GABINETE DO PREFEITO · 28 de dezembro de 2017
LEI ORDINÁRIA Nº 034, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 034, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPANGUAÇU, RIO GRANDE DO NORTE, O “SETEMBRO VERDE” PARA MARCAR O MÊS DA INCLUSÃO, QUANDO SE COMEMORA O DIA NACIONAL DE LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. Fica inserido no calendário oficial do Município de Ipanguaçu, Rio Grande do Norte, o “Setembro Verde” para marcar o mês da inclusão, quando se comemora o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, Ipanguaçu/RN, 27 de dezembro de 2017.
VALDEREDO BERTOLDO DO NASCIMENTO
Prefeito