GABINETE DO PREFEITO · 5 de outubro de 2026
DECRETO 020 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 020 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 020/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 097/2025, de 22 dezembro de 2025 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.089.165,00 (três milhões oitenta e nove mil cento e sessenta e cinco reais), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Excesso de arrecadação
Cód. red.: 152
02.005.12.362.0033.2146.3.3.90.30.1.571.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
Sub-Total:
20.000,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Excesso de arrecadação
Cód. red.: 401
03.001.10.122.0037.1097.4.4.90.52.1.601.3110
769.165,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 402
03.001.10.122.0037.2007.3.1.90.04.1.631.3110
255.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 651
03.001.10.301.0037.2025.3.1.90.04.1.631.3110
135.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 652
03.001.10.301.0037.2027.3.1.90.04.1.631.3110
585.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 435
03.001.10.301.0037.2027.3.3.90.39.1.600.3110
400.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 437
03.001.10.301.0037.2035.3.3.90.30.1.600.3110
800.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 676
03.001.10.301.0037.2035.3.3.90.39.1.600.3110
100.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 450
03.001.10.301.0037.2080.3.1.90.04.1.631.3110
25.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Sub-Total:
3.069.165,00
Total Parcial Suplementado:
3.089.165,00
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Excesso de arrecadação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso II, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Receita: 1.7.1.3.50.1.1.31 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Emen
Fonte de recurso - 1.600.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
1.300.000,00
Sub-Total:
1.300.000,00
Receita: 1.7.1.3.50.1.1.35 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Emen
Fonte de recurso - 1.600.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
1.000.000,00
Sub-Total:
1.000.000,00
Receita: 1.7.2.9.52.0.1 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal
Fonte de recurso - 1.571.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
20.000,00
Sub-Total:
20.000,00
Receita: 2.4.1.1.50.1.1.11 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Eme
Fonte de recurso - 1.601.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
769.165,00
Sub-Total:
769.165,00
Total da Receita:
3.089.165,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ipanguaçu - RN, 1 de julho de 2026.
JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS
CPF: XXX.609.XXX-29
Prefeito Municipal