINETE DO PREFEITO
RGF 2 QUADRIMESTRE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - QUADRIMESTRE MAIO/AGOSTO
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
Em reais
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
Setembro/2025
Outubro/2025
Novembro/2025
Dezembro/2025
Janeiro/2026
Fevereiro/2026
Março/2026
Abril/2026
Maio/2026
Junho/2026
Julho/2026
Agosto/2026
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
3.694.688,64
3.199.279,79
3.201.501,96
4.086.651,88
3.025.703,64
3.021.482,31
3.497.289,19
3.545.120,98
3.828.574,89
4.075.936,40
4.071.272,12
3.827.421,69
43.074.923,49
Pessoal ativo
3.694.688,64
3.199.279,79
3.201.501,96
4.086.651,88
3.025.703,64
3.021.482,31
3.497.289,19
3.545.120,98
3.828.574,89
4.075.936,40
4.071.272,12
3.827.421,69
43.074.923,49
Vencimentos, Vantagens e Outras despesas Variáveis
2.953.130,50
2.814.018,40
3.002.872,88
3.568.689,10
2.589.986,15
2.580.906,82
2.985.100,05
2.957.809,85
3.259.348,61
3.484.084,41
3.338.047,45
3.306.294,71
36.840.288,93
Obrigações Patronais
741.558,14
385.261,39
198.629,08
517.962,78
435.717,49
440.575,49
512.189,14
587.311,13
569.226,28
591.851,99
733.224,67
521.126,98
6.234.634,56
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reservas e Reformas
Pensões
Outras despesas
Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesas com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
265.093,73
329.881,16
718.672,00
1.258.205,43
253.880,41
219.366,00
259.666,87
226.548,87
283.227,67
283.003,99
352.498,46
279.691,13
4.729.735,72
Indenizações por Demissão e Incentivos à
54.955,81
457.391,67
776.535,63
13.841,40
9.134,21
20.166,28
1.399,98
10.115,07
5.604,79
57.552,77
41.701,51
1.448.399,12
Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
2.400,00
140.000,00
142.400,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate
às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)
170.215,41
227.404,88
221.016,88
273.087,94
204.249,28
172.969,33
197.233,60
180.024,70
273.112,60
277.399,20
294.945,69
237.989,62
2.729.649,13
Parcela dedutível referente ao piso salarial do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira (ADCT, art. 38, § 2º)
92.478,32
47.520,47
40.263,45
68.581,86
35.789,73
37.262,46
42.266,99
45.124,19
409.287,47
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)=(I-II)
3.429.594,91
2.869.398,63
2.482.829,96
2.828.446,45
2.771.823,23
2.802.116,31
3.237.622,32
3.318.572,11
3.545.347,22
3.792.932,41
3.718.773,66
3.547.730,56
38.345.187,77
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
85.265.000,65
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
9.715.618,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)
3.069.510,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
1.205.244,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
71.274.628,65
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)
38.345.187,77
53,80
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
38.488.299,47
54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
36.563.884,50
51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
34.639.469,52
48,60
NOTA:
IPANGUAÇU - RN, 28 de setembro de 2026
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - QUADRIMESTRE MAIO/AGOSTO
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
Em reais
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
21.346.024,12
36.115.562,28
35.402.037,33
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
21.346.024,12
36.115.562,28
35.402.037,33
Empréstimos
Internos
Externos
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
Financiamentos
Internos
Externos
Parcelamento e Renegociação de dívidas
21.346.024,12
36.115.562,28
35.402.037,33
De Tributos
De Contribuições Previdenciárias
17.095.503,10
26.719.649,64
26.284.525,87
De Demais Contribuições Sociais
82.715,97
191.608,19
191.608,19
De FGTS
4.167.805,05
8.824.908,94
8.824.908,94
Com Instituição Não financeira
762.611,89
484.210,71
Demais Dívidas Contratuais
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
Outras Dívidas
DEDUÇÕES (II)
-10.656.591,22
-4.827.651,75
1.530.388,70
Disponibilidade de Caixa
-10.656.591,22
-4.827.651,75
1.530.388,70
Disponibilidade de Caixa Bruta
7.132.376,58
8.776.217,81
14.224.696,54
(-) Restos a Pagar Processados
13.312.094,35
9.951.965,76
9.273.028,57
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
4.476.873,45
3.651.903,80
3.421.279,27
Demais Haveres Financeiros
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III)=(I-II)
32.002.615,34
40.943.214,03
33.871.648,63
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
73.315.492,15
77.744.324,38
85.265.000,65
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
2.821.415,00
4.490.866,00
9.715.618,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
70.494.077,15
73.253.458,38
75.549.382,65
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)
30,28
49,30
46,86
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
45,40
55,89
44,83
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>
84.592.892,58
87.904.150,06
90.659.259,18
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>
76.133.603,32
79.113.735,05
81.593.333,26
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - QUADRIMESTRE MAIO/AGOSTO
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
Em reais
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2
PASSIVO ATUARIAL
RP NÃO-PROCESSADOS
2.995.718,57
1.121.732,75
865.184,77
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
NOTA:
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - QUADRIMESTRE MAIO/AGOSTO
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
Em Reais
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
AOS MUNICÍPIOS (II)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
73.315.492,15
77.744.324,38
85.265.000,65
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)
2.821.415,00
4.490.866,00
9.715.618,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
70.494.077,15
73.253.458,38
75.549.382,65
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>
15.508.696,97
16.115.760,84
16.620.864,18
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%>
13.957.827,27
14.504.184,76
14.958.777,76
CONTRA GARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
DOS ESTADOS (VII)
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
DOS MUNICÍPIOS (VIII)
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)
NOTA:
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - QUADRIMESTRE MAIO/AGOSTO
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
Em Reais
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
No Quadrimestre de Referência
Até o Quadrimestre de Referência (a)
Mobiliária
Interna
Externa
Contratual
Interna
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)
Externa
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)
TOTAL (III)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)
85.265.000,65
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V)
9.715.618,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
75.549.382,65
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
12.087.901,22
16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%>
10.879.111,10
14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
5.288.456,79
7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
No Quadrimestre de Referência
Até o Quadrimestre de Referência (a)
Parcelamentos de Dívidas
Tributos
Contribuições Previdenciárias
FGTS
Demais Contribuições Sociais
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
NOTA:
IPANGUAÇU - RN, 28 de setembro de 2026
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - QUADRIMESTRE MAIO/AGOSTO
LRF, art. 48 - Anexo 06
Em Reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
Receita Corrente Líquida
85.265.000,65
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
75.549.382,65
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
71.274.628,65
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal - DTP
38.345.187,77
53,80
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
38.488.299,47
54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
36.563.884,50
51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%>
34.639.469,52
48,60
DIVIDA CONSOLIDADA
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida
33.871.648,63
44,83
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
90.659.259,18
120,00
GARANTIAS DE VALORES
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
16.620.864,18
22,00
OPERACOES DE CREDITO
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
12.087.901,22
16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
5.288.456,79
7,00
NOTA:
IPANGUAÇU - RN, 28 de setembro de 2026